Ezequiel assume compromisso pela retomada de obras da Estrada da Produção

Ao considerar que a Estrada da Produção é de grande importância para o desenvolvimento do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) assumiu na tarde desta quarta-feira (22), em reunião em seu gabinete com uma comissão de representantes das regiões Potengi e Seridó, o compromisso da Casa em desenvolver ações para a retomada das obras naquela rodovia.

“Esse é um sonho da região Central e da Serra de Santana. É uma rodovia pautada no que deve ser feito no Rio Grande do Norte que tem grande importância para o desenvolvimento, não só dessas regiões, mas para o Estado. Essa é uma preocupação de todos os deputados e tenho certeza que também do Governador” afirmou o deputado.

Ezequiel disse que vai agendar a participação do governador Robinson Faria (PMDB) em uma audiência pública em Cerro Corá ou Lagoa Nova, ou mesmo uma reunião da Comissão que reivindica a retomada das obras, na governadoria para a discussão do assunto.

O presidente da Assembleia Legislativa e os deputados que participaram do encontro: Galeno Torquato (PSD), Gustavo Carvalho (PROS), George Soares (PR) e Kelps Lima (SDD) tranquilizaram os integrantes da Comissão, lembrando que no empréstimo de R$ 850 milhões contratados junto ao Banco do Brasil pelo Governo do Estado há recursos no valor de R$ 28 milhões para as obras no trecho entre São Tomé e Cerro Corá.

“Acredito que os trabalhos serão retomados tão logo os recursos do empréstimo sejam liberados, pois a rodovia é muito importante para o escoamento da produção das regiões Potengi e Seridó”, disse Ezequiel.

Fonte: Assembleia Legislativa do RN

Grande oportunidade: Curso de Pintor de Obras – SENAI/Prefeitura de Currais Novos/SEMTHAS

Local da Inscrição e Realização do Curso: Creche Municipal “O Mundo da Criança” (Bairro Silvio Bezerra de Melo/Currais Novos/RN)

Data da Inscrição: 22 a 24/04/2015

Aula Inaugural: 27/04/2015 – Segunda-feira.

Horário do Curso: 13h às 17h

Idade Mínima: 17 Anos

Cinco tecnologias para ajudar pessoas com deficiência visual

Apesar dos avanços no acesso de deficientes visuais a uma vida com maior conforto, a tecnologia móvel ainda tem muito a fazer para deixar os gadgets mais acessíveis às pessoas. É por isso que o TechTudo preparou esta lista com apps, acessórios e sistemas operacionais para cegos e pessoas de pouca visão. Saiba mais sobre esses vários recursos a seguir:

Sistemas operacionais: Android x iOS 

A briga entre Android e iOS se estende até quando o assunto é acessibilidade. A Apple e o seu VoiceOver revolucionaram com um leitor de tela que pode ler quase tudo que está presente na tela do iOS. Ainda é possível ajustar zoom, fontes e inverter as cores e escalas de cinza. Além disso, é possível parear o iPhone e o iPad com mais de 40 monitores Braille. Já o Android, do Google, tem o leitor TalkBack, que chega pré-instalado nos dispositivos e com funções a menos que o assistente da rival, mas que também é muito útil. 

“Em se tratando de acessibilidade, a Apple é a mais eficiente. O VoiceOver lê todos os eventos da tela, estando disponível para iPhone, iPod, iPad e MacBooks”, diz José Francisco de Souza, formado em Letras e professor de Informática no Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro. José, que tem acuidade visual de 20/200 e já usou os dois sistemas operacionais, conclui: “Para quem tem baixa visão, os recursos do Android não são tão eficientes, mas, dependendo do grau de patologia, ele pode ser usado por essas pessoas.”

RunKeeper

RunKeeper:esse aplicativo não foi idealizado para deficientes visuais, mas tornou-se uma ótima ferramenta para quem tem problemas de visão e pratica esportes. O RunKeeper funciona com uma assistente que fala todos os detalhes sobre o exercício físico e ainda tem um GPS. 

Be My Eyes: o Be My Eyes é um aplicativo que une pessoas com a visão perfeita e deficientes visuais. Como uma rede social de solidariedade, esse app de vídeochamadas permite que um usuário de baixa visão ligue a câmera e peça a uma pessoa de qualquer lugar do mundo que descreva o que vê na tela. A rede social tem ainda um sistema de pontos: quanto mais pessoas ajudar, mais pontos ganha quem “empresta a visão”. 

iBrailler Notes: é um app com teclado especial em Braille para iPad, funcionando de forma única, com as teclas indo de encontro aos dedos do usuário, além de ler gestos e outros comandos. 

Serviços de streaming: com o auxílio de leitores de tela como o VoiceOver e o TalkBack, o acesso pelo celular a serviços de streaming – que ainda não estão adaptados a todos os tipos de deficiência - feito Spotify, Rdio e Netflix é facilitado, aumentando o alcance dos produtos de entretenimento. 

Ubook 

O Ubook é uma audioteca com plano de assinatura mensal de R$ 18,90. Com um acervo que conta com vários gêneros literários e mais de mil títulos, a empresa carioca investiu em audiolivros. A ideia é parecida com a de serviços de streaming populares, e pode ser uma ótima saída para quem tem dificuldades para ler, principalmente porque as opções de audiolivros ainda são muito poucas no mercado. 

Os usuários podem baixar o aplicativo Ubook pela Internet, iOS ou Android, e salvar os livros que mais interessam dentro do catálogo. Um diferencial do software é a possibilidade de compartilhar diretamente trechos de livros nas redes sociais. 

CPqD Alcance

O CPqD Alcance é um projeto da instituição brasileira disponível gratuitamente na loja do Google. O sistema é um guia completo para deficientes visuais, com narração automática da tela e com auxílio para quase todas as funções básicas e avançadas do celular. Disponível para Android 4.0 ou superior, o sistema é de simples navegação e tem configurações que tentam manter a privacidade do usuário, permitindo que ele escreva sozinho. Após instalado, o CPqD Alcance já se torna a interface padrão do celular, sem a necessidade de cadastro. 

Relógios inteligentes

Com a chegada do Android Wear e do Apple Watch, os relógios ganharam novo fôlego, com muito mais funções do que os acessórios têm normalmente. A partir da sincronização com o sistema operacional do smartphone, esses smartwatches ganham certa acessibilidade, mesmo que não tão completa quanto no celular.

Além desses, no Brasil, as opções ainda são poucas, mas há empresas que fabricam relógios específicos para cegos ou deficientes visuais. É o caso da Laratech, que tem atualmente quatro modelos de relógios acessíveis, em modelos feminino, masculino e esporte, com horário em Braille e que conversam em português com o usuário.

Livro ‘Etiqueta e Contraetiqueta – Com Etiqueta Inclusiva’, de Doris Azevedo

O livro ‘Etiqueta e Contraetiqueta – Com Etiqueta Inclusiva’ aborda comportamentos e a maneira de pensar a respeito das pessoas com deficiência

Este é um livro que ensina com muito bom-humor as regras de comportamento. Questionar regras e apontar opções é uma característica da autora Doris Azevedo, conhecida consultora empresarial. Simples e objetiva a obra ilustra desde atitudes adequadas ao cotidiano até a sugestão de postura em situações inusitadas. A Contraetiqueta proposta pela autora é a contestação de regras passadas de geração em geração, sem questionamento e a Etiqueta Inclusiva, é espelhada em seu momento atual de pessoa com deficiência física, que permite-se participar de todas as oportunidades sociais e profissionais que deseje, sem constrangimentos. E como diz Doris Azevedo: “Com naturalidade e bom-humor é possível ser elegante em qualquer circunstância! sem perder a alegria e o encantamento pela vida.”

Doris Azevedo teve Esclerose Múltipla que a deixou cadeirante. Suas habilidades continuam as mesmas, só que agora com uma visão maior para a inclusão.

Em sua publicação de 2005 “Etiqueta e Contraetiqueta, Um Estilo de Ser”, Doris Azevedo inovou lançando o conceito de “contraetiqueta”. Questionamentos seus sobre regras que não se sustentam na atualidade e promoveu uma verdadeira quebra de paradigmas. Agora numa nova fase da sua vida, relança o livro com atualizações e também dicas de Etiqueta Inclusiva, uma realidade que a autora vivencia por ter perdido parte do movimento das pernas.

Doris Azevedo tem formação superior em Hotelaria, foi professora de vários cursos na área de comportamento e consultora de Etiqueta Profissional de muitas empresas. Conhecida colunista e comentarista de jornais, revistas, televisões e rádios na área de comportamento. Com sua experiência e capacidade de brincar com as palavras transporta a teoria para a prática, tornando a etiqueta algo simples, aplicável, próximo de todos. Hoje, focada na Inclusão das pessoas com deficiência, busca sensibilizar para esta causa, trazendo ao universo do comportamento, além da Contraetiqueta, a Etiqueta Inclusiva. Assim, a autora quer mostrar ao mundo que mesmo com inúmeras limitações físicas podemos e devemos participar dos acontecimentos sociais e profissionais. Sem perder o bom humor e a mania de ser feliz!

Fonte: Doris Azevedo

COSEMS: Nova direção lutará para fortalecer as regiões de saúde do Rio Grande do Norte

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN) empossará sua nova comissão executiva e conselho fiscal para o biênio 2015/2017 na tarde desta quinta-feira (23), às 17 horas, no Praiamar Hotel, em Natal.

Estarão presentes na solenidade: prefeitos dos municípios integrantes da nova diretoria – incluindo a presidência da FemuRN-,representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), do Conselho Estadual de Saúde (CES), dentre outros.

Ufersa recebe prêmio por 2º lugar no Desafio da Sustentabilidade

Reitor recebeu cheque de 1 milhão de reais durante cerimônia.

Entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, a comunidade acadêmica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido se engajou massivamente no Projeto Desafio da Sustentabilidade do Prêmio Ideia, uma iniciativa do Ministério da Educação para premiar as instituições com maior votação em propostas inovadoras para o uso racional de água e energia elétrica. 

O esforço da maratona deu tanto resultado que a Universidade ficou em segundo lugar no ranking nacional das 63 Instituições de Ensino Superior credenciadas na competição. O prêmio de 1 milhão de reais foi entregue ao reitor José de Arimatea de Matos no último dia 15 de abril pelo ministro da Educação Renato Janine, durante o Congresso Internacional de Gestão de Inovação da Educação no Setor Público (Cigisp). 

A Universidade Federal do Piauí (UFPI) assegurou a liderança da competição e recebeu o prêmio de R$ 2 milhões. Agora, as duas instituições deverão aplicar os recursos em projetos sustentáveis. “Durante a mobilização, docentes, discentes e técnicos-administrativos da Ufersa nos quatro Câmpus (Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros) discutiram e realizaram inúmeras propostas de práticas sustentáveis para a redução da energia elétrica e água”, explica a professora Diana Lunardi, que esteve à frente da equipe de mobilização.

Cantores Católicos e Evangélicos Unem-se pela a Paz no RN!

Promoções dos praças da PM e Bombeiros são adiadas para maio

Inicialmente, as promoções estavam previstas para acontecer nesta terça-feira, dia 21 de abril.

Os militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros que aguardavam para este mês de abril a implantação das promoções aprovadas em Lei terão que esperar mais um mês. Pelo menos de acordo com reunião realizada entre as associações representativas e o Governo do Estado, o Executivo informou que as promoções serão implantadas até o dia 22 de maio.

Inicialmente, as promoções estavam previstas para acontecer nesta terça-feira, dia 21 de abril. No entanto, atrasos administrativos acabaram retardando o processo.

Tanto o Comando da Polícia Militar como do Corpo de Bombeiros afirmam que estão concluindo os trâmites administrativos. O governo Robinson Faria, por sua vez, garantiu aos policiais e bombeiros que as promoções serão implantadas.

Mesmo assim, as associações representativas estão articulando junto às categorias para mobilizar o efetivo e pressionar o Governo do RN, alegando que as promoções estão asseguradas por Lei e precisam ser implantes.

Durante a reunião desta segunda-feira, ficou acertado o prazo de 30 dias, a contar a partir desta terça-feira (21), para que o Poder Executivo Estadual e os Comandos das Corporações efetivem as promoções previstas na LPP com base no nas recomendações do Ministério Público (MPRN) e do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN).

Conforme acordado entre os participantes na reunião, o Governo se comprometeu a apresentar, na próxima segunda-feira (27), o quantitativo exato de militares estaduais e suas respectivas graduações, a serem beneficiados com a promoção, que ocorrerá até o dia 22 de maio, com efeito retroativo a partir do dia determinado em lei.

Fonte: portal BO

Confira 6 dicas para sair do sufoco e colocar as contas em dia

Uma vez inadimplente, é difícil recuperar o seu crédito. Para ser mais exato, no caso do consumidor brasileiro, demora-se cerca de dois anos para deixar de ter o nome sujo. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil)e do portal Meu Bolso Feliz, além de demorar para conseguir limpar o nome, o inadimplente normalmente tem suas dívidas distribuídas em quase quatro empresas diferentes - a maioria adquirida por meio do cartão de crédito e de lojas, formando um débito total junto às empresas credoras que ultrapassa R$21 mil.

Ainda segundo a pesquisa, as dívidas dos brasileiros, embutidas as multas e as taxas cobradas pelo atraso chegam a um valor final até 70% maior do que o inicial. Avaliando este cenário, é importante entender quais os motivos que levaram a entrar na dívida e, mais do que isso, procurar a melhor maneira de quitá-la.

Quase metade dos consumidores entre inadimplentes e ex-inadimplentes ouvidos na pesquisa afirmam que a falta de planejamento no orçamento pessoal é a principal razão para não pagar as contas.

O passo a passo para acabar com a dívida

Um grande problema enfrentado pelos entrevistados na hora de quitar sua dívida é encontrar a melhor maneira de eliminar a pendência. "Esta é a hora de renegociar o que deve e, talvez, buscar um empréstimo para pagar as contas", explica José Vignoli, educador financeiro do SPC Brasil. Ele dá dicas para quem quer saber o passo a passo para sair dessa situação:

Passo 1 - Identifique o tamanho da dívida

Calcule exatamente o quanto deve. Se não souber ao certo, procure os credores para descobrir. Lembre-se que o valor deve considerar o montante emprestado mais os juros embutidos. Se necessário, peça ajuda para fazer esse cálculo. Faça isso com todas as suas dívidas.

Passo 2 - Veja quanto pode pagar por mês

Inclua no cálculo suas despesas fixas, o empréstimo e os juros a serem pagos. Dessa forma, você planeja o pagamento de todas suas contas e descobre o valor e o número de parcelas que pode pagar, já tendo uma proposta fechada para negociação. Se tiver uma poupança, esta é a hora de utilizar o dinheiro guardado para ajudá-lo a sair das dívidas.

O valor que tem disponível por mês é menor do que sua dívida? A solução então é renegociar o valor das parcelas.

Passo 3: Negociar com os credores

Segundo a pesquisa, na hora de pagar as dívidas, 41% dos entrevistados alegam que a maior dificuldade enfrentada é o valor proposto na negociação, considerado acima de suas possibilidades. 21% alegam que o valor da dívida está muito acima de seus ganhos e enquanto e há os que desejam negociar, mas não sabem como fazer (19%). A negociação com o credor é umas das mais importantes atitudes para resolver a situação.

Neste momento é importante ser sincero, deixando clara a real situação financeira e o quanto de fato pode pagar. Lembre-se que o credor tem tanto interesse em receber a dívida quanto você tem em quitá-la. Assim, com uma conversa franca, pode ser mais fácil chegar num valor e em um número de parcelas que seja bons para ambos.

Passo 4 - Avalie as propostas que pode fazer à empresa credora ou ao banco

Uma boa opção é propor a mudança no tipo de financiamento que você está usando. Neste último caso, você pode obter um empréstimo mais barato, como, por exemplo, o crédito consignado (média de 2% de juros ao mês), para saldar a dívida existente em situações de juros elevados. Você continuará endividado, mas a dívida com juros menor crescerá de forma mais amena.

Passo 5 - Fuja das armadilhas

Lembre-se que quem empresta dinheiro também cobra juros. Por isso, evite os financiamentos com as maiores taxas como utilizar cartão de crédito e o cheque especial. Outro ponto importante é não cair na tentação de buscar empresas que prometem limpar seu nome sem quitar a dívida. Essas ofertas, normalmente, oferecem serviços desnecessários e, muitas vezes, que acabam não funcionando.

Passo 6 - Tenha foco

Durante esse processo de quitação de dívida, você precisa praticar o autocontrole, cortar gastos supérfluos e deixar de adquirir novas dívidas, sempre evitando o uso do cartão de crédito. Para isso, prepare uma lista com tudo que costuma fazer e avalie sua rotina. Comer fora menos vezes por semana, evitar comprar roupas e falar menos ao telefone, reduzindo a conta, são boas opções para economizar dinheiro.

50 anos da Globo: Mapa interativo com 150 cenas de novelas, Currais Novos e destaque com "Flor do Caribe"

A Globo comemora 50 anos esta semana, e pra marcar a data o site G1 elaborou uma série de especiais para lembrar a história da TV. Uma das curiosidades é o mapa interativo com 150 cenas de novelas gravadas em todo o país, e advinha qual cidade está lá em destaque? Sim, Currais Novos, que foi cenário para a novela "Flor do Caribe" em 2013, com gravações na "Mina Brejuí". Legal hein?!

Acesse http://especial2.redeglobo.globo.com/mapadaglobo/web.php e veja mais!

Eleitores em situação irregular terão título cancelado após 4 de maio

Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições terão o título cancelado se não comparecerem ao cartório eleitoral até 4 de maio. Para realizar o procedimento, é necessário levar documento oficial com foto.

Para verificar se o título está passível de cancelamento, o interessado deve acessar o site. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação como uma eleição.

Além de ficar impedido de votar, quem não regularizar a situação não poderá obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.

Casa do Estudante está abandonada

Atualmente, são duas Casas em Natal, duas em Caicó e uma em Mossoró. A unidade masculina da capital potiguar, situada à Rua Coronel Lins Caldas, Cidade Alta, que tem cerca de 80 moradores, parece ser a pior – a que está em situação mais degradante. O prédio, que é tombado, mostra sinais de abandono, externamente, e internamente, em cada compartimento o estado é de completa desolação e penúria.

Pelo estatuto, cada morador dá uma contribuição de R$ 25 por mês. Normalmente, esse dinheiro é dividido entre os que ajudam na cozinha, limpeza e administração da casa. Em geral, ex-moradores. Mas, de acordo com o estudante Washington Luiz, a arrecadação deixou de ser feita, com o fim do repasse do Governo. Assim, até mesmo essas pessoas que auxiliavam nos serviços pararam de ir à casa.

Washington é de Caicó, estuda Comércio Exterior no IFRN e mora no espaço de assistência social há três anos. “O último repasse foi em novembro”, lembra, mostrando a antiga câmara fria, vazia e mal cheirosa.

“Cada um ajuda o outro. Um dia um compra o arroz, no outro o feijão. E assim vai”, conta.

O mofo se espalha por paredes e teto. Pedaços do gesso já caíram. As infiltrações são incontáveis. Dos 50 quartos, cerca de 30 são abertos.

Na lousa branca, um recado, em tom de pedido ou conselho a quem resiste às condições: “Continue tentando, pois no final sempre tem uma saída”.

Ao lado, os cômodos onde funcionavam cinemateca e biblioteca estão vazios. Poucos móveis ainda restam dispostos pela casa. O estudante Washington Luiz, diz que as mesas de estudo estão trancadas em um quarto. Caso contrário, se acabariam pela água, como tantas outras, ou seriam roubadas. A insegurança também é ponto crítico. “Só neste ano foram quatro arrastões, além dos pequenos roubos em volta”, conta Washington. Para evitar que isso volte a acontecer, cada um tirou cópia das chaves dos portões, agora sempre fechados. Na frente, a quadra de esportes, está sendo reformada pela Prefeitura. Mas quando aberta, quase não era usada pelos moradores. A esperança é que o Governo do Estado regularize os repasses.

Tarifas de energia no Rio Grande do Norte sobem 9,57% nesta quarta-feira

A partir desta quarta-feira (22) entra em vigor o reajuste médio de 9,57% nas tarifas de energia elétrica da Cosern, concessionária que tem hoje 1,3 milhão de clientes no Rio Grande do Norte.

Os consumidores atendidos em Baixa Tensão, que representam mais de 99% dos clientes da empresa porque inclui os residenciais, terão aumento médio de 7,41%.

Já para os consumidores Industriais e Comerciais de médio e grande porte, atendidos em Alta Tensão, o reajuste será de 14,41%, em média.

Além dos valores de tarifas autorizados pela Aneel, são cobrados ainda os impostos (ICMS, PIS e COFINS) e as Bandeiras Tarifárias.

Adelson Sebastião assume chefia do escritório da CAERN em Currais Novos

Após quatro anos de trabalho à frente da CAERN no município de Acari, o servidor Adelson Sebastião foi convidado a assumir, na última sexta-feira (17), a chefia do escritório da CAERN em Currais Novos.

Ele havia, no dia 19 de março, sido substituído na chefia de Acari por Paulo Alves, ocupante anterior da função, em virtude da mudança de governo. Com a nomeação, Adelson assume o cargo até então exercido pelo engenheiro José Eudes.

Com informações de Romeu Dantas

Acesso aos cargos da polícia federal é direito assegurado às pessoas com deficiência, segundo PGR

Esse é o entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, “a limitação física não deve resultar na redução do status de indivíduo, o qual deve ser tomado como ser íntegro, absolutamente capaz de compor a sociedade lado a lado aos demais sujeitos, respeitadas e contempladas a suas diferenças”.

Janot destaca que o leque de limitações que podem caracterizar algum tipo de deficiência é extenso e muitas dessas limitações não incapacitarão efetivamente o seu portador para o exercício do cargo, embora o façam para a prática do exame físico nos moldes em que é realizado. “É possível, sem prejuízo do bom exercício das atribuições dos cargos, que sejam fixadas regras diferenciadas para os candidatos aceitos no concurso em condições também diferenciadas”, sustenta. Ele lembra que a diferenciação das regras para o exame de aptidão física já é usada em relação às candidatas do sexo feminino por conta da sua constituição física desigual.

Para o procurador-geral, exigências excessivas e que não serão imprescindíveis ao exercício da função pretendida não se justificam e importam desrespeito ao princípio da proporcionalidade e da igualdade. “Não se trata de reduzir, para uns, os requisitos mínimos necessários à aprovação, e, sim, de promover as adaptações necessárias a um grupo de pessoas a quem a Constituição garantiu parcela de vagas no serviço público”, argumenta.

A manifestação foi dada na Suspensão de Liminar n. 861, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que ordenou o prosseguimento de concurso da Polícia Federal sem as adaptações requeridas pelo MPF.

Entenda o caso – Em 2002, o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ação civil pública com o objetivo de garantir o acesso de pessoas com deficiência aos quadros da Polícia Federal. O órgão abriu concurso público para o provimento dos cargos de delegado, perito criminal, escrivão e agente, sem a previsão de vagas no edital para pessoas com deficiência.

A ação foi julgada improcedente tanto na 1ª, quanto na 2ª instância, sob o argumento de não haver compatibilidade entre as funções respectivas e qualquer tipo de deficiência. Diante das negativas, o MPF recorreu e obteve êxito no STF, que deu provimento integral ao recurso extraordinário (RE 676.335).

Em julho de 2014, o MPF pediu o cumprimento da sentença, requerendo que a União fosse obrigada a adaptar o edital publicado naquele ano para o provimento de 600 cargos de agente da Polícia Federal. O 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia deferiu o pedido e suspendeu o concurso até o cumprimento da decisão, mas o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), executor do concurso, recorreu da decisão.

O relator do recurso no TRF-1 deferiu o pedido do Cebraspe possibilitando a realização do concurso sem as adaptações requeridas pelo MPF. Segundo ele, o RE 676.335 apenas determinou a reserva de vagas às pessoas com deficiência e não obriga o tratamento diferenciado aos candidatos com deficiência em relação à avaliações previstas.

Para o procurador-geral, há no caso “evidente lesão à ordem pública, verificada no desvirtuamento da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 676.335, que é mostra da jurisprudência da Corte sobre o tema, e no imediato e inaceitável dano a valor que a Constituição buscou proteger”. Ele explica que a decisão no recurso extraordinário, “deixa clara a intenção de beneficiar aqueles que a Constituição protege”.

Janot destaca que a decisão questionada desrespeita a orientação do Supremo Tribunal Federal, a Constituição e a legislação aplicável. “A decisão faz retroceder a demanda, em sede de execução de julgado, e tudo o que até aqui se alcançou em benefício das pessoas portadoras de deficiência”, pontua.

Com informações da Agência de Notícias do Ministério Público Federal

Fonte: cbnfoz.com.br