Dia do Fotógrafo – 8 de janeiro

Parabéns Júlio César
Ex-Fotógrafo do CN Agitos  

Fundo poderá financiar qualificação profissional de pessoa com deficiência

Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) proposta da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que cria um fundo para financiamento da qualificação profissional de pessoas com deficiência. Na justificativa do projeto (PLS 587/2011), a senadora argumenta que empresas têm dificuldade de cumprir a exigência legal de cotas de pessoas com deficiência entre seus empregados. O principal motivo alegado é justamente a falta de profissionais qualificados.

Lídice explica em seu projeto que, de acordo com a Lei 8.213/1991, que trata das cotas para pessoas com deficiência, as empresas deveriam contratar em percentuais mínimos que variam de 2%, para empresas com até 200 empregados, até 5% para aquelas que tenham mais de mil contratados. No entanto, segundo a senadora, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referentes ao ano de 2008 indicavam que apenas 323 mil pessoas ocupadas eram portadoras de algum tipo de deficiência, o que representava apenas 1% do total de vínculos empregatícios formais existentes no País.

O projeto também prevê a criação de um cadastro de instituições de formação e capacitação de pessoas com deficiência. Estabelece ainda que terão prioridade de financiamento os treinamentos dirigidos aos setores do mercado de trabalho com dificuldades de cumprir cotas de contratação de pessoas com deficiência. A autora sugere como fontes de recursos para o fundo: dotações do Orçamento da União; contribuições, doações e empréstimos de entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais; e recursos originados de multas trabalhistas pelo descumprimento da Lei 8.213/1991.

Favorável à aprovação da proposta, o relator na CAE, Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou um substitutivo em que incorpora, entre outras, sugestões da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e altera o nome do fundo para Fundo Nacional de Apoio à Empregabilidade da Pessoa com Deficiência (Funep). Segundo o relator, o nome proposto originalmente — Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência — poderia dar margens a dúvidas sobre a abrangência do fundo, restrito a questões relacionadas ao trabalho e emprego.

Cyro também propôs ampliar o alcance do fundo para aumentar a capacidade de apoiar empresas em dificuldade para atender a Lei 8.213/91. Pelo substitutivo, recursos do Funep poderão ser usados para fazer adaptações necessárias no ambiente de trabalho, para que as atividades possam ser desempenhadas em condições dignas, conforme preconiza a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O relator propôs ainda o início da vigência da lei proposta para o primeiro dia do ano subsequente ao de sua publicação, dando tempo para que a administração pública se prepare financeira e administrativamente para a execução da lei. A proposta receberá decisão final na CAE.

[ Fonte - Portal da Inclusão ]

Estudante cria bengala eletrônica de baixo custo para Deficientes Visuais

O estudante universitário Carlos Solon Guimarães criou um protótipo de bengala eletrônica de baixo custo com dois sensores que avisa o deficiente visual quando há algum obstáculo a um metro de distância. Cada um dos sensores – o mesmo usado em celulares – é programado para vibrar quando há um objeto acima ou abaixo da cintura.“Quando ambos balançam quer dizer que o obstáculo é grande”, explica Guimarães, que criou o protótipo para o seu trabalho de conclusão no curso de Ciência da Computação da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), no Rio Grande do Sul.

Nos Estados Unidos, já existe uma versão de bengala eletrônica vendida por US$ 1,4 mil. No Brasil, outro estudante criou um aparelho parecido, mas que conta apenas com um sensor e sai por R$ 500. “Só a parte eletrônica do meu protótipo, com componentes comprados no Brasil, custa R$ 225, sem contar a bengala”, diz Guimarães, que uso apenas softwares e hardwares de código aberto, ou seja, que qualquer pessoa pode usar e alterar sem pagar nada.

“A bengala foi feita com equipamentos de baixo custo. Isso não quer dizer que ele usou lixo eletrônico. Ele apenas aproveitou tecnologias abertas para fazer a bengala”, explica o professor Carlos Oberdan Rolim, corientador do aluno.

A ideia de Guimarães surgiu por meio de projetos da universidade que buscam alternativas para deficientes visuais. “Ele viu a possibilidade de desenvolver um projeto para que os deficientes não precisem mais ficar cutucando o solo para saber onde estão”, completa o professor

fonte: G1

Rede municipal de saúde disponibiliza assistência a hipertensos e diabéticos

Implantado em 2002 pelo governo federal e ampliado por estados e municípios em mais de uma década, o Programa Nacional de Hipertensão Arterial e Diabetes Melittus (Hiperdia), dispõe de diversas ações com o objetivo de oferecer melhor qualidade de vida às pessoas que necessitam de acompanhamento especial.

Em Currais Novos, a rede básica de saúde através das Unidades Básicas de Saúde (UBS), dispõe de médicos e enfermeiros, além do atendimento de nutricionista e especialistas quando necessário, para atender essa população. Outro programa de assistência à diabéticos acontecia no Hospital Pe. João Maria com a participação de cerca de 900 pessoas, e com a saída da fundação do Hospital, o programa foi extinto.

O acompanhamento, que sempre houve nas UBS, mas de forma tímida, será fortalecido para atender essa nova demanda. O programa de “Hiperdia” tem entre suas atribuições, orientar a alimentação, direcionar atividades físicas, além da prescrição de medicamentos e exames clínicos. A Secretaria Municipal de Saúde informa que os diabéticos e hipertensos que desejarem participar do programa, se dirijam às UBS mais próximas de sua residência para obterem mais informações.

Fonte:ASSECOM

Projeto de Romário proíbe cobrança de taxa adicional para matrícula de alunos com deficiência

Todo início de ano é igual. Hora de ajustar as finanças para pagar impostos e contas extras que vencem neste período. A escola das crianças é uma delas, mas há famílias que desembolsam ainda mais dinheiro que o normal, são os pais de pessoas com deficiência. Isso porque algumas escolas insistem em cobrar taxas extras para a matrícula desses alunos.

Esta cobrança é irregular e fere o princípio isonomia prevista na Constituição, que garante que toda pessoa tenha o mesmo tratamento diante da Lei. Para acabar com a prática, o deputado federal Romário (PSB-RJ) apresentou o projeto de Lei 6570/2013, que proíbe a cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência física ou intelectual em escolas particulares.

“Esta normativa, que é comum em diversas escolas e configura, em linhas tortuosas, mais um obstáculo para a efetivação da matrícula do aluno com deficiência”, observa o deputado Romário.

As entidades privadas justificam a cobrança extra pela necessidade de contratação de um auxiliar para acompanhar o aluno em sala de aula. Por isso, o projeto determina a elaboração de planilhas com os custos de manutenção e desenvolvimento do ensino, com o objetivo de assegurar que nenhuma taxa extra seja cobrada. O parlamentar também cobra a construção de um projeto político e pedagógico para a educação inclusiva, com o intuito de atender as necessidades específicas dos alunos e promover adaptações necessárias.

Pela proposta, os pagamentos feitos acima do valor da mensalidade, que não sejam cobrados para todos os alunos, deverão ser ressarcidos. O reembolso deverá ser o dobro do que foi pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.

Fonte: http://www.romario.org/

Sancionada passagem gratuita para idosos e pessoas com deficiência em ônibus intermunicipais em MG

Serão beneficiadas pessoas com renda de até dois salários; ônibus devem reservar dois assentos.

Pessoas com mais de 65 anos com deficiência poderão viajar em ônibus intermunicipais, em todo o Estado de Minas Gerais, sem pagar passagem. A Lei 21.121/14 foi sancionada pelo governador Antonio Anastasia e publicada no Diário Oficial no sábado (4).

A partir de 1º de março, a legislação garante o benefício para idosos e pessoas com algum tipo de deficiência que recebam até dois salários mínimos. Cada ônibus deve ter dois assentos por viagem reservados para este público. Para ter acesso à gratuidade é preciso se cadastrar e comunicar a empresa com, no mínimo, 12 horas de antecedência. O cadastro também não será cobrado.

O governador vetou o artigo 9º da lei aprovada pela Assembleia, que extinguia o transporte gratuito para agente fiscal do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), ainda que a serviço. Para Anastasia, a cobrança impediria a efetiva fiscalização do serviço. O veto pode ser mantido ou derrubado pelos deputados.

Fonte: Notícias R7

Campanha, site e aplicativo estimulam adaptação da oferta do setor para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

O Ministério do Turismo vai lançar, na próxima semana, a campanha “Turismo Acessível – Um Brasil onde todos podem viajar”. A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O objetivo é sensibilizar o setor turístico para adaptar e qualificar seus produtos e serviços para o atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. As peças da campanha serão veiculadas em jornais, revistas, rádios, internet e redes sociais.

O MTur também está criando um aplicativo para tablets e celular, onde os turistas que têm algum tipo de deficiência física vão poder avaliar a acessibilidade dos empreendimentos hoteleiros e atrativos turísticos. A ferramenta iniciará com cerca de 41 mil estabelecimentos do Cadastur, sistema do ministério que registra os prestadores de serviço de turismo do Brasil. O MTur vai premiar as empresas mais bem avaliadas e emitir um alerta aos equipamentos que receberem avaliações negativas.

A campanha inclui, ainda, a criação de um site voltado para o setor turístico, que vai disponibilizar cartilhas, normas e orientações para adaptação a esse público. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem aproximadamente 45 milhões de pessoas com deficiência.

“Estamos muito atrasados em relação à acessibilidade”, diz o ministro do Turismo, Gastão Vieira. Ele cita como exemplo a Itália, que aumentou o número de visitantes, segundo ele, após melhorar as condições de circulação.

Fonte: Ministério do Turismo

Alunos do PRONATEC irão realizar “Dia da beleza” nesta quinta-feira, 09, no SESI

Alunos do PRONATEC de Currais Novos irão realizar durante a tarde desta Quinta-feira (09), no SESI, uma programação especial dedicada à beleza. A ação, de acordo com o coordenador do programa no município, Gerson Júnior, foi idealizada para oferecer serviços de beleza e estética para homens e mulheres que desejam um novo visual neste início de ano. “Nossos alunos estão sendo qualificados com excelentes professores, e esta ação é mais um benefício que estamos trazendo para a população”, disse. O “Dia da beleza” tem início às 13h, com serviços de depilação – com apoio do PRONATEC Santa Cruz – e corte de cabelo, e é aberto pra toda população.

Fonte: ASSECOM

Aplicativo une instituições, pacientes e doadores de sangue no RN

'Hemoliga' pretende criar rede de compartilhamento de informações.

Outros projetos sobre doação de sangue já ajudam pessoas na internet.

Um aplicativo para smartphones e tablets promete integrar pessoas e instituições em torno da causa da doação de sangue. Criado para ser lançado no próximo mês, o 'Hemoliga' nasce com o objetivo de compartilhar dados sobre bancos de sangue, necessidades por tipo sanguíneo e até criar um cadastro virtual de doadores de sangue.

"É uma rede formada pela união de pesssoas e instituições em prol da causa da doação de sangue que permitirá integrar esses usuários aos hemocentros de todo o Brasil, começando pelo Rio Grande do Norte. O propósito principal é fortalecer as inúmeras iniciativas existentes no país", afirma Thiago Damasceno, um dos criadores do projeto.

Além do aplicativo Hemoliga, outros projetos já trabalham em prol da doação de sangue no RN. O 'Doe Sangue RN' foi criado por voluntários nas redes sociais. O ponto de partida é alguém que precise de doação de sangue. Um pedido é preenchido e publicado nas páginas relacionadas ao assunto na internet.

"As pessoas enviam dados como nome, tipo sanguíneo e hospital. Depois disso vamos para as redes sociais divulgar para ajudar os pacientes e encontrar doadores", explica o estudante Pedro Júnior, um dos idealizadores do projeto.

Fonte: G1 RN

O abaixo assinado do Procon/RN contra operadoras

De acordo com o Procon/RN a ação civil pública terá por objetivo suspender todas as vendas de novas linhas (chips) de todas as operadoras até que a prestação do serviço seja de qualidade.

Para participar do abaixo assinado basta acessar o link, colocar seu email no lado direito da página e clicar em "sign":

Inscrições para concurso da Codern se encerram nesta quinta-feira

As inscrições para o concurso da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), para provimento dos cargos efetivos de seu quadro funcional e formação de cadastro de reserva, se encerram nesta quinta-feira (09). 

 

E a Companhia dispõe de 35 vagas para os níveis fundamental, médio e superior, para Natal (Sede da Codern, no bairro da Ribeira) e Terminal Salineiro de Areia Branca. O edital do concurso foi publicado no dia 17 de dezembro pela empresa Consulplan. Os salários variam de acordo com a função e vão de R$ 678,00 a R$ 2016,24, com jornada semanal de 48 horas.

Projeto viabiliza acesso de deficientes físicos em praias do Nordeste

A Secretaria de Turismo de Pernambuco vem colocando em prática um belo projeto em seu litoral desde o início do verão. Batizada de “Praia Sem Barreiras”, a iniciativa visa auxiliar pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida por conta da idade para que possam se refrescar nas praias do Nordeste. 

Caminhos na areia formados por esteiras ajudam no percurso do calçadão até os postos de atendimento. Além disso, profissionais qualificados foram colocados de prontidão para ajudar durante banhos de mar, utilizando cadeiras de rodas anfíbias e coletes salva-vidas. 

Em Olinda, por exemplo, um caminho foi montado desde um ponto de ônibus perto da praia até o posto de auxílio à beira-mar, equipado ainda com banheiros adaptados e rampas de acesso. Praias como Boa Viagem, Bairro Novo, Fernando de Noronha e Porto de Galinhas também contam com o serviço, que tende a se espalhar pelo litoral brasileiro.

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2. Divulgação / Projeto Praia Sem Barreiras – Olinda

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/

O SINE/ Currais Novos dispõe das seguintes vagas:

Vendedor pracista – 04 vagas disponíveis para: Cerro-Corá, Lagoa Nova, Tenente Laurentino, Jucurutu, Jardim do Seridó, Caicó, Serra Negra, Cruzeta, Florânia e São Vicente.

Açougueiro – 01 vaga disponível para Currais Novos.

Carpinteiro – 05 vagas disponíveis em Bom Jesus/PI.

Armador de ferragem – 06 vagas disponíveis em Bom Jesus/PI.

Os interessados deverão procurar o SINE na Central do Cidadão de Currais Novos, até 10/01 sexta-feira no horário das 7h às 13h, munidos dos seguintes documentos: carteira de trabalho, CPF, identidade.

As informações são de Genoveva Antão Bezerra, Gerente do SINE/Currais Novos.

Sesap assume gestão do Hospital de Currais Novos e garante pagamento de servidores

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já assumiu de forma plena, irrestrita e intransferível, a administração do Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, antes vinculada à Fundação Padre João Maria, que está sob investigação do Ministério Público, devido a indícios de irregularidades na aplicação de verbas públicas. No último dia 02, uma equipe da COHUR esteve no hospital para iniciar o processo de transição, ocasião em que se reuniu com o corpo clínico, tanto com médicos concursados quanto aqueles contratados.

A equipe anunciou aos médicos que, para não haver prejuízo do atendimento ao público, manterá o pagamento dos profissionais através de contrato com pessoa física ou por meio de uma cooperativa. Na reunião, ficou acordado o cumprimento da escala dos servidores e complementação por plantões. Na próxima quinta-feira, a Sesap estará recebendo a documentação de todos os profissionais para assinatura do contrato.

A partir de agora, também, os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Municipal de Saúde de Currais Novos serão transferidos, diretamente, ao Fundo Estadual de Saúde, cabendo à Sesap a prestação de contas, referente à produção hospitalar, bem como toda a transparência exigida pela administração pública. Com relação ao atendimento, o município se negou em assumir parte da porta de entrada da unidade, restando ao Estado referenciar a porta que agora só recebe pacientes graves, não fazendo mais atendimento de baixa complexidade.

Apesar do hospital ser considerado pela Sesap como uma das melhores unidades da Rede Estadual, no se refere à estrutura física e conservação, vinha descumprindo a legislação que garante assistência à saúde gratuita para a população, funcionando com dupla porta de entrada. Administrado pela Fundação Padre João Maria, entidade da Diocese de Caicó, o hospital recebia pacientes do SUS e de convênios (iniciativa privada), sendo objeto de auditoria realizada pela atual gestão da Sesap que motivou o início das investigações do Ministério Público e Judiciário.

Fonte: Portal RN