Vilton Cunha sanciona lei criando o Fundo Municipal de Meio Ambiente

Através da Lei Nº 3.095, de 02 de dezembro de 2013, o prefeito Vilton Cunha sancionou a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), do Município de Currais Novos.

O FMMA, possui natureza financeira, contábil e autônoma e constitui unidade orçamentária vinculada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB);

Tem por objetivo financiar planos, programas, projetos, pesquisas e tecnologias que visem ao uso racional e sustentado dos recursos naturais, bem como a implementação de ações voltadas ao controle, e a fiscalização, a defesa e a recuperação do meio ambiente, observadas as diretrizes da Política Municipal do Meio Ambiente.

Fonte:DOM