Termina hoje prazo para pagar a taxa do Enem e confirmar a inscrição

Hoje (25) é o último dia para que candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de R$ 68 para garantir a participação nas provas. O prazo para que isso seja feito é até as 21h30, no horário de Brasília. Ao todo, mais de 9,2 milhões se inscreveram para as provas e desses, cerca de 2,7 milhões devem pagar a taxa. Os demais são isentos.

Estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas e candidatos de baixa renda que sinalizaram essa condição durante a inscrição estão isentos. O pagamento, que até o ano passado só podia ser feito em agências do Banco do Brasil, agora inclui qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

Provas

As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Além disso, estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

DETRAN lança aplicativo com serviços úteis ao usuário pelo celular

Proporcionar mais comodidade ao usuário é o principal objetivo do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte, ao lançar o aplicativo DETRAN-RN, nesta quarta-feira (25), na sede do órgão. A ferramenta de comunicação já está disponível nas plataformas Android e IOS, disponibilizando os serviços e informações gratuitas para facilitar o dia a dia da população, sem precisar sair de casa.

“Nossa finalidade é o usuário consultar os serviços do Detran pelo aparelho celular, para saber se há multa, se o licenciamento está em dia, se existe algum tipo de impedimento para que esse veículo seja transferido. Além disso, disponível para fazer a solicitação de uma segunda via da CNH, do agendamento de uma prova, de uma vistoria”, explica o Diretor Geral do Detran-RN, Júlio César Câmara.

Com o aplicativo é possível realizar diversas consultas, tais como: informações do veículo através da placa e RENAVAM, identificar serviços e contatos úteis, endereço dos Detrans mais próximos, agenda de vistoria e baixar links para downloads dos pdf’s de cartilhas.

A ferramenta ainda analisa a implantação para o usuário baixar pelo aplicativo o boleto e fazer pagamentos. “A possibilidade existe e nossa equipe está analisando o sistema para oferecer mais esta facilidade, garantindo que seja feito pagamento pelo aplicativo”, finalizou o diretor Júlio César.

Garantia Safra paga benefício a agricultores de Currais Novos

A Prefeitura através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento informa aos agricultores abaixo relacionados, que efetuem os saques nos Pontos de Atendimento da Caixa Econômica.

José Petronilo da Silva

Manoel Freire de Lima

Severino José Medeiros

João Pereira da Silva

João Batista da Silva

Maria José de Medeiros

Terezinha Alves Medeiros de Oliveira

Francisco Antônio Aires Araújo

José Severino de Medeiros

João Miguel dos Santos

Antônio Osvaldo de Medeiros

Maria Alves Feitosa

Jeovani Silva dos Santos

Manoel Albertino Filho

Novas regras de acessibilidade para os serviços de telecomunicações

Nesta terça-feira (24) a Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL - apresentou o Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo (RGA), que promete facilitar a vida muitas pessoas com deficiência, sobretudo oportunizando usuários com deficiência auditiva e/ou visual com serviços mais flexíveis e capazes de garantir igualdade de atendimento às suas demandas.

Segundo informações da Empresa Brasil de Comunicação, o RGA impõe novos deveres às empresas de telecomunicações, como o de disponibilizar páginas na internet acessíveis e garantir aos seus clientes com deficiência mecanismos de interação como mensagem eletrônica, webchat e videochamada.

As prestadoras também passam a ter a obrigação de disponibilizar a opção de receber cópia de documentos (contrato de prestação do serviço e contas, por exemplo) em braile, com fontes ampliadas ou em outro formato eletrônico acessível, mediante solicitação.

Outro ponto positivo do RGA é impor as empresas o dever de oferecer planos de serviço para pessoas com deficiência auditiva, garantindo que somente sejam cobrados os serviços condizentes com esse tipo de deficiência, além de possuir atendimento especializado em seu setor de atendimento presencial.

Vejo essa última alteração com muito bons olhos, pois, sendo efetiva, temos aqui um grande avanço inclusivo na esfera contratual das telecomunicações, pense, por exemplo, nas pessoas com deficiência auditiva ou nos surdos que terão a possibilidade de contratar pacotes de serviços mais próximos de atender às suas demandas como dados e vídeos, o que nem sempre é possível pelo serviço de voz.

Entendo que essa medida visa dar cumprimento aos comandos legais estabelecidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, devidamente reafirmados pela Lei Brasileira de Inclusão da PcD em seu art. 65, que dispõe que “as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deverão garantir pleno acesso à pessoa com deficiência, conforme regulamentação específica.”.

A expectativa é que o Regulamento Geral seja publicado nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), passando a valer desde a sua publicação, com exceção de alguns dispositivos que requerem adaptação das empresas envolvidas no prazo de até 12 meses para a sua devida implementação.

Vamos acompanhar na prática.