Prefeitura, poder judiciário e MP discutem futuro do HRCN.

 

COM SAÍDA DA FUNDAÇÃO Pe. JOÃO MARIA, ESTADO IRÁ GERENCIAR HOSPITAL E MÉDICOS SERÃO CONTRATADOS VIA COOPERATIVAS

Após pouco mais de duas horas de reunião na sede do Fórum de Currais Novos na tarde desta quinta-feira (26), a Prefeitura Municipal, poder judiciário, Ministério Público e médicos do Hospital Regional “Mariano Coelho”, discutiram o futuro da unidade hospitalar que a partir de janeiro de 2014 não será mais administrada pela Fundação Pe. João Maria, que gerencia os recursos administrados pelo hospital. A discussão contou com a presença do prefeito Vilton Cunha, vice-prefeito João Gustavo, secretária municipal de saúde, Tércia Leda, juiz da comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, promotora Mariana Barbalho, do presidente da secional OAB Seridó, José Maria Rodrigues, do procurador do município, Rafael Diniz, do presidente da Fundação Pe. João Maria, Hênio Othon, médicos e imprensa local. Em decorrência de sentença para que a Fundação Pe. João Maria deixe de funcionar dentro do Hospital – devido a dupla porta de entrada, ou seja, com atendimentos à pacientes do SUS e privados (convênio e particular) – até o final de 2013, suscitaram algumas dúvidas na população currais-novense e da região sobre o gerenciamento de uma das maiores unidades hospitalares do Rio Grande do Norte. Com essa preocupação, o prefeito municipal, Vilton Cunha, se reuniu com os representantes do poder judiciário e MP para anunciar a decisão do município sobre o gerenciamento do hospital, que segundo a Secretaria Estadual de Saúde em nota divulgada no último dia 23 de dezembro, o município e estado passariam a administrar o referido hospital de forma plena, irrestrita e intransferível a partir de janeiro de 2014. Em ofício enviado ao secretário da SESAP, Dr. Luiz Roberto, nesta quinta-feira (26), e que foi lido durante a audiência no fórum municipal, Vilton afirma que “a Prefeitura Municipal de Currais Novos não aceita participar da gestão compartilhada do Hospital Dr. Mariano Coelho, também denominado Hospital Regional de Currais Novos, a partir de 01 de janeiro de 2014 (...) e no que diz respeito à contratação de médicos para os plantões da urgência e emergência do Hospital Dr. Mariano Coelho, entende a Prefeitura Municipal de Currais Novos ser dever do próprio hospital, caso haja juridicamente condições de fazê-lo, ou do Estado do Rio Grande do Norte através da SESAP; urge providências nesse sentido para que não ocorra descontinuidade dos serviços prestados à população da região, uma vez que a mesma clama para que a unidade de saúde funcione regularmente”.

O juiz Marcus Vinícius afirmou que o Governo do Rio Grande do Norte deve atender todas essas demandas para manter o funcionamento da urgência e emergência do Hospital. A promotora Mariana Barbalho mostrou uma planilha com as escalas de plantões e a dificuldade em preencher os dias com profissionais médicos. Segundo o médico Eduardo Pontes estas lacunas são reflexo do “descrédito da classe médica com o Estado” devido o atraso no pagamento dos plantões. O magistrado também se mostrou preocupado com as escalas, e afirmou que o Estado deve procurar profissionais para preenchê-las. Ao final da audiência, a promotora de justiça falou ao telefone com o secretário estadual de saúde, Dr. Luiz Roberto, tendo o mesmo informado que o Estado assumirá o Pronto Socorro e que todos os municípios, inclusive Currais Novos, serão atendidos na modalidade regulação, e que o governo estadual irá contratar os médicos via cooperativas. Caberá também aos municípios fortalecer a assistência básica de saúde através do Programa Saúde da Família – PSF. Vilton afirmou que a decisão foi coerente e que o Estado possa cumprir com as obrigações para que a população possa usufruir dos serviços de saúde do hospital.

Fonte: PMCN

BB reduz taxa de juros de Crédito Acessibilidade

 

O Banco do Brasil reduz, a partir de hoje, 4, as taxas de juros praticadas no BB Crédito Acessibilidade, modalidade de financiamento de bens e serviços de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência. Para clientes com renda até 5 salários mínimos, a taxa passa de 0,57% a.m. para 0,41% a.m. (de 7% para 5% a.a.) e, para clientes com renda entre 5 e 10 salários, de 0,64% a.m. para 0,45% a.m. (de 8% para 5,5% a.a.).

O financiamento pode ser de até 100% do valor do bem ou serviço, com limite máximo de até R$ 30 mil por pessoa e prestações debitadas diretamente na conta corrente. O prazo é de 4 a 60 meses e a primeira prestação pode ser paga em até 59 dias.

O público-alvo são os correntistas do BB com renda de até 10 salários mínimos e limite de crédito disponível. Importante destacar que é possível comprar equipamentos para si mesmo ou para ajudar alguém que necessite.

A linha de crédito já alcançou mais de R$ 65 milhões em desembolso em 2013, representando crescimento de mais de 300% em relação a 2012 e propiciando a mais de 14 mil clientes a aquisição de itens de acessibilidade. Entre os produtos financiáveis estão: cadeiras de rodas, serviços de adaptação de veículos, órteses, próteses, dentre outros. A lista completa de produtos financiáveis pode ser consultada no site www.bb.com.br/creditoacessibilidade.

Viver Sem Limite

Em novembro de 2011, o Governo Federal lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite. Entre as ações definidas, está a acessibilidade que, por sua vez, prevê a busca e disponibilização de tecnologia, moradia e aquisição de equipamentos.

Nesse contexto, o Banco do Brasil disponibilizou o BB Crédito Acessibilidade em fevereiro de 2012. Com linhas de crédito como essa, o BB fortalece sua condição de agente de desenvolvimento sustentável do país e reforça seu compromisso em promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade.

Fonte: Banco do Brasil 

Acessibilidade: Siga essa ideia

Senac abre inscrições para 382 vagas em cursos gratuitos no RN

 

Informática, gestão e negócios, beleza e gastronomia estão contemplados.
Em 2014 o Senac irá oferecer 10.098 bolsas de estudos.

O Senac do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para cursos gratuitos nas áreas de informática, gestão e negócios, beleza e gastronomia. Nesta primeira etapa são ofertadas 382 vagas nas cidades de Natal, Mossoró, Macaíba e Assú. As inscrições podem ser feitas até 7 de janeiro de 2014, exclusivamente por meio do site www.rn.senac.br/psg.

A seleção dos candidatos ocorrerá de acordo com a ordem da inscrição efetuada no site do Senac. De acordo com a política do PSG, obrigatoriamente, os candidatos devem possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos federais e atender aos requisitos exigidos pelo curso escolhido que variam de acordo com a modalidade.

Após a realização da inscrição, os candidatos selecionados serão convocados para apresentação dos documentos comprobatórios de renda e requisitos do curso pelo qual optou. Até novembro de 2014, a instituição lançará mensalmente novos processos seletivos para cursos inseridos no Programa Senac Gratuidade.

Em 2014 o Senac irá oferecer 10.098 bolsas de estudos para qualificar a população norte-rio-grandense de baixa renda por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG). Serão investidos mais de R$ 13 milhões com a iniciativa, que contemplará os municípios de Natal, Mossoró, Assú, Caicó, Macaíba e Parnamirim, podendo ainda beneficiar outras cidades, através das carretas-escolas da instituição.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, Marcelo Fernandes de Queiroz, explica que o PSG tem o objetivo de promover a inclusão social através da oferta de vagas gratuitas para a população de baixa renda em cursos de Formação Inicial e Nível Técnico. “Desde a criação do Programa, no ano de 2009, investimos cerca de R$ 44 milhões. Essa é uma ação que se reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos dos segmentos de comércio, serviços e turismo no estado, bem como propicia maiores possibilidades de empregabilidade para a população”, afirma.

Segundo Diretor Regional do Senac, em 2014, serão ofertados 93 cursos através do PSG, em todos os segmentos de atuação da entidade. “São oportunidades de capacitação em diversificados setores, com o intuito de abranger o maior número possível de interessados em buscar capacitação profissional. Nos últimos cinco anos, mais de 18 mil pessoas já foram beneficiadas, o que é uma prova dos resultados positivos do Programa”, destaca.

Caicó: Diferença do atendimento feito pelos Bombeiros e o SAMU

 

Ainda na entrevista ao Panorama Seridó, a Coordenadora do SAMU de Caicó, Jardênia Azevedo fez questão de explicar, a diferença existente entre o atendimento feito até agora pelo Corpo de Bombeiros, e o SAMU. Ela mesma reconhece que dos Bombeiros tem sido mais ágil, porém com algumas limitações que no SAMU não são encontradas.

“Os bombeiros, altamente eficientes chegam no local, fazem o atendimento pré-hospitalar e levam para o Hospital. O SAMU, ele consegue fazer mais do que isso. Por mais capacitados que os bombeiros sejam, inclusive com a existência de enfermeiros lá dentro, tem um limite de coisas que eles não podem fazer. O SAMU não, ele é um corpo de saúde, regulado 24 horas por um médico, que tem como fazer medicações, tratamentos e procedimentos que outros órgãos não tem como fazer”, explicou.

E nesta hora que entra, de acordo com Jardênia mais uma vez a importância da triagem, feita pela Central de Regulação, mesmo que em alguns casos demore cerca de dois minutos para a liberação da ambulância. “Se for uma queda de moto é importante saber se o paciente estava sem capacete ou não, porque um paciente sem capacete é potencialmente mais grave do que um com capacete. É importante saber quantas vítimas tem, porque se só for uma vitima, uma viatura é suficiente, se for um acidente com múltiplas vítimas, se for necessário vem as ambulâncias de Parelhas, Currais Novos e Santa Cruz. Se forem necessárias cinco viaturas vem as de Natal também. Até o helicóptero se for o caso, mandaremos para o local”, finalizou.

 

Fonte: Marcos Dantas

Prefeito e secretária de saúde avaliam 2013 como positivo e anunciam mais investimentos

 

Desafios e grandes conquistas resumem o ano de 2013 na saúde de Currais Novos de acordo com declarações do Prefeito Vilton Cunha e da secretária municipal de saúde, Tércia Leda, durante entrevista na manhã desta quinta-feira (26) ao jornal da 95 FM, apresentado por Hessi Ramos. A ampliação na cobertura do Programa Saúde da Família – PSF de 43% para 91%, melhorias nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, Nova Policlínica com 22 especialidades médicas e a implantação do SAMU e NASF, foram algumas das diversas realizações da Prefeitura Municipal com o objetivo de melhorar a atenção básica de saúde no município. “A saúde é um direito de todos e do Estado (município, estado e governo federal), e estamos buscando mais investimentos para melhorar a saúde e o bem estar da população”, disse Vilton. Para a secretária Tércia Leda, o desafio da saúde é comum em todo o Brasil. “Demos longos passos em 2013 para ofertarmos serviços de qualidade à população, e mesmo herdando grandes dificuldades financeiras, o Prefeito se esforçou para que pudéssemos vencer os problemas”, afirmou Tércia. “De todas as ações planejadas que foram registradas no plano de governo no TRE, cumprimos cerca de 90% das metas este ano, o que é uma grande vitória”, comentou a secretária.

AÇÕES

Em 2013 a Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Saúde realizou grandes ações em benefício da população, tais como: descentralização da marcação de consultas e exames especializados para as UBS, diminuindo o prazo de espera para as especialidades; ampliação da assistência de saúde para 22 especialidades médicas; diminuição dos índices de infestação da dengue de 3% para 1,7%; abertura do atendimento para usuários de álcool e outras drogas no CAPS; implantação do pré-natal de alto risco; pequenas cirurgias dermatológicas; ampliação da cobertura de exames de alta complexidade; recuperação da frota danificada como ambulâncias, unidade móvel de saúde e veículo das endemias; recuperação dos gabinetes odontológicos do CEO e das UBS; formação continuada dos profissionais; implantação da Ouvidoria da Saúde associada à Ouvidoria Geral do Município; otimização de recursos da assistência farmacêutica através da compra por licitação; implantação do programa de qualidade de vida; reforma de 03 Unidades Básicas de Saúde; adesão a Semana da Saúde na Escola; serviço fisioterápico domiciliar; aquisição de novos equipamentos (máquina Stil e pulverizadora) para isolamento de área no combate à dengue; mutirão de pequenas cirurgias oftalmológicas; projeto “Academia na Praça”; ações para tratamento e diagnóstico de hepatite e tuberculose; implantação do teste rápido de HIV e sífilis nas UBS; realização do I Seminário de Avaliação e Planejamento da saúde municipal; cobertura de 100% das demandas de punção mamária e core-biópsia, aumentando a chance de cura do câncer; convocação de agentes de saúde e endemias; projeto de promoção à saúde do idoso através da hidroginástica para os participantes do Centro de Convivência dos Idosos; implantação da base do SAMU (suporte básico e avançado) e do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família); implantação do programa Saúde do Homem; ampliação no transporte de pacientes (hemodiálise, quimioterapia e radioterapia); adesão ao programa “Mais Médicos”; entre outras ações.

2014

Melhorar a assistência no atendimento à população é uma das várias metas estabelecidas pela prefeitura para a saúde municipal no próximo ano. A capacitação dos profissionais para o acolhimento à população será uma das prioridades. “Temos boas expectativas para 2014 e iremos realizar grandes ações”, disse Vilton. O município foi contemplado com recursos do Governo Federal para a construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde, reforma (2) e ampliação (2), além da implantação de mais um NASF para apoio às equipes do PSF. “Estamos trabalhando para equiparmos a rede de atenção básica que servirá de suporte para o curso de Medicina da UFRN, que a partir do próximo ano será implantado em Currais Novos e em outros dois municípios”, disse o prefeito. A secretária de saúde disse que a instalação de uma casa de apoio em Natal para os pacientes do município que necessitam de melhor acompanhamento e descanso, assim como a implantação do programa “Melhor em casa”, com atendimento domiciliar, serão algumas das metas para o próximo ano. “Nada mais importante que a vida, e por isso nós estamos trabalhamos em prol de toda a população”, finalizou Tércia.

Fonte:ASSECOM

Prazo para matrícula na rede estadual termina amanhã

 

O prazo de matrícula para estudantes da rede pública estadual se encerra nesta sexta-feira (27), após prorrogação anunciada no último dia 22, quando período deveria ter sido encerrado. A matrícula deve ser feita através do site do SIGEduc.

Para realização da matrícula via internet, o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para garantir o acesso às matrículas aos estudantes que não possuem CPF, a Secretaria de Educação firmou parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) para que o documento seja emitido na própria sede da Educação.

No momento da matrícula, o estudante deve selecionar duas opções de escolas. A seleção dos estudantes se dá através de critérios definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, como proximidade à escola, se já possui irmão estudando na unidade e se o aluno está na faixa etária escolar adequada. A previsão inicial era de confirmação da matrícula até o dia 30 de dezembro.

Até a sexta passada (20), 130 mil estudantes solicitaram suas matrículas por meio do SIGEduc. Do total, 33 mil é o número de novos alunos, que ingressarão na rede, os demais correspondem a renovações.

Falta de atendimento no Hospital Regional de Currais Novos repercute no RN

 

A crise no Hospital Regional de Currais Novos se agrava neste fim de ano. O HRCN está sem atendimento na pediatria e de anestesistas.

Os médicos e anestesistas do hospital simplesmente cansaram de esperar pelo pagamento de plantões, que não é efetuado desde julho, e cruzaram os braços. Resultado: a unidade corre o risco de passar esta semana e chegar a 2014 sem profissionais para atender à população do município e de outras cidades do Seridó nessa especialidade.

A UTI neonatal do HRCN está sem receber paciente desde o dia 1º de dezembro.

De Eliana Lima/Tribuna do Norte

Prefeituras do Rio Grande do Norte mais um ano ficam de fora da complementação do Fundeb

Apenas nove Estados do país recebem a complementação da União ao Fundeb: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O Rio Grande do Norte mais uma vez ficou de fora. Os prefeitos sempre reclamam... De acordo com a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, no mínimo 85% da complementação da União devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano.

Os valores desses repasses são calculados segundo as estimativas das receitas do Fundo. Os 15% restantes, para integralização da complementação dos recursos federais aos Fundos desses nove Estados, serão, portanto, depositados à conta do Fundeb em janeiro de 2014. Entretanto, à medida que em 2013 foram divulgadas pelo governo federal três estimativas da receita do Fundo, em decorrência do comportamento da arrecadação tributária, em janeiro de 2014 os Municípios receberão o repasse para integralização da complementação da União calculado sobre o novo valor estimado, a mais em relação à estimativa anterior.

Brasileiro produz em média 1,2 quilo de lixo por dia

 

Em média, o brasileiro produz 1,2 quilo de lixo por dia. Somente 1,4% desse montante é reciclado. Para destinar de forma adequada esses resíduos, a PNRS prevê, além do fechamento dos lixões, a redução desse volume e estipula que todos os municípios tenham coleta seletiva, de modo a aumentar os índice de reciclagem no país. Em 2008, apenas 18% das cidades brasileiras ofereciam o serviço.

Além dessas medidas, a lei também determina a redução de volume do resíduo úmido, como restos de alimentos, que devem ser, na sua totalidade, destinados à compostagem. Os últimos dados de 2008 mostraram que apenas 0,8% dos resíduos orgânicos tinham esse destino. Outra inovação da PNRS é a criação de um sistema de logística reversa, tornando os fabricantes responsáveis pela destinação final de produtos como lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, medicamentos e embalagens.

Meta de extinguir lixões até 2014 esbarra em pequenos municípios

Por determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), todos os lixões estão condenados à extinção até agosto de 2014. A meta estipulada pelo governo federal proíbe o funcionamento desses depósitos a partir desta data e prevê a recuperação ambiental das áreas. Mas em muitas cidades, principalmente nas pequenas, a meta dificilmente será alcançada. O Ministério do Meio Ambiente não possui dados atuais de quantos municípios ainda possuem lixões em funcionamento, mas espera que as cidades cumpram os prazos estabelecidos. Quem descumprir a determinação poderá responder por crime ambiental e estar sujeito a multas, além de correr o risco de não receber mais verbas do governo federal.

Os últimos dados disponíveis são de 2008 e revelaram que, então, 2.906 lixões estavam funcionando em 2.810 municípios do país. A grande maioria (98%) estava concentrada em cidades pequenas – 57% no Nordeste. A Bahia era o estado com o maior número de lixões, com 360, seguida por Piauí (218), Minas Gerais (217) e Maranhão (207). E são justamente os municípios com a maior concentração de lixões, os pequenos, que provavelmente não devem cumprir o prazo do governo federal. A maior dificuldade é a capacidade técnica e falta de funcionários qualificados para a elaboração de planos municipais.

Bancos funcionam normalmente a partir de hoje

Os bancos voltam a funcionar normalmente nesta quinta-feira (26), mas fecham no último dia útil do ano, 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro, segundo informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Durante o feriado de Natal, não houve expediente.

                                                      João Maria Alves

Agências funcionaram durante duas horas na véspera 
do Natal (25) e ontem não houve expediente

A Febraban lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV por assinatura, por exemplo) e os carnês que vencerem nessas datas poderão ser pagas no próximo dia útil (2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Fonte: Agência Brasil

Postado por: Walfredo Luiz