O governo está convicto de que o projeto que estende a terceirização de trabalhadores para as atividades-fim das empresas, em discussão no Congresso, resultará na precarização das relações trabalhistas, com a substituição de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela chamada “pejotização”. Ou seja, abriria brecha para a substituição de empregados com registro em carteira por terceirizados, sem os mesmos direitos assegurados hoje pela legislação trabalhista.
Outro risco é o aumento do número de trabalhadores que precisam abrir uma empresa para serem contratados como pessoa jurídica (PJ).
O Palácio do Planalto aguarda a votação da matéria no Congresso, porque entende que os partidos e as centrais sindicais têm mais instrumentos para garantir que direitos não sejam perdidos. Fontes do governo disseram ao GLOBO que, se ao fim de todo o processo permanecer a avaliação de que garantias foram perdidas, a tendência é a presidente Dilma Rousseff vetar pontos da lei.
— O governo tem duas posições muito claras, contra a perda de arrecadação e contra brechas legais que permitam a “pejotização” dos trabalhadores que acabam com direitos, e trabalha para o que o texto seja alterado — disse um auxiliar presidencial.
Os problemas com o projeto da terceirização serão discutidos na quarta-feira durante a reunião de coordenação política, antes da votação do texto na Câmara dos Deputados.
Com informações de O Globo.
