sábado, 30 de novembro de 2013

Aposentadoria para deficientes ainda não está disponível no INSS

Apesar de já estar em vigor desde o dia 8 de novembro, a aposentadoria especial para deficientes físicos e mentais ainda não está disponível no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para as determinações presentes na lei complementar número 142 começarem a vigorar, a presidente Dilma Rousseff precisa assinar um decreto determinando as regras do benefício.
Quem for até uma agência da Previdência Social ou ligar na central de telefone 135 não vai conseguir fazer o agendamento. O próprio INSS aconselha que os segurados que desejam pedir a nova aposentadoria aguardem até a saída do decreto.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Ailton Aparecido Tipó Laurindo, a assinatura poderia ter sido feita no intervalo de seis meses, entre a sanção da lei complementar e a data em que começou a vigorar (a lei foi assinada pela presidente no dia 9 de maio, sendo programada para entrar em vigor seis meses depois). “É muito triste ver que tiveram seis meses para regulamentar isso e ainda não foi feito, já que tem muita gente interessada no benefício.”
Laurindo complementa que o INSS precisa do decreto para normalizar procedimentos internos, como a perícia médica, por exemplo. “A lei regulamenta que os segurados com deficiências graves vão poder se aposentar com 25 anos e as mulheres, com 20. Só que no texto não há menção sobre quais são as deficiências que se enquadrariam no tipo grave. O decreto vai explicar toda essa parte”, disse.
Conforme explica o advogado previdenciário Patrick Scavarelli Villar, do escritório Villar Advocacia, a lei já está em vigor, mas não há normas para o pedido do benefício. “A validade da lei já existe, mas o sistema não sabe como fazer isso e o perito não sabe como classificar as deficiências nos determinados graus. É isso que está faltando, essa definição.”

MUDANÇA – Com a nova lei, as seguradas deficientes vão se aposentar por tempo de contribuição com 20 anos de recolhimento ao INSS e, os homens portadores de deficiência, com 25. Esse período varia de acordo com o grau de cada deficiência, que é classificada como grave, moderada ou leve.
No caso da aposentadoria por idade, também há mudanças. A mulher vai poder se aposentar com 55 anos de idade e o homem, com 60.

Fonte: Yara Ferraz, Do Diário do Grande ABC

Para o Vice-Prefeito de Currais Novos, ano foi positivo apesar das dificuldades.

joao gustavo sid

Currais Novos celebrou nesta sexta-feira (29) uma data importante na história do município: 93 anos da elevação da categoria de “Villa” para cidade, através da lei aprovada em 29 de novembro de 1920. Para comemorar o aniversário da cidade, o vice-prefeito municipal, João Gustavo, foi o convidado do programa “TV Cidade”, da Sidys TV a Cabo, onde destacou importantes ações desenvolvidas pela gestão municipal durante este ano.
Sobre os problemas enfrentados por diversas prefeituras no país, João afirmou que “não se pode olhar para o retrovisor”, e que a gestão municipal está se esforçando e trabalhando para trabalhar em prol de toda a cidade. A queda dos repasses financeiros, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), afeta diretamente a realização de ações e obras importantes para os municípios.
De acordo com o vice-prefeito, este repasse deverá ter um acréscimo a partir de janeiro de 2014 devido o crescimento da população de Currais Novos. Sobre o recadastramento imobiliário, João afirmou que é uma ação importante para a atualização da planta genérica da cidade e que contribuirá com a melhoria da arrecadação de tributos.

OBRAS

Diversas obras paralisadas há alguns anos foram retomadas na atual gestão, como a construção de passagens molhadas, moradias, pavimentação de ruas e creche. “A maioria destas obras estão com orçamentos defasados, e algumas precisamos reincidir contratos com a devida readequação orçamentária”, disse João. A obra do Teatro Municipal, paralisada há pouco mais de um ano, deverá ter seus serviços retomados.

PROJETOS

Com mais de trinta projetos enviados ao Governo Federal em 2013, o vice-prefeito acredita que Currais Novos deverá ser contemplada com muitas ações e obras nos próximos anos. João destacou a aprovação do projeto de mais de R$ 5 milhões no PAC 2 para pavimentação e qualificação de vias urbanas que está aguardando aprovação do Tesouro Nacional para a liberação do empréstimo. “Apesar das dificuldades, 2013 foi um ano bastante positivo”, comentou. Nova Policlínica, implantação do SAMU e NASF, construção de 50 moradias do Minha Casa Minha Vida 2, e apoio aos projetos contemplados pelo FIA (Fundo da Infância e Adolescência), também foram destacados pelo vice-prefeito.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Homens participam de palestra no encerramento da programação do “Novembro Azul”



 O Núcleo de Atenção à Saúde do Homem realizou na manhã desta sexta-feira (29) o encerramento da programação do “Novembro Azul”, mês dedicado à saúde masculina e à prevenção de doenças como o câncer de próstata.

O urologista Assis Nóbrega proferiu palestra sobre os cuidados que os homens devem tomar com a saúde, principalmente com a alimentação e a realização de atividades físicas. Sobre o temido exame do toque, o médico lembrou que é um procedimento simples e indolor.

Tércia Leda, secretária municipal de saúde, lembrou que o atendimento especializado à população masculina foi iniciado na atual gestão com o objetivo de diagnosticar precocemente o câncer de próstata e outras doenças. “Com o Núcleo de Saúde do Homem temos uma integralidade de assistência, com o atendimento do urologista e a realização de exames especializados”, disse.
 
Os atendimentos especializados acontecem nas terças e quintas-feiras, às 19h, e poderão ser marcados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

Postado por: Assecom

Cerimonia de Adesão ao Plano Nacional de Atenção a Pessoa Deficiente - VIVER SEM LIMITE.

Discutir políticas públicas eficientes para as pessoas com deficiência é uma das principais ações do “Viver Sem Limite”, plano nacional desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e que já conta com a pactuação de 1.150 municípios em todo o país. No Rio Grande do Norte o primeiro ato de adesão coletiva ao plano aconteceu na tarde da quinta-feira (28), no auditório da Associação dos Municípios do Seridó Ocidental – AMSO, em Currais Novos, com a participação de 24 municípios dos 36 aptos à adesão. Stênio José Paulino Soares, apoiador institucional do “Viver Sem Limite” para a Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, apresentou um painel com as principais ações e projetos desenvolvidos pelo plano com o objetivo de promover melhorias na assistência as pessoas com deficiência. “No RN, 27% da população possui alguma deficiência, e os gestores precisam realizar ações que tragam benefícios a essas pessoas”, comentou Stênio. Após o painel, alunos do Centro de Reabilitação “Crindélia Bezerra” realizaram uma belíssima apresentação.



Participaram do ato de adesão coletiva ao “Viver Sem Limite” os prefeitos de: Angicos (Expedito Edilson), Cerro Corá (Raimundo Marcelino Borges), Currais Novos (vice-prefeito João Gustavo), Florânia (Janúncio de Araújo Júnior), Jardim de Piranhas, (Elídio Araújo de Queiroz), Jardim do Seridó (Jocimar Dantas de Araújo), Lajes Pintadas (Nivaldo Alves da Silva), Pedro Avelino (Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro), São Fernando (Genilson Medeiros Maia), São Paulo do Potengi (José Leonardo Cassimiro de Araújo), São Tomé (Gutemberg Pereira da Rocha), Sítio Novo (Richardson Xavier Cunha), Tangará (Alcimar Germano), Tenente Laurentino (Francisco Dantas de Araújo) e Timbaúba dos Batistas (Chilon Batista de Araújo Neto). 
O ato também contou a participação de representantes dos municípios de Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Equador, Ouro Branco, Santana do Matos, São Bento do Trairi, São João do Sabugi e Serra Negra do Norte.

RPTV ganha Prêmio Itaú Social/Unicef


Currais Novos representou o Rio Grande do Norte na final do Prêmio Itaú Social/Unicef que aconteceu nesta quinta (28), no Auditório Ibirapuera em São Paulo.

O projeto da Rede Potiguar de Televisão (RPTV), única emissora de televisão do Brasil totalmente feita por crianças e adolescentes, alunos de escolas públicas, foi o grande campeão da 10ª edição do prêmio Itaú-Unicef, na categoria micro porte.

Levada ar ao no Canal 51 da grade da Sidys TV a Cabo, o projeto promovido pelo Centro de Documentação e Cultura Popular (CECOP), concorreu com outros 2,7 mil projetos de todo o Brasil. O projeto, que já havia recebido R$ 25 mil na etapa regional da premiação, acaba de ser contemplada com mais R$ 100 mil para dar continuidade aos trabalhos.

O Centro de Documentação e Comunicação Popular (CECOP), organização responsável pelo projeto, estabelece parcerias com os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, a Vara a Infância e Adolescência, a Promotoria, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura, a 9ª Diretoria Regional de Educação e escolas públicas estaduais e municipais.

O projeto da RPTV desenvolve oficinas de capacitação nas áreas de leitura, fotografia e realização audiovisual e veicula diariamente os conteúdos produzidos por crianças, adolescentes e jovens, que atuam em todas as áreas de produção.

Estiveram na cerimônia, a Governadora Rosalba Ciarlini, o prefeito Vilton Cunha, o secretário de Estado da Comunicação, Paulo Araújo, a diretora da 9a Dired, Ivania Torres, o diretor de projeto, Raimundo Melo, a coordenadora Ana Paula e os quatro estudantes.

Também estiveram presentes à solenidade, o presidente do Itaú, Roberto Setubal, o presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho, o ex-jogador Raí, a socióloga Maria Alice Setubal, além dos atores globais Beth Gofman e Dan Stubach.
 

O PRÊMIO
 
O Prêmio Itaú-Unicef é uma iniciativa da Fundação Itaú Social e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e conta com coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). A iniciativa é pioneira ao estimular experiências de educação integral no Brasil. Educação Integral: Crer e Fazer é o mote desta edição, que estimula a reflexão sobre ações educativas que transformaram a vida das comunidades. Em 2013, foram computadas 2.713 inscrições em todo o País. No estado do Rio Grande do Norte foram inscritos 39 projetos educativos. 

Fonte: natalpress.com.br

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

“Dia de Ação de Graças” será comemorado nesta quinta-feira, 28, em Currais Novos

acaodegracasUm dia inteiro para agradecer. Este será o sentimento de milhares de currais-novenses durante todo o “Dia de Ação de Graças”, que será celebrado nesta quinta-feira, 28, com uma extensa programação. As comemorações terão início às 8h na Praça Tomaz Salustino, com hasteamento das bandeiras, acolhida das caravanas de cidades vizinhas, momento ecumênico, lançamento do Selo Postal do Dia de Ação e Graças, e animação da banda Ágape.
Ao meio dia haverá o “Minuto da Gratidão” no Programa TV Cidade da Sidy’s Tv a Cabo. À tarde, a programação continua com a micareta dos 10 anos do PROERD, as 16h30, com saída do Largo do Tungstênio Hotel, e logo após haverá o desfile “Natal Luz” da Única Master. O encerramento do “Dia Nacional de Ação de Graças” acontecerá as 18h30 no largo das praças Cristo Rei e Tomaz Salustino com as palavras de agradecimento.
A presidente do Comitê Regional de Currais Novos do “Dia Nacional de Ação de Graças”, Ana Paula Lopes Junghans, lembra que o dia é especial e um momento de “reunir a família e amigos para agradecer à Deus por tudo que ele tem feito em nossas vidas”.
Fonte:ASSECOM

Pactuação de 36 municípios ao “Plano Viver Sem Limite” acontecerá na quinta, 28, na AMSO



A cerimônia de assinatura do termo de adesão coletiva de 36 municípios ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, acontecerá na próxima quinta-feira, 28, no auditório da Associação dos Municípios do Seridó Ocidental – AMSO, em Currais Novos, a partir de 15h. A solenidade contará com a apresentação do Plano pelo apoiador institucional do plano viver sem limite para a Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, Stênio José Paulino Soares. Após o painel de explicações, os prefeitos irão pactuar seus municípios com as ações do “Viver Sem Limites” com o secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência da secretaria de direitos humanos da presidência da república, Antônio José Ferreira.

Os municípios que devem realizar a adesão ao “Viver Sem Limites” são: Acari, Afonso Bezerra, Angicos, Bodó, Caicó, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Cruzeta, Equador, Florânia, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Ipueira, Lagoa Nova, Lajes, Lajes Pintadas, Ouro Branco, Parelhas, Pedro Avelino, Santa Cruz, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Bento do Trairi, São Fernando, São João do Sabugi, São Paulo do Potengi, São Vicente, São Tomé, Serra Negra do Norte, Sítio Novo, Tangará, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas. A confirmação de participação no evento pode ser realizada pelo telefone (84) 3405-2714 ou pelo e-mail gabpmcn@hotmail.com

Fonte:ASSECOM

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

AVISO IMPORTANTE.

Matrícula antecipada para pessoas com deficiência, do estado, até 15 de Novembro, pelo site: www.sigeduc.rn.gov.br . Júlio César Presidente da ACDF.

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

PARABÉNS TEREZINHA.

Nossos parabéns hoje vão para  D. Terezinha, mãe do nosso fundador, Dedé. A ela, votos de Paz e Saúde de todos que fazem a ACDF. Júlio César - Presidente, Betinha - Vice.