segunda-feira, 7 de julho de 2014

Garantia de 1 salário mínimo aos necessitados – Benefício da assistência social ao idoso e deficiente (LOAS)

O benefício da assistência social ao idoso e deficiente, conhecido popularmente como LOAS (lei orgânica da assistência social), garante 1 salário mínimo às pessoas acima de 65 anos ou aos deficientes que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
A grande vantagem desse benefício é que ele independente de contribuição prévia ao INSS. Ou seja, mesmo quem nunca contribuiu pode receber um salário mínimo, desde que preencha os requisitos abaixo:
1) Ser idoso OU deficiente:
Idoso: aquele que possui idade igual ou superior a 65 anos.
OU,
Deficiente: aquele que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas.
2) Requisito econômico:
A lei 8.742/93 prevê no Art. 20, § 3º que essa condição de miserabilidade encontra-se preenchida quando a família do necessitado possui renda por cabeça inferior a ¼ do salário mínimo. Desse modo, considerando a renda total recebida pela família e dividindo pelo número de integrantes dessa, o valor recebido por cada membro deveria ser inferior a R$ 169,50. [1]
Contudo, o STF declarou como inconstitucional esse artigo (em 18/04/2013) por estar defasado esse critério para caracterizar a condição de miserabilidade.
Com isso, mesmo que uma pessoa receba acima dessa quantia, há outros meios para comprovação de sua miserabilidade, tais como: demonstração de despesas, estado da moradia, contexto social, recebimento por pessoa inferior a ½ do salário mínimo, isto é, R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais). [2]
Assim, para aqueles que tiveram seus requerimentos de benefício da assistência social negados pelo INSS pelo não preenchimento do requisito econômico, é possível pleitear junto ao Judiciário a aplicação desse direito com base nas novas regras.
Para maiores esclarecimentos, procure um advogado especialista em direito previdenciário e informe-se sobre seus direitos.
[1] Considerando o salário mínimo atual no valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).
[2] Considerando o salário mínimo atual no valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).
*Advogada-sócia do escritório Brito & Simonelli Advocacia e Consultoria (www.britoesimonelli.com.br).
Fonte: Jus Brasil

Usuário poderá cancelar serviços automaticamente

A partir de terça-feira, 08, o consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e internet, sem falar com nenhum atendente. Esse é um dos benefícios do novo regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que finalmente entrará em vigor.

A dificuldade para encerrar contratos com empresas de telecomunicações era uma das principais reclamações que os clientes faziam à central de atendimento da Anatel. Agora, ao telefonar para o call center das empresas, o cancelamento será uma das opções a serem digitadas no menu principal. Na internet, o procedimento será semelhante. Bastará se identificar por meio de um cadastro com nome de usuário e senha para solicitar a interrupção do serviço.
 
Já no momento do pedido, o usuário será informado se deverá pagar multa ou fatura com valor proporcional aos dias que o serviço foi prestado. A operadora terá dois dias para entrar em contato e tentar convencê-lo a manter o serviço. O regulamento estabelece também normas mais rígidas sobre a validade dos créditos dos celulares pré-pagos. A partir do dia 8, qualquer crédito adquirido terá validade de, no mínimo, 30 dias. Nas lojas próprias e pontos de venda, exceto bancas de jornal, será obrigatório ofertar crédito com validade de 90 e 180 dias.

BB Crédito Acessibilidade - Programa Viver sem Limite

Programação Vaquejada Currais Novos 2014

Foto: Divulgação. Vaquejada de Currais Novos 2014.  
Vaquejada de Currais Novos 2014 já divulgou a programação completa da festa. O evento que já é conhecido por atrair milhares de pessoas de várias regiões, este ano acontece entre os dias 18 e 20 de julho e contará com uma programação com atrações como Jorge e Mateus, Dorgival Dantas, Forró Pegado e Solteirões.

Nos dias 18 e 19, a festa acontece na Du Rei Casa de Show, já no dia 20, a animação acontecerá no Parque Folia.

Confira a programação completa da Vaquejada de Currais Novos para 2014:

18 de julho - Du Rei Casa Show
Jorge e Mateus
Solteirões
Encantus

19 de julho - Du Rei Casa Show
Forró Pegado
Dorgival Dantas
Mano Walter
Giullian Monte e DDB

20 de julho - Parque da Folia
Pegação
Galã do Brega
Forró dos Três
Ingressos - Vaquejada de Currais Novos 2014
 
O primeiro lote promocional dos ingressos da Vaquejada de Currais Novos já está à venda e podem ser adquiridos na Via Direta , na On Line For Men, no Hiper Bompreço de Natal, On Line For Men de Currais Novos (centro), e pelos sites Ingressando e Fonttes Ingressos. 

Confira os valores:
PISTA Meia – Casadinha (3 dias) - R$ 100,00
PISTA Inteira – Casadinha (3 dias) - R$ 200,00
VIP Meia – Casadinha (3 dias) - R$ 200,00
VIP Inteira – Casadinha (3 dias) - R$ 400,00

Lembramos também para quem tem a Carteirinha do COMADE a entrada é GRATUITA. Conforme Lei Municipal N° 1.965 de 03 de maio de 2011.

Programação oficial da Festa de Sant’Ana de Currais Novos em 2014

 
Confira o Cronograma Oficial dos Festejos de Sant’Ana 
na Princesa do Seridó neste mês de julho:

12/07: 20ª edição da Feirinha de Sant’Ana, que acontece nas Praças Cristo Rei, Tomaz Salustino e Av. Coronel José Bezerra  
12/07: Baile de Sant’Ana (Festa da Nostalgia), às 23h, no Aero Clube, com animação de Rodrigo Potiguar e banda Los Manos  
16/07: Abertura oficial da Festa de Sant’Ana com hasteamento das bandeiras e missa
17/07 à 25/07: Novelas  
18/07: Cavalgada de Sant’Ana  
18/07: 21º Jantar de Sant’Ana no Aero Clube, com a atração musical Sons do Brasil  
19/07: Espetáculo Musical “Lolek” da Companhia de Arte da Comunidade Shalom de Fortaleza, às 21h
20/07: Show Religioso do lançamento do CD “20 anos de vida nova” pelo Diácono Adaildo Santos, no Aero Clube, às 21h  
21/07: 48ª Festa do Agricultor, com início das comemorações às 8h e término por volta das 12h, com o almoço no Restaurante Popular, seguido de apresentações artístico-culturais
21/07: 1ª noite do leilão de doces e salgados na Praça Cristo Rei
22/07: 2ª noite do leilão de doces e salgados na Praça Cristo Rei  
23/07: 1ª noite maior do Pavilhão de Sant’Ana com leilão e também com a atração musical Fábio Carneirinho  
24/07: 2ª noite maior do Pavilhão de Sant’Ana com leilão e também com as atrações musicais Camila Masiso e Guilherme Dantas  
25/07: 3ª noite maior do Pavilhão de Sant’Ana com leilão e também com as atrações musicais Banda Mastruz com Leite e Giulliam Monte & Deixe de Brincadeira
26/07: Procissão de Sant’Ana às 16h30min, agradecimento, anúncio do calendário para 2015, descida das bandeiras e ainda o bolo da festa, em comemoração aos 206 anos do acontecimento, na Praça Cristo Rei.

Valores da Festa:
 Bilhete do sorteio: R$5,00
Jantar de Sant’Ana: R$12,00
Mesa para os três dias de Pavilhão: R$70,00
Baile de Sant’ana: 
R$120 (mesa), senhas individuais a R$20,oo (inteira) e R$10,00 (estudante)

Tradição há 206 anos, Festa de Sant’Ana de Currais Novos terá início no próximo dia 16

O pároco de Sant'Ana, Welson Rodrigues, apresentou as comemorações em alusão ao festejo da padroeira municipal. 
O pároco de Sant’Ana, Welson Rodrigues, apresentou a programação das comemorações em alusão ao festejo da padroeira municipal

Numa noite em alusão ao início das festividades do mês de julho em Currais Novos, centenas de pessoas estiveram prestigiando neste domingo (06) o lançamento da 206ª Festa de Sant’Ana no Aero Clube, evento que contou com a participação da comunidade católica e de autoridades cidade.

Neste ano, a festa terá como tema “Deus vive na cidade: pastoral urbana e missão”, e o lema “A caminho da Cidade Santa, a Nova Jerusalém” (AP 21,2). Em sua mensagem aos fiéis, padre Welson lembrou que a festa “é um desafio a ser enfrentado, mas que se torna uma coisa linda, maravilhosa e que vale a pena celebrar”. Para o prefeito Vilton Cunha, “a festa da padroeira é um dos momentos mais marcantes de Currais Novos. A comunidade e a igreja se unem na fé e na esperança de louvar a Deus e a Sant’Ana em agradecimento pelas graças alcançadas”, disse ele.

Durante o lançamento, a banda maestro Santa Rosa exibiu alguns cânticos tradicionais dos festejos, como o hino da padroeira, e em seguida o Coral de Sant’Ana apresentou algumas músicas do repertório de animação do evento deste ano. Ao final, o grupo “Corpo e baile” fez uma belíssima apresentação.

Após os discursos oficiais de lançamento, os fiéis foram agraciados com uma bela surpresa: a apresentação dos quadros de Sant’Ana que serão leiloados durante a festa. De autoria do talentoso fotógrafo Wagner Góis, os quadros retratam a padroeira do município ao lado dos santos padroeiros dos bairros da cidade assim como a imagem da Santa na entrada principal da Matriz. Serão leiloados as seguintes fotografias: Sant’Ana na Matriz; Sant’Ana e Santa Maria Gorete, Nossa Senhora de Lourdes, Santa Clara, Nossa Senhora Rainha, Santa Rita, Santa Tereza, São Francisco, Santos Reis, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora das Graças e Imaculada Conceição.

Fonte/foto: Blog Jean Souza