terça-feira, 3 de julho de 2012

Prazo de entrega de declaração de microempreendedor é prorrogado


Os microempreendedores individuais que encerrarem suas atividades entre 1º de janeiro e 30 de junho passam a ter até 31 de agosto para entregar a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (MEI) à Receita Federal. O prazo, que venceria em 30 de junho, foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, esse prazo foi prorrogado porque o aplicativo que seria necessário para a entrega do documento não entrou em produção.
O MEI que encerrar suas atividades a partir de 1º de julho de 2012 deverá entregar a declaração até o último dia do mês seguinte ao do encerramento. A resolução também esclarece que o microempreendedor individual ou empresa de pequeno porte, que tenha auferido receita bruta no ano anterior de até R$ 120 mil, deverá recolher um valor mensal fixo de até R$ 62,50 a título de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de até R$ 100,00 a título de Imposto sobre Serviços (ISS). Os efeitos da exclusão do Simples Nacional por ausência ou irregularidade no cadastro fiscal acontecerão no mês seguinte à ocorrência. Essa exclusão é confirmada por notificação do Fisco.

Com vaga em Natal, Inpe abre inscrições de concurso


O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) abre, a partir desta segunda-feira (2/7), o prazo de inscrição para 17 vagas para o cargo de pesquisador, de nível superior. Serão contempladas as áreas de ciências atmosféricas; clima especial; eletricidade atmosférica; telecomunicações; sensoriamento remoto; propulsão especial; aeronomia; sol; hidrologia; engenharia de software; tecnologia de plasmas; cerâmicos; eletromagnetismo aplicado; e processamento digital de imagens.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Já os salários, variam de R$ 6.936,07 a R$ 11.205,36. Interessados podem se inscrever até o dia 31 de julho nos locais indicados no edital de abertura. A taxa de participação é de R$ 150. Os aprovados serão lotados nas cidades de Cachoeira Paulista/SP, São José dos Campos/SP, Natal/RN e Belém/PA.Todos os candidatos passarão por prova escrita, prova oral de defesa pública de memorial e análise de títulos e currículo. A primeira fase está prevista para acontecer nos dias 27 e 28 de agosto. As informações estão no Diário Oficial da União desta terça-feira (29/5), na página 14 da terceira seção.

Cartórios Eleitorais terão novo horário de funcionamento


A partir da próxima quinta-feira (5) os órgãos da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte passarão a funcionar em horário diferenciado, por ocasião do período eleitoral de 2012. A resolução está na Portaria nº 439/2012, de lavra do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Saraiva Sobrinho, publicada na edição da última sexta-feira (29) do Diário de Justiça eletrônico (DJe).
De acordo com a Portaria, a Secretaria do TRE/RN passa a funcionar das 11h às 19 horas, e os cartórios da capital, das 08h às 19 horas, que ainda funcionarão em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19 horas. O novo horário se estenderá até o dia 12 de outubro, e tem como objetivo principal atender às demandas de partidos e candidatos durante o processo eleitoral, de acordo com a legislação.
Os Cartórios Eleitorais do interior do Estado passarão a funcionar das 12h às 19 horas, de segunda à sexta-feira, tendo seu horário para atendimento ao público externo afixado a partir das 14h. Também funcionarão, em regime de plantão, das 14h às 19 horas, todos os finais de semana e feriados entre 05 de julho e 12 de outubro de 2012. Em caso de segundo turno das eleições, o novo horário se estenderá até 15 de novembro deste ano.

RESUMO DO QUADRO DE HORÁRIOS
Secretaria do Tribunal: 11 às 19 horas;
Cartórios Eleitorais da Capital: 08 às 19 horas;
Cartórios Eleitorais do Interior: 12 às 14 horas, expediente interno, e de 14 às 19 horas para atendimento ao público externo.

INSS divulga nomeações de 500 aprovados em concurso


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou mais 500 nomeações do concurso realizado em fevereiro deste ano. Todas as vagas são para técnicos do seguro social. A portaria com os nomes dos convocados e as agências para a qual serão designados foi publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (2), a partir da página 33 da Seção 2 .
As nomeações foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio das portarias nº 442 e 206, publicadas em 19 de outubro de 2011 e de 15 de maio de 2012. De acordo com o cronograma, foram nomeados 900 técnicos em maio e mais 500 agora. Até o final do ano, serão nomeados mais 100, fechando o total de vagas.
Em maio, 250 médicos peritos previdenciários aprovados foram nomeados. A previsão é que até outubro mais 125 aprovados sejam nomeados.
O concurso é destinado para preencher vagas nas Agências da Previdência Social que integram o Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) e que estão sendo inauguradas em todo o Brasil.
Ao todo, foram oferecidas 1.875 vagas – 1,5 mil para técnico do seguro social e 375 para perito médico previdenciário. Mais de 900 mil pessoas se inscreveram para o cargo de técnico, cuja remuneração inicial é de R$ 4.496,89. Já para o cargo de médico, que tem remuneração inicial de R$ 9.073, 93, foram 11,7 mil inscritos.

Veja AQUI o link do DOU

FESTA DE SANTANA 2012 EM CURRAIS NOVOS


Currais Novos se prepara para mais uma edição da Festa de Sant’Ana, no mês de julho. O Grupo CN Agitos fechou parceria com os organizadores e já se programa para fazer a cobertura mais completa de todos os dias da Vaquejada e da Festa da Padroeira, inclusive com transmissão ao vivo, que já virou marca registrada do CN Agitos.

Apesar de ainda não terem sido divulgadas as atrações da 204ª Festa de Sant’Ana, mas a programação religiosa está toda fechada, e abre oficialmente com o lançamento no dia 06, em Natal.

No dia 08, será realizado o lançamento em Currais Novos, no salão nobre do Palácio Prefeito Raul Macedo. 

Na segunda pela manhã, no dia 09, a Festa de Sant’Ana inicia com a 46ª edição da Festa do Agricultor, com a missa e o desfile pelas ruas da cidade.

Este ano, a tradicional Feirinha de Sant’Ana acontece no mesmo final da Vaquejada, no dia sábado dia 14. E por falar em Vaquejada que abre oficialmente a festa da Padroeira, este ano acontece de 12 à 15, com a seguinte programação:


Quinta – (Espaço da Du Rei) - Forró do Bom e Forró Bom a Bessa
Sexta – (Parque da Folia) - Canários do Reino, Forró da Pegação e Solteirões do Forró.
Sábado – (Du Rei Casa Show) - Flavio José, Dorgival Dantas e Deixe de Brincadeira.
Domingo – (Parque da Folia ) - Guto e Forró Universitário, Toca do Vale, Forró dos Balas  e Sirano e Sirino. 

A programação da Festa de Sant’Ana segue assim:


Dia 16 – Abertura Oficial com hasteamento das bandeiras, às 19h, na Matriz de Sant’Ana;
Dia 17 – 1ª Novena e Leilão na praça Cristo Rei;
Dia 18 – 2ª Novena e Leilão na praça Cristo Rei;
Dia 19 – 3ª Novena e Leilão na praça Cristo Rei;
Dia 20 - 4ª Novena, 1ª Noite de Pavilhão, comemoração do Dia do Amigo, Leilão e show;
Dia 21 - 5ª Novena, 2ª Noite de Pavilhão , Leilão e show;
Dia 22 - 6ª Novena, 3ª Noite de Pavilhão , Leilão e show;
Dia 23 - 7ª Novena e Show Religioso, no Aero Clube;
Dia 24 - 8ª Novena, 19º Jantar e Noite das Madrinhas;
Dia 25 - 9ª Novena e Festa da Nostalgia, no Aero Clube;
Dia 26 – Dia de Sant’Ana e São Joaquim, às 9:30h – Missa Solene na Matriz;
Dia 26 – 16:30h – Procissão de encerramento.


Como acontece todos os anos, o Grupo CN Agitos levará toda a festa para os quatro cantos do planeta, com a transmissão ao vivo, via internet, proporcionando aos fiéis de Sant’Ana espalhados pelo mundo interagir e assistir em tempo real todas as noites de novena, missa solene, feirinha e as três noites de Pavilhão. “Nós temos muito orgulho de levar essa festa para todos os fiéis de Sant’Ana, é o momento onde eles poderão deixar recados, e serem registrados durante a festa, é um momento muito lindo e emocionante, esperamos esse ano, repetir o sucesso dos anos anteriores” disse Fátima Souza, diretora do Grupo CN Agitos.

A transmissão será veiculada através da TV Online do Grupo CN Agitos, o VIVO AGITOS, em parceria com a Star Conect - www.vivoagitos.com.
Até o presente momento não foram anunciadas as atrações da Festa de Sant'Ana.

Fonte: CN AGITOS

O Entrevista com Betinha a nova presidente do COMADE



1. O que é o COMADE?
COMADE significa CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

2. Qual o tempo de duração do mandato?
Dois anos, com direito à reeleição.

3. Você era a vice-presidente, então você já esta inteirada dos assuntos tratados pelo COMADE. Qual o objetivo deste conselho?
Sim. Eu entrei no Conselho, há dois anos atrás, como Vice-Presidenta de Vírginia Kelly, da ASPOSBERN, que passou quatro anos no Conselho e que fez um grande trabalho pela pessoa com deficiência. Como o próprio nome diz, o objetivo do Conselho é lutar por tudo q envolve a pessoa com deficiência. 

4. Betinha, você foi eleita presidente do COMADE – Conselho municipal da pessoa com Deficiência, quais as suas metas durante a sua gestão enquanto presidente?
Como Presidenta, eu e Veruska Karla, Vice-Presidenta (Conselheira da ASPOSBERN), vamos continuar desenvolvendo o trabalho da gestão anterior, lutando principalmente no que tange à acessibilidade. Não só acessibilidade, no sentido arquitetônico, mas também à Educação, Saúde, Lazer, etc...

5. O COMADE dentro de seus objetivos consegue cumprir todos?
Infelizmente não, pois como os Conselheiros, na sua grande maioria, trabalham ainda, falta tempo para se dedicar em tempo integral à causa.

Contamos com 07 Conselheiros do Governo e 07 não governamentais. No meu caso, o meu tempo não será totalmente dedicado ao COMADE, porque estou Presidenta também da ACDF, até o final do ano, mas o que estiver ao nosso alcance, faremos, com a ajuda de todos e, principalmente dos Governos.

6. A sociedade tem conhecimento do COMADE? 
Sim, pois ele já funciona no nosso município, há 6 anos. Primeiro foi a gestão de Walter Antero, por 2 anos, depois Vírginia, por dois períodos de 2 anos, e agora a nossa. Sempre que realizamos algo, a Sidy's Tv à Cabo, outras televisões, como também os jornais e os sites, divulgam, como por exemplo a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outros. Precisamos divulgar mais. Aproveitamos para agradecer ao CN AGITOS, na pessoa de Fátima Souza, que sempre nos apoia.

7. Como é trabalhado a sensibilização com a sociedade, com relação a acessibilidade nos prédios públicos e privados?
O COMADE participou ultimamente de uma matéria, que foi veiculada diversas vezes na Sidy's, com pessoas com deficiências visuais e físicas, andando pelas ruas da nossa cidade, tentando entrar nos pontos comerciais, passando nos semáforos, tentando entrar em alguns prédios públicos (Secretarias Municipais / Prefeitura), etc... Já está surtindo efeitos, pois algumas lojas já estão construindo a sua acessibilidade. Foi firmado também entre a Prefeitura e o Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta, onde a Prefeitura Municipal se comprometeu, inclusive com prazos, a resolver esses problemas. O problema maior que nós vemos, é a questão das calçadas, pois as pessoas acham que são donas de suas calçadas, e vemos na nossa cidade, verdadeiras aberrações, como por ex: as chamadas calçadas grávidas, grades nas calçadas e os famosos batentes, entre outros. Estamos solicitando a matéria falada, à Sidy's, p/ que a mesma seja veiculada na TVCOM, na TVCR, na TVCOM/UNIV, etc...

8. Qual a barreira maior que o conselho enfrenta?
Não ter uma sede própria para todos os Conselhos funcionarem, para recebimento de denúncias ou de sugestões, com uma pessoa responsável para isso, com telefone, computador, etc... e também, como já falei antes, porque todos os Conselheiros estão nas suas Instituições/Trabalhos, o que dificulta muito. É um trabalho voluntário, para que todos saibam. Temos um grande apoio da SEMTHAS: Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, na pessoa de Judivanda Kênia, Assistente Social daquela Secretaria, porque o Conselho é Municipal.  

9.Como você vê a situação atual dos deficientes físicos no município de Currais Novos?
Melhorando. Não só os deficientes físicos, mas todas as pessoas com deficiências. Apenas os "Surdos" não estão organizados, isto é, a APASS: Associação dos Pais e Surdos do Seridó perdeu a sua vaga no COMADE, pela não participação. Já vemos diversas pessoas com deficiências , trabalhando, estudando, e isso é muito bom. "O Deficiente que não se expõe, não se impõe".

ENTREVISTA DE MARIA ELIZABETE (BETINHA),
PRESIDENTA DO COMADE, A JÚLIO CÉSAR, DA ACDF E DO CN AGITOS.