A abertura solene aconteceu no dia 15, com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini, sob a Presidência do Controlador Geral do Estado, Dr. Francisco de Mélo e prestigiada pelos diversos segmentos convidados – Sociedade Civil, na proporção de 60%, o Poder Público, com 30% e 10% de conselhos de políticas públicas.
O evento teve início com duas palestras – a primeira do Dr. Mário Vinicius Claussen Spinelli, Secretário de Prevenção da Corrupção e a segunda do Dr. Carlos Roberto de Miranda Gomes, representando o segmento da Sociedade Civil, através da indicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção RN, juntamente com o Dr. Francisco Jadir de Farias, que será o Delegado para o Conclave Nacional. O Dr. Carlos abordou o tema “A Gestão Pública e o Controle Social”.
Após exaustivas reuniões de Grupos de Trabalho, quatro temas básicos foram desenvolvidos:
Eixo I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
Eixo II – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
Eixo III – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e
Eixo IV – Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Na Plenária final foram aprovadas 20 (vinte) proposições para a CONSOCIAL NACIONAL, dentre as quais algumas apresentadas pela OAB/RN, a saber:
a) Criar Comissão Gestora de Acompanhamento e avaliação das ações que envolvam recursos públicos e prestação de contas, nas três esferas de governo, para garantir a transparência e Controle Social;
b) Criação de uma Ouvidoria Geral Permanente da CONSOCIAL;
c) Elaboração de Manuais, Cartilhas ou Gibis de orientação ao povo sobre os seus direitos ao Controle Social da Gestão Pública;
d) Criação de órgão para a permanente mobilização social através de cursos, palestras e orientação para a efetiva realização do controle social;
e) Propor alteração na Lei 8.666 para a exigência da publicação da convocação das licitações, também, para a modalidade “convite”.
A OAB/RN deu apoio a outras proposições, que saíram vencedoras, como a exigência da “ficha limpa” para os cargos comissionados dos Entes Públicos.
Foi, afinal, um exemplo de cidadania e democracia, com a efetiva participação dos agentes de políticas públicas , dos representantes da entidades públicas e, principalmente, da população (sociedade civil) potiguar, representada por todas as regiões do Estado.
Onde lá esteve representando as entidades do Seridó a ADEFIC-Caicó.
Parabéns pela iniciativa e o sucesso da Conferência.
