Pessoas com deficiência e que não podem
dirigir terão isenção do ICMS na compra de veículos em 2013. A decisão é
de convênio firmado pelo Confaz publicado no mês passado. Hoje, a
isenção já é concedida a pessoas que, apesar de alguma deficiência,
podem dirigir com adaptações no carro. A decisão inclui agora pessoas
com deficiência intelectual, visual, física e autistas.
O carro pode ser comprado pela própria
pessoa ou por seu representante legal. Para dirigir, poderão ser
indicados até três condutores autorizados, sendo possível a troca
destes, desde que seja feito um pedido ao órgão competente. O valor do
carro, somados os impostos, não pode superar R$ 70 mil. Se for revendido
em até dois anos para alguém que não tem o direito ao benefício, os
impostos deverão ser pagos.
