Ezequiel solicita Delegacia Especial da Mulher na região do Seridó - Currais Novos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) defendeu através de requerimento ao governador Robinson Faria, a implantação da Delegacia Especial da Mulher em Currais Novos, no Seridó.

“A região do Seridó necessita de uma Delegacia Especial para auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência. Tudo através de trabalho preventivo, educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial. Além de beneficiar Currais Novos também atenderia os municípios da região”, argumentou. Foto: João Gilberto

APAE é beneficiada com alimentos arrecadados no último Forró do Pulsação

Parte dos alimentos foram trocados na Saint Prime. 

Os alunos da Apae foram receber.

Na última edição do Forró do Pulsação, que trouxe para Currais Novos o Forró das Antigas de Limão com Mel, Mastruz com Leite e Magníficos, foi realizada uma promoção para universitários que trocaram seu ingresso por 02 kg de alimentos não perecíveis.

Os alimentos arrecadados foram doados à APAE de Currais Novos, entidade que cuida de quase 100 pessoas portadoras de algum tipo de deficiência.

Reunião do COMADE - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Reunião realizada na manhã da ultima quarta-feira dia (11 de março) para estudo da Minuta da Lei de Acessibilidade do Município de Currais Novos. Esta lei foi construída pelo COMADE e que deverá ser encaminhada para a Câmara Municipal em breve.

Câmara aprova pagamento de ‘AUXÍLIO-INCLUSÃO’ para pessoa com deficiência.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (5) um projeto de lei que prevê uma série de direitos para pessoas com deficiência, como o pagamento de um “auxílio-inclusão” e a utilização do FGTS para a compra de órteses e próteses. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.

Segundo a relatora do projeto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), o objetivo do “auxílio-inclusão” é ajudar as pessoas com deficiência a se manterem no mercado de trabalho. A verba passaria a ser paga a partir da admissão.

Hoje, existe um benefício, chamado de Benefício da Prestação Continuada, que a pessoa com deficiência deixa de recebê-lo ao ser admitida. “O auxílio-inclusão vai ajudá-la a manter o custo de vida, que é muito alto, que exige tecnologias assistivas para ter qualidade de vida, como poder contratar um cuidador, para incentivar o desenvolvimento”, explicou a deputada.

No entanto, para virar realidade, o pagamento da verba ainda dependerá da aprovação de outra lei regulamentando os critérios e o valor do auxílio. “Precisaremos de outra lei, mas conseguimos o compromisso do governo”, disse Mara.

O projeto, apelidado de Lei Brasileira da Inclusão, define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos. Diversos pontos no projeto exigirão ainda uma adaptação por parte das empresas. O texto estabelece que as companhias que têm entre 50 e 99 funcionários precisarão contratar ao menos uma pessoa com deficiência.

A proposta também proíbe que as escolas privadas cobrem mensalidades mais caras para alunos com deficiência. Planos de saúde tampouco poderão discriminar a pessoa em razão da sua deficiência.

A matéria estabelece, ainda, que pronunciamentos oficiais, propaganda eleitoral obrigatória e debates transmitidos pelas emissoras de televisão precisarão ser acessíveis às pessoas com deficiência, como o uso de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais.

Fonte: G1

Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara já tem presidente

Criada em fevereiro, a nova comissão da Câmara dos Deputados que vai analisar propostas relacionadas às pessoas com deficiência, denúncias de discriminação, ameaças e violação de direitos do segmento, tem como presidente o deputado Aelton Freitas (PR-MG).

“Estou certo da sensibilidade e da vontade de cada parlamentar que fará parte desta comissão. Queremos promover o debate, fazer audiências públicas, visitar os estados e trazer para cá a discussão sobre todos os direitos das pessoas com deficiência”, disse.

Biografia

Natural de Iturama/MG, Aelton Freitas tem 53 anos e é engenheiro agrônomo e produtor rural. A 23ª comissão permanente da Casa surgiu de proposta da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é cadeirante.

Mara Gabrilli pede apoio no Senado para aprovar Lei Brasileira da Inclusão

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu total apoio à deputada Mara Gabrilli e aos senadores Paim e Romário na tramitação da LBI

Na tarde de quarta-feira (11), a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), acompanhada do senador Paulo Paim (PT-RS) e do senador Romário (PSB-RJ), pediu apoio ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoio na tramitação do Projeto de Lei (PL) 7699/06, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A proposta, que era conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, a deputada Mara Gabrilli, e voltou a ser analisado pelo Senado. Segundo a deputada, o projeto visa garantir direitos em diversas áreas. “O projeto dispõe sobre saúde, educação, infraestrutura, trabalho, emprego, tecnologias, tudo à luz da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direito das Pessoas com Deficiência”, disse Mara Gabrilli.

A deputada defendeu que o projeto vai criar uma lei moderna, de acordo com o que há de mais atual no que diz respeito às garantias que devem ser dadas ao cidadão com deficiência.

“A Convenção da ONU foi o primeiro tratado do século XXI para as pessoas com deficiência. Dessa forma, eu atualizei o projeto e o deixei moderno e exequível. Cada item foi tratado diretamente com o Governo e disponibilizado no e-democracia para que cada cidadão pudesse contribuir. Além disso, foram feitas audiências públicas em todo o Brasil”, finalizou a deputada.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu total apoio à deputada Mara Gabrilli e aos senadores Paim e Romário. De acordo com Renan, o Senado não vai poupar esforços para garantir uma aprovação célere da matéria.

“Desde que assumi a presidência do Senado, tratei de viabilizar a adequação das instalações da Casa para tornar o Senado Federal uma referência na questão da acessibilidade. Essa lei é muito importante para a sociedade e é a reafirmação do compromisso do Senado em fazer leis para os que mais precisam delas”, afirmou Renan Calheiros.

O presidente Renan definiu que o senador Romário vai ser o relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo senador Paulo Paim.