Agripino apoia causa de portadores de doenças raras‏

O senador José Agripino garantiu apoio integral aos pleitos dos mais de dez milhões de portadores de doenças raras no Brasil.

Em reunião, nesta quinta-feira (13), com a diretora de relações governamentais de uma empresa farmacêutica com foco em doenças graves, Simone Tcherniakovsky, Agripino destacou a importância de o Legislativo participar ativamente das discussões sobre o tema. “Tudo que for feito para facilitar a vida do portador dessas doenças graves terá o apoio do meu mandato. O Congresso Nacional tem papel fundamental nesta luta. Deve agir para facilitar o acesso ao medicamento e criar meios para a geração de políticas públicas. Esses brasileiros merecem ter seus direitos constituídos”, disse o parlamentar.

Simone considerou o encontro extremamente positivo no sentido de unir forças às necessidades reais dos portadores de doenças raras. “A integração entre o Legislativo, Executivo e a sociedade civil organizada é decisiva para aprimorar o diálogo sobre o tema e, consequentemente, o tratamento para os portadores dessas doenças”, frisou a diretora.

 

Fonte: Blog do Heitor Gregório

 

Concurso do Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda, abre concurso nacional para o preenchimento de 1.026 vagas imediatas em praticamente todos os estados do país. Desse total, 66 vagas são destinadas a candidatos com deficiência.

As vagas do concurso são para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, que exige o nível médio de escolaridade. A remuneração inicial do concurso é de R$3.050,82, juntamente com as gratificações, sendo que a jornada total de trabalho é de 40 horas semanais.

EDITAL COMPLETO – Ministério da Fazenda

As inscrições do concurso ocorrem entre os dias 3 e 16 de fevereiro através do site da organizadora, sendo que a taxa de inscrição fica no valor de R$ 62,00.

Apostila Específica para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo

As provas serão realizadas em todas as cidades listadas dentro do edital, sendo que ocorrerão na data prevista de 27 de abril.

Inscrições / Organizadora: ESAF

Especialista da UFRN tem solução para salvar Currais Novos de um colapso no abastecimento de água

O açude Dourado em Currais Novos secou e o Açude Gargalheiras, principal fonte para a Adutora Seridó, atualmente está com apenas 12,42% de sua capacidade. De acordo com informações, caso não chova em 60 dias e o reservatório de Acari não aumente seu volume, um colapso no abastecimento de Currais Novos poderá ser inevitável. Preocupados com a situação, o deputado Ezequiel Ferreira e o ex-prefeito Zé Lins receberam o professor da UFRN, João Abner, doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento.

Na pauta, uma solução para socorrer os mais de 44 mil habitantes de Currais Novos. De acordo com João Abner é possível uma ampliação do Sistema Adutor que já abastece a Serra de Santana, e também abriria um canal para Currais Novos. A Adutora viria de Florânia, que tem uma tubulação de 350 mililitros, que vem da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Um reforço no sistema elevatório também seria incluído, para não prejudicar o abastecimento das outras cidades. O deputado Ezequiel vai articular uma reunião e solicitar do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e do ministro Garibaldi Filho apoio para socorrer Currais Novos, de um colapso no abastecimento.

Autoescolas têm até o dia 30 de junho para instalarem o simulador de direção veicular

E as Autoescolas têm até o dia 30 de junho para instalarem o simulador de direção veicular. A data foi instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio de resolução. O uso do simulador é obrigatório e foi regulamentado pelo Resolução 444/2013, do Contran.

Todos os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, devem ter aulas neste aparelho. Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Acre adotaram o simulador e estão dentro da lei.

Em 2013, Currais Novos e Jucurutu foram os municípios da região que mais recebem recursos federais

Do Seridó, Currais Novos e Jucurutu foram o quarto e o quinto municípios do Estado que mais recebeu recursos do Governo Federal, ficando atrás apenas de Natal, Santa Cruz e Pendências. Currais Novos recebeu R$ 2.992.211,59 e Jucurutu R$ 2.778.340,00.

O levantamento foi divulgado pelo escritório Cidades Consultoria, dirigido por Alexandre Teixeira, que presta consultoria há algumas prefeituras do Estado. Alexandre explica que municípios com pendências no CAUC não recebem recursos, exceto para áreas de Saúde, Educação e Assistência Social: “O Cauc é consultado para que o Governo destine recursos para obras de infraestrutura, por exemplo, com exceção para as obras do PAC e na Saúde, Educação e Assistência Social”.

Fonte: Marcos Dantas

Nesta quinta tem a 3ª chamada do SISU para vagas na UFRN

 

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) irá divulgar nesta quinta-feira (13) a lista dos convocados na terceira Chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) do Ministério da Educação (MEC). Conforme informa o edital, o MEC liberou a lista de espera bruta no dia 11 de fevereiro, para que as Instituições de Ensino Superior (IES) possam gerar a relação dos classificados por curso e grupo. O pró-reitor de Graduação, Adelardo Medeiros, alerta aos candidatos para as diferenças entre a 3ª chamada e as outras primeiras. “Na 3ª chamada, os estudantes só terão acesso à lista pelo www.sisu.ufrn.br, que não é o site do MEC.

Também não será enviada mensagem ou e-mail convocando os candidatos”, esclarece. Segundo Adelardo Medeiros, o único curso que preencheu as vagas nas primeiras chamadas foi Medicina. Nas demais graduações sobraram cerca de 1.200 vagas. “A UFRN não dispõe do total de ingressantes em 2014, porque alguns alunos ainda não confirmaram vínculo com a Instituição”, explicou o pró-reitor de Graduação.

Realizado simultaneamente à matrícula, o cadastramento acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro, no Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH), próximo à Praça Cívica do Campus, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Para os alunos que vão estudar em Caicó, Currais Novos e Santa Cruz, o cadastramento e a matrícula devem ser feitos das 8h às 11h e das 14h às 17h, nos campi dos respectivos municípios.

Como fazer uma denúncia ao Ministério Público. A Justiça é cega, mas nós não.

O direito das pessoas com deficiência deve ser cumprido de acordo com a lei. Porém nem sempre isso é feito. Então muitas vezes vale passar uma orientação para que os locais e serviços passem a ter uma acessibilidade e inclusão de qualidade. Mesmo assim, se não há iniciativa para o cumprimento desta adequação, é o caso de tomar medidas formais e apelar para a justiça. Há diferentes meios de se fazer isso, e uma delas é realizar uma denúncia para o Ministério Público.

Isso é muito importante, pois ignorar o fato acaba fazendo com que não haja uma evolução, pois a sociedade acaba não percebendo quais são as necessidades das pessoas com deficiência. Muitos não fazem nada por pura falta de respeito, mas isso na verdade é descumprir a lei, e deve ser combatido. A evolução da acessibilidade no Brasil vem sendo conquistada aumento do número de pessoas com deficiência que passam a lutar pelos seus direitos.

Em alguns casos, não é preciso advogado para fazer uma denúncia e cobrar investigações. Qualquer pessoa ou entidade pode fazer uma queixa verbal ou escrita ao Ministério Público (MP), que tem a obrigação de verificar e tomar as providências necessárias, inclusive em casos de violação dos direitos das pessoas com deficiência. No MP, a denúncia escrita recebe o nome de representação. Não há uma fórmula fixa para apresentá-la, nem muitas exigências e formalidades.

Fique atento:

Fato é o acontecimento, a ocorrência. Ao contar o que deseja denunciar, é bom colocar os horários, nomes das pessoas envolvidas, testemunhas, documentos e tudo que possa confirmar a discriminação e ajudar na investigação (como matérias de jornal, fotos, vídeos etc). Caso você conheça a legislação que lhe protege, pode colocá-la. Muitos direitos estão protegidos e garantidos de forma geral na Constituição Federal.

Exemplo

Exmo. Sr. Promotor de Justiça (ou Procurador de Justiça, se for para o MinistérioPúblico Federal)

(seu nome completo, ou o nome de alguma associação), (nacionalidade), (estado civil), (profissão, ocupação), documento de identidade nº (00.00.00.00-00), CPF nº (000.000.000-00), residente e domiciliado na rua (endereço completo), CEP (00.000-000), (cidade/estado), vem oferecer Representação contra (colocar nome de quem cometeu a discriminação. Pode ser o nome de uma pessoa, de um órgão ou de uma empresa), e expor os seguintes fatos:

(descrição dos fatos referentes ao que deseja denunciar)

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, ofensa aos direitos da pessoa com deficiência, requer-se ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis.

Local, data, mês, ano

Assinatura

Nome completo

(pode assinar mais de uma pessoa, ou ser em nome de alguma associação)

O Ministério Público é o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados. Caso não queira se identificar, a denúncia poderá ser anônima e em nenhum caso será necessário utilizar seus documentos pessoais como forma comprobatória, apenas devem ser fornecidos dados suficientes para que as autoridades possam chegar ao autor do delito.

Entre as principais responsabilidades do Ministério Público, podemos destacar: Promover a ação penal pública, na forma da lei; Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos; Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; e Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. Cada estado possui um Ministério Público responsável pela resolução de problemas naquela região, é nessa instância que devem ser feitas as denúncias. Em alguns estados, a denúncia pode ser feita pela internet, em outros apenas por telefone será possível denunciar algum fato considerado ilícito.

O primeiro passo tomado pelo órgão é a constatação da veracidade da denúncia e caso esta seja confirmada, a polícia militar é acionada e a pessoa encaminhada a uma Delegacia. Ficar calado é o mesmo que colaborar em um crime, por isso denunciem todo e qualquer ato que atente contra os direitos humanos, que invadam a sua privacidade, tirem a sua liberdade ou lhe prejudique moral ou fisicamente. Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia. Denúncias por e-mail devem ser encaminhadas por email, pessoalmente ou por carta. Veja abaixo contatos do Ministérios Públicos em todos os estados do Brasil.

Acre

Rua Marechal Deodoro, 472 – Centro – CEP: 69900-210
Rio Branco/AC

Fone: (68) 3212-2000

http://www.mp.ba.gov.br/

Ceará

Rua 25 de Março, 280 – Centro – CEP 60060-120
Fortaleza/CE

Fone: (85) 3253.1553

http://www.pgj.ce.gov.br/

Distrito Federal

Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 – Ed. Sede do MPDFT
CEP 70091-900
Brasília/DF

Tel.: (61) 3343.9500

http://www.mpdft.gov.br

Espírito Santo

Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 350
Santa Helena – CEP 29050-265
Vitória/ES

Fone: (27) 3194-4500

http://www.mpes.gov.br

Goiás

Rua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. A 06, Lts. 15/24
Jardim Goiás – CEP 74805-100
Goiânia/GO

Fone: (62) 3243-8000

http://www.mp.go.gov.br

Maranhão

Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro – CEP 65020-910
São Luís/MA

Fone: (98) 3219-1600

http://www.mp.ma.gov.br

Mato Grosso

Rua Quatro, s/n – Centro Político e Administrativo
CEP 78049-921 – Cuiabá/MT

Fone: (65)3613-5100

http://www.mp.mt.gov.br/

Mato Grosso do Sul

R. Pres. Manuel Ferraz de Campos Salles, 214 – Jardim Veraneio
CEP 79031-907
Campo Grande/MS

Fone: (67) 3318-2000

http://www.mp.ms.gov.br

Minas Gerais

Av. Álvares Cabral, 1690 – Lourdes – CEP 30170-001
Belo Horizonte/MG

Fone: (31)3330-8100

http://www.mp.mg.gov.br

Pará

Rua Joao Diogo, 100 – Cidade Velha – CEP 66015-160
Belém/PA

Fone: (91)4006-3400

http://www.mp.pa.gov.br/

Paraiba

Rua Rodrigues de Aquino, s/n – Centro – CEP 58013-030
João Pessoa/PB

Fone: (83)2107-6000

http://www.mp.pb.gov.br/

Paraná

Marechal Hermes, 751 – Centro Cívico – CEP 80530-230
Curitiba/PR

Fone: (41) 3250-4000

http://www.mp.pr.gov.br/

Pernambuco

Rua Imperador Dom Pedro II, 473 – Santo Antônio

CEP 50010-240

Recife/PE

Fone: (81) 3182-7000

http://www.mp.pe.gov.br/

Piauí

Rua Álvaro Mendes 2294 – Centro – CEP: 64000-060

Teresina/PI

Fone: (86) 3216-4550

e-mail: pgj@mp.pi.gov.br

http://www.mp.pi.gov.br

Rio de Janeiro

Av. Marechal Câmara, 370 – Centro – CEP 20020-080

Rio de Janeiro/RJ

Fone: (21) 2550-9050

http://www.mp.rj.gov.br

Rio Grande do Norte

Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária

CEP 59065-555

Natal/RN

Fone: (84) 3232-7130

http://www.mp.rn.gov.br

Rio Grande do Sul

Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – CEP 90050-190

Porto Alegre/RS

Fone: (51) 3295-1100

http://www.mp.rs.gov.br/

Rondônia

Rua Jamari, 1555 – Bairro Olaria – CEP 76801-917

Porto Velho/RO

Fone: (69) 3216-3700

http://www.mp.ro.gov.br

Roraima

Rua General Penha Brasil, 1255 – São Francisco

CEP 69305-130

Boa Vista/RR

Fone: (95)3198-2000

http://www.prrr.mpf.gov.br/

Santa Catarina

Rua Bocaiúva, 1750 – Torre B – 3° Andar – Centro

CEP 880-15904

Florianópolis/SC

Fone: (48) 3229-9306

ouvidoria@mp.sc.gov.br

http://portal.mp.sc.gov.br

São Paulo

Rua Riachuelo, 115 – Centro

CEP: 01007-904

São Paulo/SP

Fone: (11)3119-9000

comunicacao@mp.sp.gov.br

http://www.mp.sp.gov.br

Sergipe

Praça Fausto Cardoso, 327 – Centro

CEP 49014-900

Aracaju/SE

Fone: (79) 3216- 2400

http://www.mp.se.gov.br/

Tocantins

202 NORTE, AV. LO 4, CONJ. 1, Lotes 5 e 6

Plano Diretor Norte 

CEP 77006-218 – Palmas/TO

Fone: (63) 3218-3500

http://www.mp.to.gov.br

Fonte: Resumo do Dia

Papa Francisco nomeia novo bispo de Caicó (RN)

O papa Francisco nomeou hoje, 12, o padre Antônio Carlos Cruz Santos como bispo da diocese de Caicó (RN), atualmente provincial dos Missionários do Sagrado Coração de Jesus (MSC), na arquidiocese de Juiz de Fora (MG).

Padre Antônio é carioca, 52 anos, nasceu em 25 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Aos 22 anos, ingressou no Seminário Menor Nossa Senhora do Sagrado Coração (MSC), em Juiz de Fora. Cursoufilosofia no Seminário Diocesano Paulo VI, em Nova Iguaçu (RJ). Em 1987, fez a experiência do noviciado, com profissão religiosa em 2 de janeiro de 1988. Concluiu os estudos de Teologia no Instituto Santo Inácio, em Belo Horizonte (MG). Recebeu a ordenação presbiteral em 12 de dezembro de 1992. Entre 1995 e 1997, atuou como formador dos juniores. Também ocupou a função de promotor vocacional e formador dos postulantes, de 1998 a 2001.

Atividades

A trajetória presbiteral de padre Antônio Carlos é voltada aos trabalhos de formação de seminaristas. Foi mestre de noviços de 2003 a 2011. Assumiu o cargo de provincial dos Missionários do Sagrado Coração de Jesus da Província do Rio de Janeiro, em 2012, e posteriormente em Juiz de Fora, no qual permaneceu até a data de sua nomeação como bispo. Foi vigário nas paróquias Pai Eterno e São José, na Cidade de Deus (RJ), Nossa Senhora do Sagrado Coração, em Contagem (MG), São Judas Tadeu, em Belford (RJ), Senhor Bom Jesus, em Pirassununga (SP) e Nossa Senhora da Soledade, em Itajubá (MG).

Pessoas com deficiência podem ter direito a meia entrada em espetáculos

O direito de estudantes e idosos de pagar meia entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos foi ampliado para pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos que comprovarem renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O benefício poderá ser estendido inclusive ao acompanhante de pessoas com deficiência, quando necessário. No caso de jovens carentes, o desconto fica condicionado à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

TV Câmara

Nova lei foi sancionada no fim do ano passado

A nova lei (12.933/2013), sancionada no fim do ano passado, limitou, no entanto, a meia entrada a 40% do total de ingressos. Salas de cinema, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos esportivos, de lazer e de entretenimento serão obrigados a deixar visíveis as informações sobre ingressos disponíveis e os avisos quando a cota de meia-entrada estiver esgotada.

A medida é polêmica e gerou debates no Congresso durante a discussão da proposta. O deputado Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro, que relatou a matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, informa que foram realizadas diversas reuniões com as entidades estudantis e os produtores culturais para chegar a um acordo. Ele justifica o limite de 40% à meia entrada.

"Era necessário termos um parâmetro para que eles (produtores) pudessem ter planilhas que garantissem a execução de um espetáculo sem risco de prejuízo e que eles pudessem ter uma base para calcular de fato qual seria o ingresso que cobriria as despesas. Dessa forma, buscou-se um acordo, principalmente com os estudantes, no sentido de ter um teto de 40%, porque é previsível para quem está fazendo o espetáculo, dessa forma, criar parâmetros de planilhas de custo"

O deputado Vicente Cândido, do PT paulista, que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça, reconhece que há uma preocupação de que o limite exclua parte do público do benefício. Ele aposta, no entanto, que o preço regular dos eventos será reduzido.

"Quando você não tinha previsibilidade, o que acontece com os eventos? Eles acabam majorando todo o espetáculo. Então, o que acontecia? Se o ingresso iria custar 20, eles colocavam R$ 40 o valor. Com a previsibilidade, você separa aquilo que tá no benefício, e você consegue vender num preço razoável o que não está no benefício. Então, a segurança jurídica e a previsibilidade é que ajudam a organizar o mercado"

O governo vetou três pontos do texto aprovado pelos parlamentares. Um deles é o que estabelecia que o estudante deveria apresentar a carteira estudantil para obter descontos no transporte coletivo local.

Outro ponto vetado dizia que somente teriam direito ao benefício os idosos que apresentassem documento oficial de identidade no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local do evento.

O terceiro veto refere-se aos casos de emissão irregular ou fraudulenta de carteiras estudantis.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Crédito Acessibiliddade do BB.

Estão valendo a partir desta terça-feira (11) as novas regras de financiamento para obras e reforma arquitetônica para adaptações em acessibilidade nas residências. O Banco do Brasil, por meio da linha BB Crédito Acessibilidade, concede até R$ 30 mil reais a uma lista de itens de tecnologias assistivas que vai desde o projeto, aos serviços de execução e materiais utilizados.

O financiamento pode ser dividido em até 60 meses e está apto para pessoas que ganham até 10 salários mínimos. As taxas de juros aplicadas estão abaixo do mercado, sendo de 0,41% ao mês para clientes com renda de até cinco salários mínimos, e 0,45% ao mês para clientes entre cinco e dez salários.

Passe em uma agência e se informe sobre a sua condição para contrair o crédito. Nos passos seguintes, é necessário apresentar um projeto que siga as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que esteja assinado por um arquiteto e tenha a relação dos materiais a serem utilizados. A residência também precisa estar registrada no cartório de imóveis.

Veja a matéria do Jornal Hoje

http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2014/02/governo-abre-linha-de-credito-com-juros-baixos-para-deficientes.html

Saiba mais sobre a linha BB Crédito Acessibilidade

http://www.bb.com.br/portalbb/page17,19314,19314,0,0,1,1.bb