sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Filtros d’água são entregues a mais de 2 mil beneficiários da “Operação Pipa” em Currais Novos


A coordenadoria estadual da defesa civil do RN iniciou no final de 2013 a entrega de mais de 100 mil filtros d’água aos beneficiários da “Operação Pipa” em 150 municípios do RN. A “Operação Pipa” é realizada pelo exército brasileiro na zona rural de diversos municípios do país. A distribuição dos filtros também conta com participação da Secretaria de Estado da Agricultura da Pecuária e da Pesca (SAPE), das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), Emater-RN, além do apoio dos municípios. Em Currais Novos, a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, é parceira do programa, e realizou na manhã de quinta-feira (30), a entrega de filtros às famílias da zona rural do município. O prefeito Vilton Cunha afirmou que esta ação é importante para a população pois garante uma melhor qualidade da água consumida, e com isso, ajuda no combate à doenças causadas pela contaminação deste precioso líquido. O secretário da SEMAAB, Francisco Moreira, e alguns servidores da secretaria, também estiveram na entrega dos reservatórios. De acordo com a secretaria, mais de 2 mil pessoas devem receber os filtros no município.
 

 
Fonte:ASSECOM

RETROSPECTIVA JANEIRO 2014

- Início das matrículas na rede municipal de ensino. Expectativa de mais de 5 mil matrículas
- UBS garantem atendimento básico à população
- Edição 2014 do Cactus Moto Fest acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de março
- Alunos do PRONATEC realizaram “Dia da beleza” no SESI
- Prefeitura realizou sorteio de moradias entre as 50 famílias beneficiadas pelo “Minha Casa Minha Vida 2”
- Currais Novos reduziu em quase 90% mortalidade infantil em crianças de até 1 ano
- Prefeitura elaborou projetos importantes para disputa do prêmio “Sebrae Prefeito empreendedor”
- Prefeitura e SESAP discutiram melhorias no Hospital Regional “Mariano Coelho”
- Atleta currais-novense é destaque na Corrida de São Silvestre
- Três escolas municipais de Currais Novos são contempladas com recursos do “Mais Cultura”
- Policlínica realizou mais de 180 mil procedimentos em 2013
- Inauguração da Arena das Dunas
- Vilton e Aldair da Rocha discutem melhorias para segurança pública de Currais Novos
- Artesãs currais-novenses participam da 19ª Feira Internacional de Artesanato em Natal
- Em reunião com taxistas, Prefeitura discutiu melhorias para o transporte coletivo municipal
- Prefeitura cria lei de tombamento do patrimônio histórico, natural, artístico e cultural
- Poder público municipal institui Programa de Regularização Fundiária
- Regime de contrato de pessoal para limpeza urbana garante todos os direitos trabalhistas
- Cadastro para o programa dos diabéticos terá início na segunda-feira, 03, na Policlínica
- Demolição de obras irregulares seguiu recomendação do Patrimônio da União
- Prefeitura solicitou cessão do prédio do CSU ao Estado em dezembro de 2013
- Entrega de filtros para beneficiários da “Operação Pipa” aconteceu na Secretaria de Agricultura
- Prefeito se reúne com representantes da PRF e DNIT para discutir problemas na BR 226
- Novo site da Prefeitura de Currais Novos garantirá mais interação com o cidadão
- Orçamento do Município 2014 tem previsão de receita e despesa de R$ 81 milhões

- No “TV Cidade”, equipe da SEMOSU destacou ações e esclareceu dúvidas da população
 

Reforma no secretariado municipal: Saúde, Turismo e Agricultura terão novos gestores

Foto: [GESTÃO]

Reforma no secretariado municipal: Saúde, Turismo e Agricultura terão novos gestores

 O Diário Oficial do Município publicou na tarde desta sexta-feira (31) a mudança no comando de quatro pastas municipais. As modificações acontecem na saúde (Tércia Leda), Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (Francisco Moreira), Assessoria Jurídica (José Pajeú), e no Turismo e Desenvolvimento Econômico (Celso Cruz), secretário que também respondia interinamente pela Fundação Cultural “José Bezerra Gomes”. A coordenação do Centro de Convivência dos Idosos (CCI), também será modificada. Com as exonerações nestas pastas, novos gestores serão nomeados para os cargos. O Vice-prefeito João Gustavo assumirá a secretaria municipal de saúde a partir da segunda-feira, 03, enquanto que as demais secretarias que tiveram seus gestores exonerados serão comandas pelos coordenadores até a nomeação dos novos titulares. 
 
O Diário Oficial do Município publicou na tarde desta sexta-feira (31) a mudança no comando de quatro pastas municipais.

As modificações acontecem na Saúde (Tércia Leda), Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (Francisco Moreira), Assessoria Jurídica (José Pajeú), e no Turismo e Desenvolvimento Econômico (Celso Cruz), secretário que também respondia interinamente pela Fundação Cultural “José Bezerra Gomes”.

A coordenação do Centro de Convivência dos Idosos (CCI), também será modificada. Com as exonerações nestas pastas, novos gestores serão nomeados para os cargos.

O Vice-prefeito João Gustavo assumirá a Secretaria Municipal de Saúde a partir da Segunda-Feira (03), enquanto que as demais Secretarias que tiveram seus gestores exonerados serão comandas pelos coordenadores até a nomeação dos novos titulares.

Fonte:ASSECOM

Novo site da Prefeitura de Currais Novos garantirá mais interação com o cidadão


A Prefeitura de Currais Novos lançou na manhã de quinta-feira (30) um importante canal para a participação da população na gestão municipal através da internet: o portal www.prefeituradecurraisnovos.com.br. O site dispõe do espaço “Fale Conosco”, que será uma ferramenta para que os cidadãos possam enviar suas sugestões, críticas e elogios sobre a administração municipal e seus serviços essenciais. No site, o munícipe pode ter acesso a notícias, fotos, agenda, telefones úteis, além de conhecer um pouco as redes sociais da PMCN, tais como Twitter, fan page no Facebook, e Instagram. O portal também disponibiliza acesso direto ao Portal da Transparência, Diário Oficial do Município, Portal do Contribuinte (em construção), e dos portais da Confederação Nacional dos Municípios e da FEMURN – Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte. Acesse e opine sobre os mais diversos assuntos!


Fonte: Assecom

Orçamento de Currais Novos tem previsão de receita e despesa de R$ 81 milhões

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Sancionada pelo prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha, no último dia 23 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que compreende o orçamento fiscal e da seguridade social do município para 2014, apresenta estimativa de receita e fixa despesa no valor de R$ 81.674.800,00

A Lei nº 3.103 foi aprovada pela Câmara Municipal de Currais Novos no início deste mês de janeiro, e publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (30), traz detalhes de todo o orçamento por secretaria e órgãos. Em relação ao orçamento de 2013, as receitas/despesas deste ano superam em mais de R$ 2 milhões as do ano passado.

Avaliação de direção veicular é realizada em 21 cidades do interior

 
 
21 municípios do interior do Estado começam a partir da próxima segunda-feira (03) a receber a equipe técnica de peritos examinadores do Detran/RN, que serão responsáveis pela aplicação de cerca de 4 mil testes de direção veicular durante os 21 dias úteis do mês de fevereiro. O cronograma com as cidades contempladas foi divulgado hoje (31) pela Controladoria Geral de Trânsito do Órgão. O ciclo de avaliações inicia pela região Agreste contemplando o município de São Paulo do Potengi e finaliza no dia 28 de fevereiro na região Oeste, aonde vão ser realizados testes na cidade de Pau dos Ferros. Trinta centros de formação de condutores espalhados por todas as regiões do interior do RN terão os candidatos que almejam adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados.

Os municípios de Currais Novos, Caicó e Pau dos Ferros vão receber os examinadores em dois momentos distintos. A iniciativa foi tomada após a constatação de que nessas localidades existe um número maior de usuários que precisam se submeter aos testes de volante. Equipes de examinadores serão distribuídas também para atuar simultaneamente em até duas cidades de regiões distintas. O cronograma de exame de direção veicular foi planejado observando a necessidade de abranger os principais municípios do RN, que também devem receber usuários de localidades circunvizinhas.

Cronograma – exame de direção veicular fevereiro de 2014

03/02 – São Paulo do Potengi;
04/02 – Jardim do Seridó;
05/02 – Parelhas;
06/02 – Currais Novos;
07/02 – Currais Novos;
08/02 – Rio do Fogo e Jaçanã;
10/02 – Ceará Mirim;
11/02 – Passa e Fica;
12/02 – Goianinha;
13/02 – Caicó;
14/02 – Caicó;
17/02 – Nísia Floresta;
18/02 – Canguaretama;
19/02 – Nova Cruz;
20/02 – Santa Cruz;
21/02 – Jucurutu;
24/02 – João Câmara e Macau;
25/02 – Apodi;
26/02 – Caraúbas;
27/02 – Pau dos Ferros e São Miguel;
28/02 – Pau dos Ferros

Inscrições para o Programa Inglês sem Fronteiras começam hoje

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As inscrições para concorrer às 9.225 vagas do Programa Inglês sem Fronteiras (isf.mec.gov.br/)serão abertas a partir das 12h de hoje (31) na internet.

O prazo termina às 23h59 do dia 13 de fevereiro. Os cursos presenciais de língua inglesa serão ministrados em universidades federais e terão prioridade os estudantes que podem participar do Programa Ciência sem Fronteiras.

A inscrição será confirmada por e-mail até 17 de fevereiro. As aulas começam no dia 20 de fevereiro e os cursos terão a duração mínima de 30 dias e máxima de 120 dias.

A carga horária presencial é quatro aulas de uma hora, distribuídas em pelo menos dois encontros semanais, em locais e horários definidos pela universidade credenciada.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Assembleia publica lei que proíbe capacetes em lojas e postos do RN

Passa a valer a partir desta quarta-feira (29) a lei que proíbe a utilização capacetes escondendo o rosto em estabelecimentos comerciais e públicos. A proibição não inclui gorros, capuzes e bonés, salvo se os acessórios encobrirem o rosto da pessoa. 

A Lei 9.827 especifica que em postos de combustíveis os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento. A medida também vale para prédios que funcionam no sistema de condomínio.
Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar no prazo de 60 dias uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.

Está prevista uma multa de R$ 250, aplicada em dobro em caso de reincidência, para quem descumprir a determinação. A lei foi publicada na edição desta quarta do Diário Oficial do Estado (DOE). 

Fonte: G1 RN

Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão do saldo do FGTS

Indústria turística deve observar o potencial do mercado, diz especialista em Acessibilidade

Ricardo Shimosakai ministra palestras em diversos locais para que o trade invista em melhores condições ao público com mobilidade reduzida.

A próxima edição do Brasilturis Jornal irá discutir um tema importante para a indústria turística brasileira. Acessibilidade – além de ser um direito de todo o cidadão – possui um potencial de mercado cada vez mais maior, conforme indica o entrevistado Ricardo Shimosakai, especialista no assunto.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontaram que mais de 45 milhões de brasileiros declararam possuir algum tipo de deficiência, número que representa cerca de 25% da população do País. Contudo, mesmo com o alto índice, o especialista diz que o profissional do mercado turístico brasileiro tem receio de investir no segmento. “Apesar de ainda não ter uma pesquisa oficial em relação ao cenário econômico acessível no Brasil, nos Estados Unidos adultos com deficiência movimentam mais de 14 bilhões de dólares por ano. Londres, por meio de um trabalho focalizado no ano das Paraolimpíadas, movimentou em 2012 mais de 3,2 bilhões de dólares”, afirma.

Em 2011, Shimosakai perdeu o movimento das pernas após ser baleado num sequestro relâmpago em São Paulo. Desde então, investe para que a indústria turística invista cada vez mais no segmento. “Ainda há muita coisa a se fazer. Os locais mais estruturados estão geralmente em grandes cidades, ou então em destinos como Bonito (MS), que apesar de um porte menor, está bem estruturada em relação ao turismo”, afirma. “Brasileiros com deficiência estão viajando cada vez mais, e num crescimento significativo, e cada vez mais exigentes por qualidade. O problema é que nesse perfil a procura por destinos internacionais tem sido a melhor escolha”.

O profissional ainda ponderou que a indústria deveria enxergar a pessoa com deficiência como um público consumidor, e então um grande alvo potencial para realizar investimentos. Segundo ele, as iniciativas ainda são feitas muito baseadas em obrigações ou caridades.

A matéria sobre acessibilidade, que conta a história de Ricardo Shimosakai, estará disponível na edição da 1° quinzena de fevereiro do Brasilturis Jornal

Fonte: Brasilturis

Pessoas com Deficiência a bordo! Acessibilidade e inclusão nos aeroportos e aeronaves

O atendimento à pessoas com Deficiência no Brasil, ainda é responsabilidade da companhia aérea que o passageiro irá embarcar ou desembarcar 
O atendimento à pessoas com Deficiência no Brasil, ainda é responsabilidade da companhia aérea que o passageiro irá embarcar ou desembarcar

Dezembro, festas, férias e viagem… Será que a pessoa com deficiência tem sua acessibilidade garantida numa viagem de avião?

As empresas oferecem assistência diferenciada com funcionários capacitados para atendê-la no embarque e desembarque nos aeroportos, no entanto, segundo Ricardo Shimosakai, agente de viagens e consultor de acessibilidade e inclusão do Turismo Adaptado, a capacitação é insuficiente para um atendimento de qualidade.

O cadeirante também conta com cadeira de roda que está disponível nos aeroportos. Já a cadeira de rodas motorizada do passageiro, não são todas que podem ser transportadas: “precisa que a bateria seja à base de lítio ou gel, devidamente isolada, conforme artigo 48 da Portaria 676- ANAC”, informa o executivo de contas da Avianca, Alex Rando, e completa: “a Avianca também não atende a solicitação de transporte de passageiro em maca, nem o uso de oxigênio medicinal a bordo de suas aeronaves”.

O passageiro com deficiência é o primeiro a embarcar e o último a desembarcar e tem também a preferência pelos assentos das primeiras filas que são reservados no check-in. Por questão de segurança, nenhum cadeirante pode viajar na sua própria cadeira de rodas: “ a cadeira de rodas pode ser utilizada para a locomoção até o assento”, diz Vanessa Marques, diretora comercial da Gol.

O problema mesmo é com o banheiro: “há falta de acessibilidade para a pessoa que não consegue andar, em voos internacionais ainda há possibilidade de utilizar o banheiro com uma cadeira de rodas interna, mas em voos domésticos essa opção não existe”, comenta ainda Ricardo Shimosakai. “Na TAM temos uma cadeira de rodas em cada aeronave, exceto no B767”, informa Fernanda Meireles, executiva de vendas.

Agora, cabe à agência de viagem se virar para garantir a acessibilidade a um grupo de pessoas com deficiências, mas não podemos deixar que o desejo de uma viagem de avião fique só no sonho, vamos valer nossos direitos e fazer uma viagem inesquecível!

Fonte: Revista Reação

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Jardeson Azevedo
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Sai edital de novo concurso público da Câmara dos Deputados; 113 vagas e salários de até R$ 25 mil

Os concurseiros podem comemorar. Finalmente saiu no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (29/1), o edital de abertura do novo concurso público da Câmara dos Deputados. São 113 oportunidades, ao todo. Os salários variam de R$ 12.286,61 para técnicos, a R$ 25.105,39 para analistas. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é a banca organizadora.
De acordo com o documento, 53 vagas são para o cargo de analista legislativo, destinado a qualquer curso de nível superior, nas atribuições de consultor de orçamento e fiscalização financeira e consultor legislativo. Além de 60 chances para e técnico legislativo, na atribuição de agente de polícia legislativa, para quem tem nível médio.

Haverá provas objetivas, discursivas, avaliação de títulos e prova de aptidão física (este apenas para candidatos ao cargo de agente de polícia). Todas as etapas serão aplicadas em Brasília/DF. As provas objetivas para analista serão aplicadas no dia 13 de abril. Já no dia 20 de abril é a vez dos testes objetivos e discursivos para técnico legislativo (as provas discursivas de analista também serão aplicadas neste dia).

As provas objetivas para analistas terão 220 itens de certo e errado sobre língua portuguesa, inglesa e espanhola; processo legislativo e conhecimentos específicos. Já para técnicos serão 140 itens sobre português, legislação, informática, raciocínio lógico e conhecimentos específicos.

Sobre as provas discursivas para analista/consultor de orçamento e fiscalização financeira serão cobradas uma dissertação, duas emendas com justificativa, e dois pareceres. Já para consultor legislativo (exceto área XX): uma dissertação, um discurso, uma minuta e um parecer de proposição. E para consultor legislativo (área XX): uma dissertação, um resumo, e dois discursos (uma favorável e outro contra). Inscritos a técnico farão apenas uma dissertação.

Os testes físicos para agentes de polícia serão compostos por teste de barra (dinâmico para homens, e estático para mulheres), teste de corrida de ir e vir e corrida de 12 minutos.

Interessados podem se inscrever entre 5 e 24 de fevereiro pelo site www.cespe.unb.br/concursos. A taxa varia de R$ 110 a R$ 150.

Fonte: G1

Governo deposita salário de 97% dos servidores estaduais na sexta-feira (31)

As Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração comunicam que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de janeiro se dará da seguinte forma:
 

Dia 31, sexta-feira, a partir da 10h, será efetuado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde, Educação, UERN (independente do valor do salário) e de todos os demais servidores das outras áreas que recebem até R$ 5 mil líquidos (99.514 servidores, equivalente a 97% da folha).

Dia 10, segunda-feira, recebem os 3.078 servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquidos.

 

Em fevereiro, o Governo do Estado retomará o pagamento das férias dos servidores da seguinte forma:
 

10 de fevereiro: 
pagamento das férias relativas a agosto e setembro de 2013 e dos que vão sair de férias em fevereiro.
 

10 de março: 
pagamento das férias relativas a outubro e novembro de 2013 e dos que vão sair de férias em março.
 

10 de abril: 
pagamento das férias relativas a dezembro de 2013 e janeiro de 2014 e dos que vão sair de férias em abril.


Fonte: G1 - RN

Prefeitos do Seridó discutiram com empresa aproveitamento do lixo produzido na região


O Consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó se reuniu na tarde desta terça-feira (28) no prédio da antiga prefeitura. Da reunião presidida pelo prefeito caicoense Roberto Germano, também participaram os prefeitos Chilon Batista (Timbaúba dos Batistas), Anibal Pereira (São João do Sabugi), Roberto Germano (Caicó), George Queiroz (Jucurutu), Adriano Gomes (Santana do Seridó), Urbano Faria (Serra Negra do Norte), Fátima Araújo (Ouro Branco), Genilson Medeiros (São Fernando), Vilton Cunha (Currais Novos) e Paulo Brito (Ipueira), além de representantes dos demais gestores.
Na oportunidade foi discutida uma parceria com a empresa especializada em produção de energia, EDBR, sobre a destinação do lixo que os municípios da nossa região produzem diariamente. Também foi assinada pelos prefeitos uma carta de intenção, e a empresa terá 60 dias para apresentar um estudo de viabilidade técnica, para depois disto os mesmos prefeitos decidirem se participam do projeto, denominado de Torre Azul.

“A empresa se propõe a instalar a Torre Azul, que nós podemos dizer que é uma espécie de usina. E a conversa foi positiva, já que há um prazo para que os municípios acabem com os lixões”, disse o prefeito Roberto Germano. Uma das preocupações apresentadas na reunião foi com a permanência do projeto Coleta Seletiva, tocado em Caicó pela Associação dos Catadores, que recebe todo o apoio necessário da Prefeitura e da Diocese. O consultor da empresa, Nazareno Neri garantiu que a instalação da usina não afetará o trabalho dos integrantes da Coleta. “Esses profissionais podem ser aproveitados pelo Poder Público, já que haverá incentivo para usá-los no projeto. Não há porque se preocupar. A reciclagem vai continuar sendo feita”, ratificou.
Postado por: Walfredo Luiz / Jean Souza / Marcos Dantas

UFRN realiza cadastramento dos aprovados na 2ª chamada do SiSU

 
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza, de 31 de janeiro a 4 de fevereiro, a matrícula dos aprovados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A lista de aprovados foi divulgada nesta segunda-feira, 27, pelo Ministério da Educação (MEC).
 
A UFRN conta ainda com 1.830 vagas em 88 cursos, em diversas áreas do conhecimento, e nos campi de Natal, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó. Na primeira chamada, a Universidade preencheu 60% das vagas disponíveis, superando a média nacional, que foi de 40%.
 
O cadastramento ocorre até o dia 4 de fevereiro, exceto no final de semana. Para os estudantes que fizeram as provas do processo seletivo em Natal ou Macaíba, o cadastramento e matrícula serão efetuados no Ginásio de Esporte do Campus Universitário, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Já para os alunos que escolheram fazer as provas em Caicó, Currais Novos e Santa Cruz, o cadastramento e a matrícula devem ser feitos das 8h às 11h e das 14h às 17h, nos campi dos respectivos municípios.

Pagamento dos servidores acontecerá nesta sexta, 31. Professores receberão terço de férias

 

A Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN) efetuará o pagamento dos servidores municipais nesta sexta-feira (31), assim como o do terço de férias dos professores da rede municipal. Segundo dados da SEMFIN, a folha de pagamento é de mais de R$ 2 milhões. 

Fonte: ASSECOM-PMCN

Demolição de obras irregulares segue recomendação do Patrimônio da União


As obras de construção de 50 moradias do “Minha Casa Minha Vida 2” no bairro Dr. José Bezerra em Currais Novos, esbarrou em um problema que atinge diversas cidades do país: a invasão de terrenos da União. Durante as obras foi constatado que algumas áreas destinadas para a construção das casas haviam sido invadidas e construídas edificações irregulares. Seguindo a recomendação da Secretaria do Patrimônio da União com recomendação do Tribunal de Contas da União, e no que compete ao município em casos de ocupação irregular do solo, a prefeitura foi obrigada a demolir obras sem licenças e em desacordo com a legislação e posturas municipais e da união. De acordo com o Manual de regularização fundiária em terras da união, o município deve “determinar, com poder de polícia, a demolição de obras implantadas sem licença”. A Procuradoria Geral do Município informa que foram enviadas notificações para os proprietários das edificações irregulares, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com o objetivo de cumprirem a recomendação da Secretaria do Patrimônio da União, o que não foi realizado, e, portanto, coube ao município a ação de demolição.

Fonte: ASSECOM-PMCN.


Cadastro para o programa dos diabéticos terá início na segunda-feira, 03, na Policlínica

 
A rede municipal de saúde dará início na próxima segunda-feira, 03 de fevereiro, na Policlínica “Monsenhor Ausônio Araújo” (antigo prédio do PA Unimed), o cadastramento de pacientes que serão atendidos pelo “Programa dos Diabéticos”, ação que por muitos anos foi realizada no Hospital “Pe. João Maria” e que foi assumida pelo município com o objetivo de oferecer melhor qualidade de vida às pessoas que necessitam de acompanhamento especial.

O cadastramento acontecerá das 7h às 11h30 e das 14h às 17h, e será necessário que o paciente apresente o documento de identidade, comprovante de residência e cartão SUS, além das xerox destes documentos.

O atendimento aos pacientes terá início no dia 10 de fevereiro, e acontecerá sempre as segundas e quartas-feiras (tarde) e nas sextas-feiras (manhã), na Policlínica, com acompanhamento do médico Nicholas Gabriel.

Fonte: ASSECOM-PMCN

Prefeitura solicitou cessão do prédio do CSU ao Estado em dezembro de 2013

Foto: [SOCIAL]

Prefeitura solicitou cessão do prédio do CSU ao Estado em dezembro de 2013

 O prédio da antiga sede do “Centro Social Urbano – CSU” sofre com o abandono e ociosidade além de servir para usufruto de usuários de drogas, o que acarreta malefícios à comunidade. Em ofício enviado à Secretaria do Estado do Trabalho e da Assistência Social (SETAS), em 05 de dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal de Currais Novos solicitou ao Governo do Estado do Rio Grande – que detém a propriedade do espaço – a cessão do uso do prédio para fins administrativos, valorizando e tornando a área mais segura para a comunidade. Até esta quinta-feira (29) o município não obteve nenhuma resposta sobre a solicitação. A Prefeitura comunica, portanto, que o prédio do CSU, caso seja cedido ao município de Currais Novos, servirá para ampliação e oferecimento de serviços de qualidade a toda população. 
O prédio da antiga sede do “Centro Social Urbano – CSU” sofre com o abandono e ociosidade além de servir para usufruto de usuários de drogas, o que acarreta malefícios à comunidade. Em ofício enviado à Secretaria do Estado do Trabalho e da Assistência Social (SETAS), em 05 de dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal de Currais Novos solicitou ao Governo do Estado do Rio Grande – que detém a propriedade do espaço – a cessão do uso do prédio para fins administrativos, valorizando e tornando a área mais segura para a comunidade. Até esta quinta-feira (29) o município não obteve nenhuma resposta sobre a solicitação. A Prefeitura comunica, portanto, que o prédio do CSU, caso seja cedido ao município de Currais Novos, servirá para ampliação e oferecimento de serviços de qualidade a toda população.
 
Fonte: ASSECOM

Cosern registra crescimento de 7,1% no consumo de energia

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O ano de 2013 somou mais consumo de energia elétrica no Rio Grande do Norte, segundo a Cosern. Um aumento de 7,1%, em relação a 2012. Atribui o acréscimo ao período de poucas chuvas e elevadas temperaturas, “sobretudo no primeiro semestre”.

Consumo que cresceu em todas as classes, com destaque para a classe residencial, que representa 86% dos consumidores do estado, e registrou expansão de 10,35% no consumo. “Esta classe tem o maior consumo médio por cliente de todo o Nordeste, registrando, até dezembro/13, 142,1 kWh, superando o consumo médio da região que foi 119,4 kWh no mesmo período”.

O menor crescimento no ano passado foi na classe serviço público, com 0,22%. A Cosern atribui à “redução do bombeamento de água para o interior do estado decorrente da diminuição no nível dos reservatórios de água , afetados pela estiagem”.

ACDF É PRÊMIO SERIDÓ EMPREENDEDOR DO BEM 2014

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Ano passado foi a Casa do Pobre quem recebeu, através da irmã Ananília, o Prêmio SERIDÓ EMPREENDEDOR DO BEM.
Este ano a ACDF, Associação Curraisnovense dos Deficientes Físicos, será homenageada com a entrega do Troféu 2014. Trabalhando para acolher e capacitar profissionalmente pessoas portadoras de deficiências físicas, a entidade existe desde 28 de agosto de 1992. Uma das pessoas que simboliza a luta da ACDF é Elizabete Paiva, atual Vice Presidente.
BETINHA, como é conhecida em toda a cidade, estará recebendo o Prêmio SERIDÓ S/A 2014 EMPREENDEDOR DO BEM dia 22 de Fevereiro na Mediterranium.
A escolha da ACDF foi o resultado da votação de toda a equipe da Revista SERIDÓ S/A. Outros EMPREENDEDORES serão apontados pela revista, diz o Diretor Executivo Gérson Luiz.
Já as EMPRESAS DO ANO serão escolhidas através da votação da IMPRENSA e do Público.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Senac abre seleção com 10 vagas para contratar profissionais no RN com salário de até R$ 3.500


O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RN) abriu processo seletivo para preenchimento de dez vagas de emprego nas cidades de Natal, Mossoró, Macaíba e Caicó.  As vagas são para auxiliar administrativo, motorista, técnico de manutenção, analista administrativo, técnico de aprendizagem e pedagogos.

Os salários variam entre R$ 904 e R$ 3.437,16, dependendo do cargo. Os interessados deverão cadastrar currículos, em um único cargo, pelo site http://curriculoweb.rn.senac.br, até a próxima sexta-feira (31).

A seleção avaliará as competências dos candidatos, considerados procedimentos que podem variar entre análise curricular, prova de conhecimento técnico e prático, dinâmicas de grupo e entrevistas. O edital com detalhamento das informações está disponível no site www.rn.senac.br/trabalheconosco.

O processo seletivo terá validade de dois anos a contar da data de homologação da seleção, podendo ser prorrogável por igual período.
Fonte: Walfredo Luiz / G1

Acessibilidade em foco

População curraisnovense precisa se conscientizar 
sobre a importância da mobilidade urbana

JORNAL EXPRESSO - O que entendemos por acessibilidade e mobilidade urbana? A grosso modo, podemos defini-la como o direito de ir e vir dos cidadãos, principalmente os que possuem deficiência ou mobilidade reduzida.

O inciso II do artigo 227 da Constituição Federal assegura a “criação de programas e atendimento especializado para as pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, bem como a integração social do adolescente e do jovem deficiente, mediante treinamento para o trabalho, a convivência e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação”. No entanto, no município de Currais Novos esta realidade ainda encontra-se distante, visto, pois, que são poucos os prédios públicos que oferecem a locomoção por meio de rampas de acesso, a exemplo da Câmara Municipal, e também são escassos os estabelecimentos comerciais que deixam suas calçadas livres.

No geral, o que se observa, principalmente no centro da cidade, são calçadas abarrotadas de produtos, pondo em risco a locomoção por parte dos transeuntes, e a dificuldade no acesso para entrar em determinados órgãos públicos. É preciso que nossa sociedade, de um modo geral, se conscientize para proporcionar a acessibilidade urbana, garantindo a locomoção livre para todos.


Há 14 anos foram criadas duas importantes leis para quem necessita de acessibilidade, a Lei nº 10.048, que dá prioridade de atendimento às pessoas que a regulamento especifica, e a Lei nº 10.098, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Já em 2004, foi criado um programa do governo federal chamado “Brasil Acessível”, este que procura estimular governos municipais e estaduais a desenvolver medidas que garantam a transitabilidade para pessoas com algum tipo de restrição de mobilidade e deficiência nos sistemas de transporte, equipamentos urbanos e locomoção pública.

Sendo assim, fica claro que as leis já foram criadas, basta apenas colocá-las em prática. Podemos citar como um exemplo objetivo a Prefeitura Municipal de Currais Novos, quando citamos a dificuldade no acesso; a mesma possui escadas na entrada do prédio. Segundo o atual gestor, o prefeito Vilton Cunha, há um projeto para facilitar o acesso, preservando ainda o patrimônio público, que seria uma rampa de acesso pela lateral da sede.

Para Betinha Paiva, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMADE e vice-presidente da Associação Curraisnovense de Deficientes Físicos – ACDF, a acessibilidade é um tema muito abrangente; ela não é apenas arquitetônica, ela deve estar presente na educação, no social e na empregabilidade por parte das empresas. Deste modo, para quem desejar se aprofundar, e se unir à luta pela acessibilidade dos deficientes e bem da coletividade, Betinha cita para conhecimento as seguintes Leis: NBR 90/50; Decreto de acessibilidade 5.296/2004 e a Lei de cotas nº 8.213/91. Finalizando o discurso, ela disse que o preconceito depende de cada um, e o deficiente que não se expõe, não se impõe.
Fonte: Lílian de Souza - Jornal Expresso

Cactus 2014


JORNAL EXPRESSO -Consagrado com o título de melhor evento motociclístico do Rio Grande do Norte, o Cactus Moto Fest, na sua edição de 2014, se dará nos dias 22, 23 e 24 de março, em Currais Novos. A Princesa do Seridó será palco de mais um grande festejo que já é tradição na cidade, e que a cada edição vem se superando pela quantidade de visitantes que atrai, bem como pela ampla estrutura oferecida.

Assim, seguindo o mesmo padrão em qualidade e infraestrutura, para a realização dos shows em praça pública serão montados 02 palcos, haverá ainda a tenda eletrônica da Heineken, estacionamentos, praças de alimentação, banheiros químicos, recepção nas entradas da cidade, dentre outros atrativos, além de um farto café da manhã oferecido pelo Posto Loura Gás, para o domingo, último dia do acontecimento.

Com a programação ainda em definição, Eugênio Oliveira, membro da Comissão Organizadora do evento, relata que na comemoração dos 12 anos de Cactus Moto Fest a expectativa é das melhores, mesmo o município enfrentando esse período de seca. 

Segundo dados dos responsáveis pela festa, em 2013 o evento contou com a presença de 2.688 motociclistas, tendo sido registrado a inscrição de 448 Motoclubes, vindos de várias partes do Brasil. Para a edição vindoura, os kits característicos do evento já estão em fase de confecção, e a previsão é que até o final deste mês encontrem-se disponíveis nos postos de venda. 

A segurança é primordial para um festejo deste porte, e quanto a isso, o público participante poderá ficar tranquilo, pois além do contingente extra das Polícias Civil, Militar, de Trânsito e Federal, em parceria com os membros do Conselho Tutelar, a organização contratará uma equipe com 40 seguranças para garantir a tranquilidade de todos.

De acordo com Eugênio Oliveira, o Cactus Moto Fest é uma festa que impulsiona a economia local, injetando dinheiro no município. Também é um evento que reúne os amigos motociclistas de todas as partes do Brasil e a grandiosidade desta festa, com toda certeza, é um mérito da população curraisnovenses, que sempre participa e prestigia ativamente de cada edição, encantando os turistas com sua receptividade e hospitalidade.
Fonte: Jornal Expresso

Durante uma viagem entre Caicó e Currais Novos, um ônibus da Jardinense quebra e outro pega fogo



Passageiros que utilizavam os serviços da Viação Jardinense passaram por um verdadeiro pesadelo no dia de hoje. As pessoas que viajavam no ônibus que faz a linha Caicó/Natal tiveram que pegar outro ônibus, pois o que saiu de Caicó quebrou nas proximidades de Acari. O que os passageiros não esperavam é que o que veio substituir (veículo alugado) acabou incendiando em Currais Novos, dois traumas em menos de 100 km. Através das redes sociais, pessoas contaram o drama vivido. Bosco Júnior, passageiro caicoense que estava nos ônibus, narrou em seu Facebook o que aconteceu durante viagem. Veja:

"O Ônibus que faz a linha Caicó a Natal via Cruzeta de 13h00min horas quebrou na entrada de Acari, causando Pânico aos passageiros, pois o pessoal pensou que o ônibus estava virando, ficamos cerca de meia hora esperando chegar outro ônibus para continuarmos a viajem, só que quando entramos na Cidade de Currais Novos, o outro ônibus pegou FOGO, causando novamente Pânico aos passageiros, por pouco não queimou as bagagens e não houve uma tragédia, o fogo só foi contido com a ajuda da Pipa do PAC 2 e a policia militar, junto com a população que não ficou parada, isso é uma vergonha, isso é uma falta de respeito com os passageiros, com a População, está mais do que na hora de mudar de empresa, eu acho que as autoridades só vão se manifestar depois que alguém perder a VIDA".

Do blog: Pra isso as autoridades não abrem os olhos. Pessoas sendo prejudicadas pela falta de conforto, perdendo horários, ou até mesmo correndo risco de vida. Vergonha!

Fonte: Jean Souza

Crédito imobiliário da Caixa é recorde em 2013

images(4671)No ano de 2013, a Caixa Econômica Federal atingiu R$ 134,9 bilhões em contratações do crédito imobiliário. O volume ultrapassou a previsão do banco de R$ 130 bilhões. No ano passado foram feitos mais de 1,9 milhão de contratos, enquanto em 2012, foram firmados 1,2 milhão.
Nos últimos três anos, foram mais de R$ 300 bilhões em crédito para aquisição da casa própria. Para 2014, a previsão é de que o crédito imobiliário siga em alta, devendo ficar entre 10% e 20% acima do que o registrado do que no ano passado.
O Minha Casa Minha Vida encerrou o ano com 3,240 milhões de unidades contratadas, desde o lançamento do programa. Somente em 2013, foram 900 mil unidades.

Caern suspende abastecimento em Currais Novos para reparar vazamento

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte informa à população de Currais Novos que em função de um vazamento em uma rede de 400mm na madrugada desta segunda-feira (27), o abastecimento na cidade estará suspenso por 48 horas.   Uma equipe de manutenção trabalha na área, localizada na rua Zé Galvão, no bairro Gilberto Pinheiro.
A rede é considerada de grande vazão, por isso a necessidade de suspender o abastecimento e garantir o retorno da distribuição de água somente ao final do serviço. A previsão é de que o sistema de água retome o abastecimento na quarta-feira (29).

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Diesel contrata garota com distrofia muscular como modelo

Algumas fotos da campanha com Jillian já foram divulgadas (Foto: Divulgação / Diesel) 
Algumas fotos da campanha com Jillian já foram divulgadas
(Foto: Divulgação / Diesel)
A repórter americana Jillian Mercado concorreu ao posto por brincadeira, mas foi selecionada e fará parte de campanha da empresa.
A Diesel desafiou estereótipos e deu um bom exemplo de inclusão na moda: a empresa contratou a americana Jillian Mercado, portadora de distrofia muscular, como modelo para uma campanha.

Jillian Mercado 
(Foto: Arquivo Pessoal / Tumblr)

Jillian trabalha como repórter de moda em Nova York e, por conta do trabalho, conheceu Nicola Formichetti, diretor artístico da Diesel. Meses depois, Formichetti começou a procurar modelos para campanhas da marca. Jillian, só por brincadeira, concorreu ao posto.

Para sua surpresa, ela foi selecionada como um dos 23 modelos que estrelarão a campanha. Na hora de tirar as fotos, Jillian fez questão de mostrar sua condição e não esconder que estava em uma cadeira de rodas. Apesar disso, ela ficou preocupada com a reação do público, mas a repercussão foi muito positiva.
Em entrevista ao site Women’s Wear Daily, Jillian disse que espera que o trabalho inspire pessoas com limitações físicas a perseguir seus sonhos. “Pode ser que sua família não queira que você vá atrás de algo porque tem medo de você se machucar. Sim, isso vai acontecer, não vou mentir, mas tudo depende do quanto você quer realizar seus sonhos.”
Algumas fotos da campanha já foram divulgadas, mas o lançamento oficial só acontecerá na primavera, que acontece entre março e junho no hemisfério norte.

Fonte: Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios

Roupas adaptadas para pessoas com deficiência

Para a maioria das pessoas, comprar uma roupa é uma tarefa simples. Tirando a questão de tamanho, de modo geral, o que difere um modelo do outro são detalhes estéticos. Zíper ou botões, decotado ou sem decote, mangas compridas ou curtas… Vai de gosto. 

UM MODELO CADEIRANTE USA UMA DAS CAMISAS DA ADAPTWEAR 
(FOTO: DIVULGAÇÃO)

No entanto, existe um mercado onde os detalhes estéticos fazem toda a diferença: o de roupas adaptadas para pessoas com deficiência ou até mesmo com algum impedimento momentâneo de movimentação. Para essa turma, comprar roupa pode ser uma saga – muitas vezes, sem sucesso. Porque o caimento da peça em alguém que passa a maior parte da vida sentada, por exemplo, é diferente do que em alguém que não tem problemas para andar. Mas, no Brasil, até o ano passado essas pessoas tinham que… se adaptar ao que havia no mercado.

Pensando nesse público, a empresária Ana Cristina Ekerman lançou, em dezembro de 2013, sua marca, Adaptwear, pioneira no segmento no Brasil. Inicialmente, as vendas só acontecem pela internet (por meio do site adaptwear.com.br). Entre as peças, estão camisas sociais para homens que, aparentemente, não diferem em nada de camisas normais. A não ser o fato de que os botões são puro enfeite. O fechamento delas é feito por meio de um velcro. Outro exemplo são as mini-saias, que já vêm acompanhadas de um mini-shorts. Há também a camisa com uma bolsa interna para guardar a sonda de alívio, usada por quem tem dificuldade em reter a urina.

Além da linha de roupas, a loja virtual revende acessório, como um cabide para cegos. Funciona assim: ele é equipado com dois botões. Ao apertar um deles, a pessoa grava em voz alta o que é aquela peça. Por exemplo: regata verde de algodão. Ao acionar o outro botão, escuta a gravação.
Para chegar à ideia da marca, Ana Cristina deu algumas voltas na carreira. Hoje, ela identifica três pontos fundamentais em sua trajetória que impulsionaram o novo negócio.

O primeiro foi a habilidade e o prazer de trabalhar com inovações, que ela identificou ao trabalhar em algumas empresas. Formada em Administração, passou pela Kodak, nos anos 90, onde participou do lançamento da câmera fotográfica descartável. Em seguida, no Grupo Estado, integrou a equipe que reformulou a lista telefônica. Na Microsoft, acompanhou um projeto em que o Brasil foi mercado teste de um produto que, ao final, não vingou (um computador com programas pré-pagos, que funcionavam por meio da compra de cartões).

O segundo aspecto importante se revelou em 2008, quando ela descobriu que estava com câncer de mama. Enquanto fazia o tratamento médico, Ana Cristina passou a trabalhar em casa, como consultora de empresas. Já curada, foi convidada para gerenciar uma ONG voltada para o câncer de mama, a Américas Amigas, também no esquema home office. “Eu era a faz-tudo”, afirma. “Isso me deu uma segurança: se eu posso gerenciar uma ONG sozinha, da minha casa, então posso ter meu próprio negócio”.

Para fechar o tripé, veio a ideia do produto. Ela tem uma prima que mora nos Estados Unidos e é mãe de um garoto que tem deficiência intelectual. Sem encontrar modelos “bonitinhos” para o filho, a moça resolveu criar sua marca nos Estados Unidos.

Ana Cristina aplicou a ideia por aqui. Antes, estudou o mercado por um ano. “O Brasil nunca tinha visto uma marca voltada para pessoas com algum tipo de deficiência”, afirma. Encontrou referências na Europa e contratou uma estilista para desenvolver as peças. Para a empresária, tão importante quanto a funcionalidade, é a estética. “Todo mundo quer vestir uma roupa bonita”, diz Ana Cristina. Nos próximos anos, ela pretende expandir a marca para lojas físicas e distribuir seus produtos para grandes magazines.

Fonte: Época Negócios 

Pais de pessoas com deficiência podem comprar carro com isenção

De acordo com a decisão, deve prevalecer o princípio constitucional da isonomia tributária, tratando todos os deficientes de modo igualitário.

Mão está sobre direção

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista garantiu aos pais de uma criança com deficiência motora severa, o direito de adquirir um carro com isenção de impostos, para auxílio da família e condução do menor a tratamentos médicos. De acordo com a decisão, deve prevalecer o princípio constitucional da isonomia tributária, tratando todos os deficientes de modo igualitário.

No caso, a Fazenda Pública havia negado a isenção, alegando que a desoneração tributária (IPVA e ICMS) seria autorizada apenas quando o adquirente fosse, também, condutor do veículo, que deveria estar adaptado às necessidades do comprador — o benefício estaria afastado em caso de total incapacidade do condutor. Entretanto, o argumento foi afastado pelo relator Leonel Costa. Para ele, o entendimento do Fisco não prevalece se confrontado com a proteção constitucional conferida às pessoas com deficiência.

“Ainda que o instituto da isenção tributária represente forma de exclusão do crédito tributário, sendo de rigor sua expressa previsão em lei que não comportará qualquer interpretação ampliativa, entendo que, para estes casos, deve ser privilegiada a isonomia tributária (tratando-se os deficientes de modo igualitário), bem como a proteção integral à dignidade humana, princípios consagrados na Constituição Federal de 1988”, afirmou o desembargador em voto.

“Se assim não fosse, sem razão a proteção especial aos deficientes, vez que aquele acometido por moléstia de menor extensão ou complexidade teria mais vantagens e benefícios do que outros, absolutamente incapacitados e dependentes do auxílio de terceiros.” Participaram, também, da turma julgadora os desembargadores Marcelo Martins Berthe e Fermino Magnani Filho, que seguiram o entendimento do relator.

Fonte: Consultor Jurídico

Regime de contrato de pessoal para limpeza urbana garante todos os direitos trabalhistas

 
A contratação temporária de pessoal para as funções de Gari, varredores, capinação e encarregado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público municipal, garantirá diversos direitos trabalhistas a estes trabalhadores a partir do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), sancionado através da lei municipal de nº 3.101 de 17 de janeiro de 2014. A duração dos contratos temporários será de 06 (seis) meses, e ficará o poder executivo autorizado a realizar Concurso Público para o cargo de gari. Segundo a lei, o servidor contratado está assegurado com os seguintes benefícios: salário compatível com o salário base inicial pago para o exercício de cargo que tenha identidade com cargo do quadro efetivo; décimo terceiro salário na forma definida pelo §3º do Artigo 39, combinado com o inciso VIII do Artigo 7º da Constituição Federal; adicionais de Insalubridade quando se tratar de ambientes insalubres, na forma do inciso XXVIII, do Artigo 7º da Constituição Federal; gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal (§ 3º do Art. 39 combinado com o inciso XVIII do Art. 7º da Constituição Federal); filiação ao Regime Geral de Previdência (INSS) e, respectivas seguridades sociais.

Fonte: PMCN


Prefeitura cria lei de tombamento do patrimônio histórico, natural, artístico e cultural

Foto: [PATRIMÔNIO]

Prefeitura cria lei de tombamento do patrimônio histórico, natural, artístico e cultural

 Currais Novos terá seu patrimônio histórico, natural, artístico e cultural preservado e valorizado após a criação da lei nº 3.102, de 21 de janeiro de 2014, de autoria do executivo municipal. O patrimônio cultural é constituído pelos bens de natureza material e imaterial existentes no município e cuja preservação seja de interesse público. De acordo com a lei, os bens só serão considerados parte integrante do Patrimônio Histórico, Natural e Artístico Municipal, depois de inscritos separado ou agrupadamente num dos Livros do Tombo da Fundação Cultural “José Bezerra Gomes”, que terá a competência de proceder o estudo de tombamento dos bens com a utilização de metodologia do Inventário Nacional de Referências Culturais – INRC, desenvolvida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Os bens tombados não poderão, em caso nenhum, serem destruídos, demolidos ou mutilados, nem, sem prévia autorização especial da Fundação Cultural “José Bezerra Gomes”, serem reparados, pintados ou restaurados, sob pena de multa de 50% (cinquenta por cento) do dano causado.

Outro destaque da lei é que não se poderá, sem prévia autorização da Fundação Cultural “José Bezerra Gomes”, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandado destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do mesmo objeto. Os bens tombados ficam sujeitos à vigilância permanente da Fundação Cultural “José Bezerra Gomes”, que poderá inspecioná-la sempre que for julgado conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção. Com a lei também foi criado o Serviço de Patrimônio Histórico, Natural e Artístico Municipal de natureza pública para garantir as atividades de proteção ao Patrimônio Histórico, Natural e Artístico Municipal para dentre outras funções conforme regimento próprio, manter os procedimentos de tombamento.


Currais Novos terá seu patrimônio histórico, natural, artístico e cultural preservado e valorizado após a criação da lei nº 3.102, de 21 de janeiro de 2014, de autoria do executivo municipal. O patrimônio cultural é constituído pelos bens de natureza material e imaterial existentes no município e cuja preservação seja de interesse público. De acordo com a lei, os bens só serão considerados parte integrante do Patrimônio Histórico, Natural e Artístico Municipal, depois de inscritos separado ou agrupadamente num dos Livros do Tombo da Fundação Cultural “José Bezerra Gomes”, que terá a competência de proceder o estudo de tombamento dos bens com a utilização de metodologia do Inventário Nacional de Referências Culturais – INRC, desenvolvida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Os bens tombados não poderão, em caso nenhum, serem destruídos, demolidos ou mutilados, nem, sem prévia autorização especial da Fundação Cultural “José Bezerra Gomes”, serem reparados, pintados ou restaurados, sob pena de multa de 50% (cinquenta por cento) do dano causado.

Outro destaque da lei é que não se poderá, sem prévia autorização da Fundação Cultural “José Bezerra Gomes”, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandado destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso multa de 50% (cinquenta por cento) do valor do mesmo objeto. Os bens tombados ficam sujeitos à vigilância permanente da Fundação Cultural “José Bezerra Gomes”, que poderá inspecioná-la sempre que for julgado conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção. Com a lei também foi criado o Serviço de Patrimônio Histórico, Natural e Artístico Municipal de natureza pública para garantir as atividades de proteção ao Patrimônio Histórico, Natural e Artístico Municipal para dentre outras funções conforme regimento próprio, manter os procedimentos de tombamento.
 
Fonte: PMCN

domingo, 26 de janeiro de 2014

Suporte ao Windows XP e Office 2003 se encerram em Abril

A partir de 8 de abril o sistema operacional Windows XP e o pacote de programas do Office 2003 não terão mais atualizações e suporte da empresa


A Microsoft anunciou que encerrará o suporte ao sistema operacional Windows XP e ao pacote Office 2003 em 8 de abril de 2014.

Após a data ainda poderão serem usados os produtos normalmente, mas não contaram com atualizações de segurança ou suporte técnico.

Os modelos antigos podem serem atualizar tanto o Windows quanto o Office para as versões mais novas.
Veja os requisitos mínimos para fazer a atualização:
Requisitos de sistema para Windows 8

  • Processador de 1 GHz ou superior
  • 2 GB de memória RAM
  • 20 GB de espaço livre em disco
  • Monitor com resolução 1024×768
  • Placa de vídeo com DirectX 9 com drive WDDM
  • Requisitos de sistema para Office 2013
  • Processador de 1 GHz
  • 2 GB de memória RAM
  • 3 GB de espaço livre em disco
  • Monitor com resolução 1366×768
  • Placa de vídeo com DirectX 10
  • Sistema operacional Windows 7 ou 8

RN é o estado do Nordeste que mais aprova projetos no Edital SENAI SESI de Inovação‏

Com sete projetos aprovados, o Rio Grande do Norte ficou em primeiro lugar no Nordeste e quinto no Brasil no Edital SENAI SESI de Inovação 2013, atrás apenas do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.
O Sistema FIERN inscreveu dez projetos no Edital, sete através do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e três pelo SESI (Serviço Social da Indústria). Destes, o SENAI aprovou quatro e o SESI os três que apresentou. Os sete projetos aprovados representam investimentos de R$ 2 milhões e 629 mil.
O Edital SENAI SESI de Inovação tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores para a indústria nacional. Beneficia empresas do setor industrial – incluindo microempreendedores, empresas de pequeno porte e empresas incubadas – dando suporte técnico e financeiro, por meio dos Centros de Tecnologia do SENAI e unidades do SESI, para o desenvolvimento de projetos com ênfase em inovação tecnológica e social.
O representante regional do Edital no Rio Grande do Norte, Benilton Nunes, do SENAI-RN, ressalta que o momento nacional propicia e incentiva a inovação. “Além disso, o Governo Federal está oferecendo uma série de oportunidades, o que mudou a realidade para o micro e pequeno empresário”.
Segundo Benilton Nunes, antes existia a percepção de que a participação nesses editais e criação de novos processos ou novos produtos fossem restritas às empresas grandes ou multinacionais, mas as micro, pequenas e médias também podem participar.
Ele explica que a constância nos investimentos feitos e a evolução na capacidade técnica, além do nível de concorrência elevado, foram fatores determinantes para que o Rio Grande do Norte figurasse na primeira colocação na região. “O nível dos projetos apresentados foram muito bons, cada vez mais ligados à demanda do mercado. Embora sejam empresas pequenas, elas não apresentam mais projetos de inovação, mas, linhas de pesquisas de inovação”, destacou.
Para o representante regional do Edital no Rio Grande do Norte, os projetos vão complementando aquele foco estratégico que a empresa tem para inovação. “Então, percebe-se que há toda uma linha de pesquisa de inovação e esse é um processo muito interessante e gratificante”.

Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

"A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período", relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.

"A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença", esclarece Robson Amador.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

Como surgiu a Taxa Referencial?

A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.