quinta-feira, 28 de junho de 2012

A desembargadora em substituição Fátima Soares deferiu, em parte, o pedido de suspensividade requerida pelo Governo do Estado com relação ao concurso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) e entendeu que o melhor para o interesse público é a nomeação paulatina de todos oscandidatos aprovados. “Analisando a situação fática, entendo que não só que o prazo conferido à Administração para proceder à nomeação dos aprovados é exíguo, como considero que a retirada, dentro desse prazo, de todos os terceirizados e estagiários que se encontram ocupando os cargos públicos no DETRAN/RN é temerária, por não conferir oportunidade aos recém nomeados de se adequarem à função que deverão desempenhar.
Assim, considero que melhor atenderá ao interesse público, a nomeação paulatina de todos os candidatos aprovados, feita da seguinte forma: a nomeação de 1/3 dos aprovados a cada 60 dias, de modo que, dentro de 180 dias, todos os aprovados no concurso tenham sido devidamente nomeados para os cargos a que concorreram”, destacou a desembargadora em substituição, Fátima Soares. Em sua defesa, o Estado argumentou que encontra-se no limite prudencial de suas despesas com pessoal, de modo que não haveria como proceder, neste momento, à nomeação dos servidores. Declarou ainda que haveriam outros impedimentos de ordem constitucional e legal para concessão do direito pretendido. Para a magistrada, essas dificuldades apontadas pelo Estado podem ser facilmente afastados com base no fundamento de que a simples previsão, no edital do concurso, de número certo de vagas, já denotava, desde sua abertura, a existência dos recursos orçamentários suficientes à nomeação dos aprovados. “Ainda que esteja o Estado dentro do limite prudencial de suas despesas com pessoal, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal excetua de tal limite as despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial, conforme consta do seu artigo 19, inciso IV, § 1º”, disse a juíza.

Agravo de Instrumento nº 2012.008615-5

Correios anunciam que vão contratar quase 10 mil funcionários

Os Correios anunciaram que vão ampliar seu quadro de pessoal com a contratação de 9.904 funcionários. A ampliação foi autorizada pelo Ministério do Planejamento ontem, quarta-feira (27). A autorização ainda será publicada no “Diário Oficial da União”. A empresa poderá contratar os aprovados do atual concurso, realizado em 2011, que estão em cadastro reserva para os cargos e localidades em que haja necessidade. Para atender outras localidades e cargos que não tenham cadastro disponível, os Correios realizarão novo concurso no segundo semestre.

A maioria das vagas aprovadas são para a área operacional, para os cargos de carteiro e operador de triagem e transbordo. Atualmente, a empresa conta com 115 mil empregados, sendo 57 mil carteiros. A autorização prevê que o preenchimento das vagas seja forma escalonada, sendo 3.302 vagas para contratação imediata, a partir de 1º de julho, 3.301 a partir de 1º de janeiro de 2013 e 3.301 a partir de 1º de abril de 2013. No ano passado, os Correios realizaram concurso para todas as áreas da empresa. Até o momento, 10.381 aprovados foram contratados. A seleção teve sua vigência prorrogada por mais 1 ano.