quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Vilton Cunha sanciona lei criando o Fundo Municipal de Meio Ambiente

Através da Lei Nº 3.095, de 02 de dezembro de 2013, o prefeito Vilton Cunha sancionou a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), do Município de Currais Novos.
O FMMA, possui natureza financeira, contábil e autônoma e constitui unidade orçamentária vinculada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB);
Tem por objetivo financiar planos, programas, projetos, pesquisas e tecnologias que visem ao uso racional e sustentado dos recursos naturais, bem como a implementação de ações voltadas ao controle, e a fiscalização, a defesa e a recuperação do meio ambiente, observadas as diretrizes da Política Municipal do Meio Ambiente.
Fonte:DOM

Prefeitura de Currais Novos está recuperando estradas vicinais e construindo cacimbas em comunidades rurais

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A Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Agricultura está realizando diversas ações importantes nas
comunidades rurais do município. Com o auxílio de sete máquinas (duas retroescavadeira, duas motoniveladoras, duas caçambas e uma pá mecânica), a Prefeitura já recuperou dezenas de estradas vicinais em diversas comunidades e suas adjacências, tais como: Liberdade, Catunda, Serrote do Melo, Mirador, Totoró e Trangola. Esta semana os trabalhos de recuperação de estradas vicinais e construção de cacimbas (pequenos barreiros para captação de água), foram iniciados no Povoado Cruz, o mais populoso do município.

O secretário municipal de agricultura, Francisco Moreira, acompanhou os trabalhos e afirmou que as ações trazem inúmeros benefícios para as comunidades. “Em todas as comunidades que realizamos e estamos desenvolvendo estas obras, a população nos parabeniza pelo trabalho, pois sabe que há muito tempo se esperava ações tão importantes como estas”, afirmou. No Povoado Cruz, o secretário esteve acompanho da vereadora Celinha, que requereu à prefeitura a recuperação de estradas naquela comunidade.

Sethas entrega mais de 60 termos de conclusão de cisternas em Currais Novos


No final da primeira etapa, que se encerra neste mês, o Programa terá beneficiado 3.100 famílias
No final da primeira etapa, que se encerra neste mês, o Programa terá beneficiado 3.100 famílias

 No dia 3 de dezembro, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e o Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac), realizaram a solenidade de entrega de 61 Termos de Conclusão de Cisternas, no município de Currais Novos, na região do Seridó. O Programa Cisternas do Governo Federal, desenvolvido nos estados brasileiros pelo Ministério do Desenvolvimento Social (Mds), tem dado às famílias norte-rio-grandenses, assistência nos períodos de longa estiagem.
Os beneficiários do Programa Cisternas se reuniram com a representante da Sethas, Silvia Mendes e com o coordenador do Seapac, Damião Santos, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. No local, aconteceu a solenidade de entrega dos Termos de Conclusão de Cisternas às famílias da zona rural de Currais Novos. As comunidades beneficiadas foram: Santana, Catunda, Fazenda Macacos, Lagoa dos Santos, Morada Nova, Namorados, Poço Velho, Riacho da Caibeira, São Luiz, Trangola, Varzea dos Bois e Olho D’água do Catumba.

Abastecimento de Acari e Currais Novos será interrompido por 24h

As cidades de Acari e Currais Novos terão o abastecimento de água suspenso por um período de 24 horas, a partir das 6 horas da manhã desta quinta-feira (05). A interrupção será necessária para que equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizem o serviço de ajustamento do filtro na Estação de Tratamento de Água do açude Gargalheiras. Segundo o chefe do escritório da Caern, em Acari, Adelson Sebastião, a execução desse serviço vai resultar em melhoria na qualidade da água consumida pela população das duas cidades.

IBGE abre 7.825 vagas de níveis médio e superior

 Foi divulgado o edital de abertura do processo seletivo com 7.825 vagas temporárias para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As oportunidades são para agente, analista e supervisor, que exigem nível médio e superior. A Fundação Cesgranrio é a banca organizadora.  A lotação dos aprovados será em todo o país. Para Brasília são 157 oportunidades. A duração do contrato é de um ano, prorrogáveis, no máximo, por mais dois anos. Em nível médio são 7,6 mil vagas para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento e 180 oportunidades para agente de pesquisas por telefone.
O salário é de R$ 1.020 e R$ 765, respectivamente. Graduados tentam 27 chances para analista censitário de geoprocessamento e 18 vagas para supervisor de pesquisas. Para esses casos, a remuneração é de R$ 4 mil. A jornada de trabalho vai de 30 a 40 horas semanais, a depender da função Interessados podem se inscrever de 5 de dezembro a 6 de janeiro, pelo site www.cesgranrio.com.br. As taxas vão de R$ 19 a R$ 80, de acordo com o posto. Do total de vagas, cinco por cento são reservadas a pessoas com deficiência.

Rosalba inaugura academia de práticas corporais

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"A valorização da saúde é vital para nós, e essa academia representa a possibilidade para que estes grupos especiais possam seguir com a sua vida dignamente". Foi com estas palavras que a Governadora Rosalba Ciarlini abriu seu discurso de inauguração da academia do Programa de Práticas Corporais para grupos especiais. Aberta no final da manhã desta segunda-feira (04), no Complexo Cultural de Natal, a unidade faz parte das atividades desenvolvidas pela Secretaria Estadual de Saúde, por meio do Programa Estadual DST/Aids e Hepatites Virais e que conta com a parceria da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).
 
Na ocasião, a Governadora Rosalba Ciarlini e o reitor da UERN, Pedro Fernandes, assinaram um acordo de cooperação técnica para desenvolver e implantar ações, programas, projetos e atividades complementares dentro do projeto.Cada instituição terá um importante papel para o funcionamento do local: a UERN disponibilizou o prédio e cinco profissionais de educação física, enquanto o Governo do Estado investiu R$ 70 mil na compra de equipamentos e ficará responsável pela manutenção do espaço.

Selo Unicef: 6 dezembro é o prazo final de inscrição

O prazo final de adesão à 4ª edição do Selo Unicef Município Aprovado no Semiárido brasileiro foi estendido até esta sexta-feira, 6 de dezembro. A iniciativa busca universalizar direitos e melhorar a vida das crianças e dos adolescentes na região. As inscrições podem ser feitas pelo prefeito, por meio da assinatura e envio do Termo de Adesão para o escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com ações no Estado onde se situa o Município.
 
Podem aderir ao Selo cerca de 1.500 Municípios da área de atuação do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil), localizados em dez Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Decreto cria regra para aposentadoria de pessoa com deficiência

 Dilma assinou terça decreto que regulamenta lei sobre o assunto. 
Condições de trabalho e moradia serão consideradas para a concessão.


A presidente Dilma Rousseff assinou na terça-feira (3), em cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que regulamenta a aposentadoria especial para a pessoa com deficiência. A aposentadoria especial é prevista na lei complementar 142, sancionada por Dilma em maio.

A lei previa a edição de um decreto com definições de deficiência leve, grave ou moderada, necessárias para a solicitação da aposentadoria especial. O texto lançado nesta terça, no entanto, ainda não traz essas definições e gradações, que ainda serão objeto de uma nova norma.
Isso só será feito, segundo determina o decreto, em 45 dias numa portaria feita em conjunto por vários ministérios. Até lá, as pessoas com deficiência ainda não terão direito à aposentadoria especial.
No decreto, que será publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (4), fica definido apenas que o INSS será o órgão responsável pela avaliação e definição da data de início da deficiência. Para os que tiverem a deficiência anterior ao início da lei serão solicitados documentos que comprovem o início do problema. Não serão aceitas provas testemunhais.
Dilma afirmou durante a cerimônia que a avaliação que determinará a concessão da aposentadoria especial levará em conta não somente as definições de deficiência, mas também as condições de vida do segurado, como moradia, locomoção e local de trabalho.
“Nesta avaliação, não será só considerado se a deficiência é grave ou é média. Mas vai ser considerado algo que eu julgo importantíssimo também que é o meio que vive e trabalha a pessoa com deficiência”, disse a presidente.
"Afinal de contas, é diferente um cadeirante, por exemplo, que trabalha numa empresa, numa grande empresa ou num ministério ou trabalha em qualquer ramo de atividade regular, e um cadeirante que mora lá no Morro do Alemão, no Rio, e ao mesmo tempo tem que sair de lá e ir trabalhar lá no centro da cidade ou no Leblon, é complemente diferente”, justificou.

O que diz a lei
A lei complementar 142/2013 estipula que a aposentadoria especial será assegurada a pessoas que tenham deficiência por pelo menos dois anos. Para conseguir o benefício, o segurado terá de passar por três etapas de avaliação: administrativa, pericial e social.
O tempo necessário para uma pessoa com deficiência reivindicar a aposentadoria diminuiu. Nos casos de deficiências graves, segundo a lei, o benefício poderá ser pedido com 25 anos de contribuição (homem) e 20 anos (mulher). Nas deficiências moderadas serão exigidos 29 anos de contribuição para homens e 24 para mulheres. Nas consideradas leves, serão 33 e 28 anos de contribuição para homens e mulheres, respectivamente.

Será possível também aposentar-se por idade, com 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres), mediante uma contribuição mínima de 15 anos. Para isso, será necessário comprovar a deficiência durante esses 15 anos. A regra geral da Previdência Social prevê que homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição e mulheres com 30.
Antes do início da cerimônia, a presidente Dilma Rousseff postou mensagem no microblog Twitter sobre o decreto. “As pessoas c/ deficiência têm competência e capacidade para trabalhar e gerar renda para si mesmo e sua família. As pessoas com deficiência precisam isso sim, de condições especiais de acessibilidade. É justo, portanto, que a condição diferenciada de vida dos deficientes seja tratada como tal, e não como invalidez ou doença”, escreveu.
“O decreto que assino hoje trata de uma garantia previdenciária que fortalece uma atitude respeitosa em relação à pessoa com deficiência”, completou.
Centro de reabilitação
O evento contou com a participação por meio de teleconferência do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que estavam em São Paulo, onde os dois inauguraram um Centro Especializado em Reabilitação (CER).
Essas estruturas oferecem tratamento para reabilitação física, auditiva, visual e intelectual. Além do de centro de São Paulo, foram inaugurados nesta terça outros 73 em todo o país, segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.
'Eu não sou inválido'
Para Ubiratan Thedy de Paula, de 27 anos, a possibilidade de se aposentar mais cedo representa mais tempo para aproveitar a vida qualidade de vida. Ele foi diagnosticado quando nasceu com atrofia muscular espinhal, doença degenerativa que vai reduzindo sua capacidade de se movimentar.
"Hoje eu passo 12h do meu dia fora de casa. Moro na Cidade Estrutural, levo 2h30 para ir e para voltar, vivo para trabalhar. Com a aposentadoria, vou poder fazer o que eu quero", justificou o analista de sistemas do Ministério da Cultura. Ele vai ao trabalho de carro com o pai, porque já não consegue movimentar a cadeira de rodas sozinho.
Até hoje, a pessoa com deficiência que precisasse solicitar o benefício antes do tempo mínimo de contribuição tinha de solicitar por invalidez. Segundo Ubiratan, a mudança tem um forte valor simbólico. "Quem gosta de ser chamado de inválido? É uma coisa que dói", afirma. "Eu tenho capacidade física e muita capacidade intelectual para estar trabalhando. Não tem porque ser considerado inválido", afirmou.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse ao G1 que o dia hoje é de comemoração. "Nesse tempo todo, não se regulamentou uma questão fundamental. No Brasil há hoje um número exponencial de pessoas com deficiência que aguardavam por isso", afirmou ao G1.

Fonte: G1