Assembleia publica lei que proíbe capacetes em lojas e postos do RN

Passa a valer a partir desta quarta-feira (29) a lei que proíbe a utilização capacetes escondendo o rosto em estabelecimentos comerciais e públicos. A proibição não inclui gorros, capuzes e bonés, salvo se os acessórios encobrirem o rosto da pessoa. 

A Lei 9.827 especifica que em postos de combustíveis os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para abastecimento. A medida também vale para prédios que funcionam no sistema de condomínio.
Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar no prazo de 60 dias uma placa indicativa na entrada do estabelecimento, contendo a seguinte inscrição: “É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.

Está prevista uma multa de R$ 250, aplicada em dobro em caso de reincidência, para quem descumprir a determinação. A lei foi publicada na edição desta quarta do Diário Oficial do Estado (DOE). 

Fonte: G1 RN

Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão do saldo do FGTS

Indústria turística deve observar o potencial do mercado, diz especialista em Acessibilidade

Ricardo Shimosakai ministra palestras em diversos locais para que o trade invista em melhores condições ao público com mobilidade reduzida.

A próxima edição do Brasilturis Jornal irá discutir um tema importante para a indústria turística brasileira. Acessibilidade – além de ser um direito de todo o cidadão – possui um potencial de mercado cada vez mais maior, conforme indica o entrevistado Ricardo Shimosakai, especialista no assunto.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontaram que mais de 45 milhões de brasileiros declararam possuir algum tipo de deficiência, número que representa cerca de 25% da população do País. Contudo, mesmo com o alto índice, o especialista diz que o profissional do mercado turístico brasileiro tem receio de investir no segmento. “Apesar de ainda não ter uma pesquisa oficial em relação ao cenário econômico acessível no Brasil, nos Estados Unidos adultos com deficiência movimentam mais de 14 bilhões de dólares por ano. Londres, por meio de um trabalho focalizado no ano das Paraolimpíadas, movimentou em 2012 mais de 3,2 bilhões de dólares”, afirma.

Em 2011, Shimosakai perdeu o movimento das pernas após ser baleado num sequestro relâmpago em São Paulo. Desde então, investe para que a indústria turística invista cada vez mais no segmento. “Ainda há muita coisa a se fazer. Os locais mais estruturados estão geralmente em grandes cidades, ou então em destinos como Bonito (MS), que apesar de um porte menor, está bem estruturada em relação ao turismo”, afirma. “Brasileiros com deficiência estão viajando cada vez mais, e num crescimento significativo, e cada vez mais exigentes por qualidade. O problema é que nesse perfil a procura por destinos internacionais tem sido a melhor escolha”.

O profissional ainda ponderou que a indústria deveria enxergar a pessoa com deficiência como um público consumidor, e então um grande alvo potencial para realizar investimentos. Segundo ele, as iniciativas ainda são feitas muito baseadas em obrigações ou caridades.

A matéria sobre acessibilidade, que conta a história de Ricardo Shimosakai, estará disponível na edição da 1° quinzena de fevereiro do Brasilturis Jornal

Fonte: Brasilturis

Pessoas com Deficiência a bordo! Acessibilidade e inclusão nos aeroportos e aeronaves

 

O atendimento à pessoas com Deficiência no Brasil, ainda é responsabilidade da companhia aérea que o passageiro irá embarcar ou desembarcar

Dezembro, festas, férias e viagem… Será que a pessoa com deficiência tem sua acessibilidade garantida numa viagem de avião?

As empresas oferecem assistência diferenciada com funcionários capacitados para atendê-la no embarque e desembarque nos aeroportos, no entanto, segundo Ricardo Shimosakai, agente de viagens e consultor de acessibilidade e inclusão do Turismo Adaptado, a capacitação é insuficiente para um atendimento de qualidade.

O cadeirante também conta com cadeira de roda que está disponível nos aeroportos. Já a cadeira de rodas motorizada do passageiro, não são todas que podem ser transportadas: “precisa que a bateria seja à base de lítio ou gel, devidamente isolada, conforme artigo 48 da Portaria 676- ANAC”, informa o executivo de contas da Avianca, Alex Rando, e completa: “a Avianca também não atende a solicitação de transporte de passageiro em maca, nem o uso de oxigênio medicinal a bordo de suas aeronaves”.

O passageiro com deficiência é o primeiro a embarcar e o último a desembarcar e tem também a preferência pelos assentos das primeiras filas que são reservados no check-in. Por questão de segurança, nenhum cadeirante pode viajar na sua própria cadeira de rodas: “ a cadeira de rodas pode ser utilizada para a locomoção até o assento”, diz Vanessa Marques, diretora comercial da Gol.

O problema mesmo é com o banheiro: “há falta de acessibilidade para a pessoa que não consegue andar, em voos internacionais ainda há possibilidade de utilizar o banheiro com uma cadeira de rodas interna, mas em voos domésticos essa opção não existe”, comenta ainda Ricardo Shimosakai. “Na TAM temos uma cadeira de rodas em cada aeronave, exceto no B767”, informa Fernanda Meireles, executiva de vendas.

Agora, cabe à agência de viagem se virar para garantir a acessibilidade a um grupo de pessoas com deficiências, mas não podemos deixar que o desejo de uma viagem de avião fique só no sonho, vamos valer nossos direitos e fazer uma viagem inesquecível!

Fonte: Revista Reação

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Jardeson Azevedo

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Sai edital de novo concurso público da Câmara dos Deputados; 113 vagas e salários de até R$ 25 mil

Os concurseiros podem comemorar. Finalmente saiu no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (29/1), o edital de abertura do novo concurso público da Câmara dos Deputados. São 113 oportunidades, ao todo. Os salários variam de R$ 12.286,61 para técnicos, a R$ 25.105,39 para analistas. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é a banca organizadora.
De acordo com o documento, 53 vagas são para o cargo de analista legislativo, destinado a qualquer curso de nível superior, nas atribuições de consultor de orçamento e fiscalização financeira e consultor legislativo. Além de 60 chances para e técnico legislativo, na atribuição de agente de polícia legislativa, para quem tem nível médio.
Haverá provas objetivas, discursivas, avaliação de títulos e prova de aptidão física (este apenas para candidatos ao cargo de agente de polícia). Todas as etapas serão aplicadas em Brasília/DF. As provas objetivas para analista serão aplicadas no dia 13 de abril. Já no dia 20 de abril é a vez dos testes objetivos e discursivos para técnico legislativo (as provas discursivas de analista também serão aplicadas neste dia).
As provas objetivas para analistas terão 220 itens de certo e errado sobre língua portuguesa, inglesa e espanhola; processo legislativo e conhecimentos específicos. Já para técnicos serão 140 itens sobre português, legislação, informática, raciocínio lógico e conhecimentos específicos.
Sobre as provas discursivas para analista/consultor de orçamento e fiscalização financeira serão cobradas uma dissertação, duas emendas com justificativa, e dois pareceres. Já para consultor legislativo (exceto área XX): uma dissertação, um discurso, uma minuta e um parecer de proposição. E para consultor legislativo (área XX): uma dissertação, um resumo, e dois discursos (uma favorável e outro contra). Inscritos a técnico farão apenas uma dissertação.
Os testes físicos para agentes de polícia serão compostos por teste de barra (dinâmico para homens, e estático para mulheres), teste de corrida de ir e vir e corrida de 12 minutos.
Interessados podem se inscrever entre 5 e 24 de fevereiro pelo site www.cespe.unb.br/concursos. A taxa varia de R$ 110 a R$ 150.

Fonte: G1

Governo deposita salário de 97% dos servidores estaduais na sexta-feira (31)

As Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração comunicam que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de janeiro se dará da seguinte forma:
 
Dia 31, sexta-feira, a partir da 10h, será efetuado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde, Educação, UERN (independente do valor do salário) e de todos os demais servidores das outras áreas que recebem até R$ 5 mil líquidos (99.514 servidores, equivalente a 97% da folha).

Dia 10, segunda-feira, recebem os 3.078 servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquidos.
 
Em fevereiro, o Governo do Estado retomará o pagamento das férias dos servidores da seguinte forma:
 
10 de fevereiro: 
pagamento das férias relativas a agosto e setembro de 2013 e dos que vão sair de férias em fevereiro.
 
10 de março: 
pagamento das férias relativas a outubro e novembro de 2013 e dos que vão sair de férias em março.
 
10 de abril: 
pagamento das férias relativas a dezembro de 2013 e janeiro de 2014 e dos que vão sair de férias em abril.

Fonte: G1 - RN

Prefeitos do Seridó discutiram com empresa aproveitamento do lixo produzido na região

O Consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó se reuniu na tarde desta terça-feira (28) no prédio da antiga prefeitura. Da reunião presidida pelo prefeito caicoense Roberto Germano, também participaram os prefeitos Chilon Batista (Timbaúba dos Batistas), Anibal Pereira (São João do Sabugi), Roberto Germano (Caicó), George Queiroz (Jucurutu), Adriano Gomes (Santana do Seridó), Urbano Faria (Serra Negra do Norte), Fátima Araújo (Ouro Branco), Genilson Medeiros (São Fernando), Vilton Cunha (Currais Novos) e Paulo Brito (Ipueira), além de representantes dos demais gestores.
Na oportunidade foi discutida uma parceria com a empresa especializada em produção de energia, EDBR, sobre a destinação do lixo que os municípios da nossa região produzem diariamente. Também foi assinada pelos prefeitos uma carta de intenção, e a empresa terá 60 dias para apresentar um estudo de viabilidade técnica, para depois disto os mesmos prefeitos decidirem se participam do projeto, denominado de Torre Azul.
“A empresa se propõe a instalar a Torre Azul, que nós podemos dizer que é uma espécie de usina. E a conversa foi positiva, já que há um prazo para que os municípios acabem com os lixões”, disse o prefeito Roberto Germano. Uma das preocupações apresentadas na reunião foi com a permanência do projeto Coleta Seletiva, tocado em Caicó pela Associação dos Catadores, que recebe todo o apoio necessário da Prefeitura e da Diocese. O consultor da empresa, Nazareno Neri garantiu que a instalação da usina não afetará o trabalho dos integrantes da Coleta. “Esses profissionais podem ser aproveitados pelo Poder Público, já que haverá incentivo para usá-los no projeto. Não há porque se preocupar. A reciclagem vai continuar sendo feita”, ratificou.

Postado por: Walfredo Luiz / Jean Souza / Marcos Dantas

UFRN realiza cadastramento dos aprovados na 2ª chamada do SiSU

 

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza, de 31 de janeiro a 4 de fevereiro, a matrícula dos aprovados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A lista de aprovados foi divulgada nesta segunda-feira, 27, pelo Ministério da Educação (MEC).

 

A UFRN conta ainda com 1.830 vagas em 88 cursos, em diversas áreas do conhecimento, e nos campi de Natal, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó. Na primeira chamada, a Universidade preencheu 60% das vagas disponíveis, superando a média nacional, que foi de 40%.

 

O cadastramento ocorre até o dia 4 de fevereiro, exceto no final de semana. Para os estudantes que fizeram as provas do processo seletivo em Natal ou Macaíba, o cadastramento e matrícula serão efetuados no Ginásio de Esporte do Campus Universitário, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Já para os alunos que escolheram fazer as provas em Caicó, Currais Novos e Santa Cruz, o cadastramento e a matrícula devem ser feitos das 8h às 11h e das 14h às 17h, nos campi dos respectivos municípios.

Pagamento dos servidores acontecerá nesta sexta, 31. Professores receberão terço de férias

 

A Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN) efetuará o pagamento dos servidores municipais nesta sexta-feira (31), assim como o do terço de férias dos professores da rede municipal. Segundo dados da SEMFIN, a folha de pagamento é de mais de R$ 2 milhões. 

Fonte: ASSECOM-PMCN

Demolição de obras irregulares segue recomendação do Patrimônio da União

As obras de construção de 50 moradias do “Minha Casa Minha Vida 2” no bairro Dr. José Bezerra em Currais Novos, esbarrou em um problema que atinge diversas cidades do país: a invasão de terrenos da União. Durante as obras foi constatado que algumas áreas destinadas para a construção das casas haviam sido invadidas e construídas edificações irregulares. Seguindo a recomendação da Secretaria do Patrimônio da União com recomendação do Tribunal de Contas da União, e no que compete ao município em casos de ocupação irregular do solo, a prefeitura foi obrigada a demolir obras sem licenças e em desacordo com a legislação e posturas municipais e da união. De acordo com o Manual de regularização fundiária em terras da união, o município deve “determinar, com poder de polícia, a demolição de obras implantadas sem licença”. A Procuradoria Geral do Município informa que foram enviadas notificações para os proprietários das edificações irregulares, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com o objetivo de cumprirem a recomendação da Secretaria do Patrimônio da União, o que não foi realizado, e, portanto, coube ao município a ação de demolição.

Fonte: ASSECOM-PMCN.

Cadastro para o programa dos diabéticos terá início na segunda-feira, 03, na Policlínica

 

A rede municipal de saúde dará início na próxima segunda-feira, 03 de fevereiro, na Policlínica “Monsenhor Ausônio Araújo” (antigo prédio do PA Unimed), o cadastramento de pacientes que serão atendidos pelo “Programa dos Diabéticos”, ação que por muitos anos foi realizada no Hospital “Pe. João Maria” e que foi assumida pelo município com o objetivo de oferecer melhor qualidade de vida às pessoas que necessitam de acompanhamento especial.

O cadastramento acontecerá das 7h às 11h30 e das 14h às 17h, e será necessário que o paciente apresente o documento de identidade, comprovante de residência e cartão SUS, além das xerox destes documentos.

O atendimento aos pacientes terá início no dia 10 de fevereiro, e acontecerá sempre as segundas e quartas-feiras (tarde) e nas sextas-feiras (manhã), na Policlínica, com acompanhamento do médico Nicholas Gabriel.

Fonte: ASSECOM-PMCN

Prefeitura solicitou cessão do prédio do CSU ao Estado em dezembro de 2013

 

O prédio da antiga sede do “Centro Social Urbano – CSU” sofre com o abandono e ociosidade além de servir para usufruto de usuários de drogas, o que acarreta malefícios à comunidade. Em ofício enviado à Secretaria do Estado do Trabalho e da Assistência Social (SETAS), em 05 de dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal de Currais Novos solicitou ao Governo do Estado do Rio Grande – que detém a propriedade do espaço – a cessão do uso do prédio para fins administrativos, valorizando e tornando a área mais segura para a comunidade. Até esta quinta-feira (29) o município não obteve nenhuma resposta sobre a solicitação. A Prefeitura comunica, portanto, que o prédio do CSU, caso seja cedido ao município de Currais Novos, servirá para ampliação e oferecimento de serviços de qualidade a toda população.

 

Fonte: ASSECOM

Cosern registra crescimento de 7,1% no consumo de energia

 

O ano de 2013 somou mais consumo de energia elétrica no Rio Grande do Norte, segundo a Cosern. Um aumento de 7,1%, em relação a 2012. Atribui o acréscimo ao período de poucas chuvas e elevadas temperaturas, “sobretudo no primeiro semestre”.

Consumo que cresceu em todas as classes, com destaque para a classe residencial, que representa 86% dos consumidores do estado, e registrou expansão de 10,35% no consumo. “Esta classe tem o maior consumo médio por cliente de todo o Nordeste, registrando, até dezembro/13, 142,1 kWh, superando o consumo médio da região que foi 119,4 kWh no mesmo período”.

O menor crescimento no ano passado foi na classe serviço público, com 0,22%. A Cosern atribui à “redução do bombeamento de água para o interior do estado decorrente da diminuição no nível dos reservatórios de água , afetados pela estiagem”.

ACDF É PRÊMIO SERIDÓ EMPREENDEDOR DO BEM 2014

Ano passado foi a Casa do Pobre quem recebeu, através da irmã Ananília, o Prêmio SERIDÓ EMPREENDEDOR DO BEM.

Este ano a ACDF, Associação Curraisnovense dos Deficientes Físicos, será homenageada com a entrega do Troféu 2014. Trabalhando para acolher e capacitar profissionalmente pessoas portadoras de deficiências físicas, a entidade existe desde 28 de agosto de 1992. Uma das pessoas que simboliza a luta da ACDF é Elizabete Paiva, atual Vice Presidente.

BETINHA, como é conhecida em toda a cidade, estará recebendo o Prêmio SERIDÓ S/A 2014 EMPREENDEDOR DO BEM dia 22 de Fevereiro na Mediterranium.

A escolha da ACDF foi o resultado da votação de toda a equipe da Revista SERIDÓ S/A. Outros EMPREENDEDORES serão apontados pela revista, diz o Diretor Executivo Gérson Luiz.

Já as EMPRESAS DO ANO serão escolhidas através da votação da IMPRENSA e do Público.