As obras de construção de 50 moradias do “Minha Casa Minha Vida 2” no bairro Dr. José Bezerra em Currais Novos, esbarrou em um problema que atinge diversas cidades do país: a invasão de terrenos da União. Durante as obras foi constatado que algumas áreas destinadas para a construção das casas haviam sido invadidas e construídas edificações irregulares. Seguindo a recomendação da Secretaria do Patrimônio da União com recomendação do Tribunal de Contas da União, e no que compete ao município em casos de ocupação irregular do solo, a prefeitura foi obrigada a demolir obras sem licenças e em desacordo com a legislação e posturas municipais e da união. De acordo com o Manual de regularização fundiária em terras da união, o município deve “determinar, com poder de polícia, a demolição de obras implantadas sem licença”. A Procuradoria Geral do Município informa que foram enviadas notificações para os proprietários das edificações irregulares, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com o objetivo de cumprirem a recomendação da Secretaria do Patrimônio da União, o que não foi realizado, e, portanto, coube ao município a ação de demolição.
Fonte: ASSECOM-PMCN.
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