Especialistas defendem políticas incisivas por deficientes

Brasília - Vinte e cinco anos depois de promulgada a Constituição Federal, que assegura a todos os brasileiros, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia, e cinco anos após o Brasil ter ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda é preciso implementar políticas mais incisivas para garantir os direitos dessa parcela da população.

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje (3), especialistas ligados à área reconhecem, no entanto, que entre os avanços observados nos últimos anos está o lançamento, em 2011, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O objetivo do plano é melhorar o acesso desses cidadãos a direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que existem no Brasil aproximadamente 45 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população.

A presidenta do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Amaral, defende, por exemplo, a implementação de mais ações preventivas por parte do Estado, voltadas à maior segurança no trânsito. Ela destacou que mais da metade dos deficientes físicos com lesão medular ou traumatismo craniano atendidos pela instituição estão nessa condição em razão de acidentes em ruas e estradas brasileiras. O IBDD atende a cerca de 5 mil pessoas por ano com variados tipos de deficiência, oferecendo orientação e assistência na defesa dos seus direitos.

Fonte: Agência Brasil

Pelourinho implanta rota acessível para deficientes físicos na Bahia

Pelourinho implanta rota acessível para deficientes físicos (Foto: Manu Dias/GOVBA)

 

Os deficientes físicos que sempre tiveram problema de acesso para transitar no Pelourinho, um dos pontos turísticos mais conhecidos de Salvador, ganharam nesta quinta-feira (5) a primeira rota acessível para baianos e turistas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A rota possui aproximadamente um quilômetro de extensão e permitirá acesso às ruas do Centro Antigo. Intitulado de ‘Pelô Acessível’, a ação realizou o alargamento e requalificação de calçadas, a criação de rampas e corrimão, dentre outras intervenções.

O plano foi elaborado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).

"Para fazermos essa modificação discutimos com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), responsáveis pelo patrimônio histórico. Conseguimos fazer um quilômetro e serão construídos mais 300 metros de vias acessíveis para pessoas com deficiência", comentou o governador Jaques Wagner durante o evento de lançamento.

Fonte: G1 BA

Pequenos negócios geram arrecadação recorde no RN

As micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte geraram uma receita recorde para o estado nos dez primeiros meses do ano. Em outubro, o segmento foi responsável por gerar em tributos, relativos principalmente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 9, 4 milhões, totalizando mais de R$ 88,6 milhões arrecadados para os cofres públicos entre janeiro e outubro.

Esse volume posiciona o Rio Grande do Norte como o quarto estado com maior arrecadação de tributos do Simples Nacional no Nordeste, atrás apenas da Bahia, Pernambuco e Ceará. Os dados são da Receita Federal e contemplam todas as empresas que optaram pelo regime simplificado de arrecadação de tributos com faturamento anual abaixo de R$ 3,6 milhões.

O Rio Grande do Norte foi o quarto Estado com maior arrecadação de tributos do Simples Nacional no Nordeste, atrás de BA, PE e CE.

 Em relação ao repasse aos municípios, referente na maior parte ao Imposto sobre Serviço (ISS), as pequenas empresas contribuíram com arrecadação em outubro de R$1,8 milhão em Natal, R$ 331,7 mil em Mossoró e R$ 222,8 mil em Parnamirim, que são as três cidades com maior índice de arrecadação no Rio Grande do Norte. No acumulado dos dez primeiros meses do ano, os valores nas respectivas cidades são de R$ 17,05 milhões, R$ 3,56 milhões e R$ 2,44 milhões.

“Esses dados da Receita Federal mostram como os pequenos negócios são importantes para fomentar a economia do Rio Grande do Norte e de suas principais cidades. Daí, todo o esforço do Sebrae no Rio Grande do Norte para apoiar o desenvolvimento dessas empresas e a criação de novas outras. Fica claro que, com o crescimento desse segmento, todos ganham”, analisa o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto.

O segmento das micro e pequenas empresas responde por cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por mais de 40% da massa salarial gerada no País. Os pequenos negócios representam 99% de todos os CNPJs do País, o que equivale a 7 milhões de empresas, que empregam aproximadamente 15 milhões de brasileiros. 

Atualmente, mais de 100 mil empresas do estado estão cadastradas no Simples Nacional e foram responsáveis pelos valores apresentados. A categoria jurídica do Microempreendedor Individual, na qual se enquadram os profissionais que trabalham por conta própria e que faturam até R$ 60 mil por ano, já representa quase a metade dessas empresas optantes do Simples no estado. Das 100.754 organizações potiguares que optaram por esse regime tributário, 47.385 são os autônomos formalizados como MEI no Rio Grande do Norte.

Fonte: Da Agência Sebrae RN

RN cria Força de Saúde para prevenção e resposta a desastres

Força Estadual do Sistema Único de Saúde foi criada neste sábado

Foto: Divulgação/Sesap-RN

Foi instituída na manhã de sábado (7), no Hotel Praia Mar, em Natal, durante a XIII Câmara Temática de Saúde para a Copa do Mundo, a Força Estadual do Sistema Único de Saúde (FES-SUS). Segundo o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca, o departamento surge como programa de cooperação voltado à execução de medidas de prevenção, de assistência e contenção para casos de situações epidemiológicas, de desastres ou desassistência à população.

“Todos os municípios potiguares podem aderir voluntariamente à FES-SUS e contribuir com recursos humanos e materiais para sua operacionalização, competindo à Sesap, na qualidade de gestor do programa, definir as diretrizes operacionais de atuação”, ressaltou Luiz Roberto.

Ainda de acordo com o secretário, a Força Estadual do Sistema Único de Saúde é um instrumento de articulação com gestores das mais diferentes instâncias de saúde que será formada por equipes de profissionais que atuarão em conjunto com as demais esferas de governo e instituições nas respostas às situações que necessitem do emprego urgente dos profissionais de saúde em situações de desastres e grandes eventos.

Para Walkiria Nóbrega, coordenadora da FES-SUS, o Estado está preparado para atuar nos diferentes níveis de gravidade de emergência em saúde pública, de forma a subsidiar as decisões da Sesap quando em ocorrências que coloque em risco a saúde dos cidadãos, por incapacidade ou insuficiência de atendimento à demanda ou quando extrapolem a capacidade de resposta por parte da direção local do SUS.

“A FES-SUS vem ao RN para fortalecer as ações de saúde no sentido da desassistência da saúde da população, das situações de surtos epidemiológicos, catástrofes, desastres e até mesmo acidentes de múltiplas vitimas. Ela é um braço da Forca Nacional de Saúde, com o apoio do Ministério da Saúde, junto ao país inteiro. Em breve, estaremos publicando em nossos sites institucionais, do Governo e da Sesap, um comunicado convocando os profissionais de saúde, de nível médio e superior, preferencialmente aqueles que ocupem cargos públicos, que desejem voluntariamente fazer parte deste programa e se juntar conosco nesta nobre missão”, ressaltou Walkiria.

Fonte: G1 RN

Carteira de Habilitação definitiva deve ser solicitada pela internet

A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva é oferecida pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) pela internet, no site www.detran.pa.gov.br. Todo condutor, que durante o período de uso da habilitação provisória tiver boa conduta no trânsito, tem direito à carteira definitiva. Além da comodidade em fazer a solicitação por meio eletrônico, o condutor recebe o documento no endereço cadastrado no Detran, entregue pelos Correios. Para fazer a solicitação basta preencher as informações exigidas no site. O pagamento da taxa para emissão do documento pode ser feito em caixas eletrônicos, internet banking e demais agências bancárias. O valor para emissão da CNH definitiva é R$ 60,74, e a taxa de entrega pelos Correios custa R$ 9,72. Em 2012, foram registradas 58.681 solicitações de habilitação definitiva via site. Nos primeiros meses de 2013 esse número já chegou a 10.889 pedidos. Os serviços oferecidos no site do Detran têm o objetivo de facilitar o acesso pelo usuário. Além da emissão da CNH Definitiva, o site oferece consulta de pontos na carteira, solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e serviços relacionados a veículos e infrações. 

Fonte: Agência Pará

Pessoas com deficiência têm benefício ao adquirir veículos

A partir deste ano, a compra de veículo automotor novo por pessoas com deficiência física, visual e mental severa ou profunda, ou com autismo, direta ou por intermédio de seu representante legal, está isenta de recolher Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O benefício será transferido ao adquirente do veículo, em forma de redução no preço. A decisão foi ratificada por meio do Convênio nº 38/12, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e implementada na legislação tributária do Pará pelo Decreto nº 668, publicado no Diário Oficial no último dia 28 de fevereiro. A regra vale para veículos cujo preço de venda ao consumidor não ultrapasse R$ 70 mil, incluídos os tributos incidentes. O benefício somente se aplicará para comprador que não tenha débitos com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital. O veículo deverá ser adquirido e registrado no Departamento de Trânsito do Estado (Detran) em nome do deficiente, e o representante legal ou o assistente do deficiente responderá solidariamente pelo imposto que deixar de ser pago em razão da isenção. A concessão de isenção foi ampliada este ano, pela norma do Confaz, passando a valer para deficiência física, visual, mental e autismo, beneficiando inclusive deficientes que necessitam de um condutor para dirigir o veículo. A comprovação da condição de deficiência será feita de acordo com norma estabelecida pelas unidades da Federação, “podendo ser suprida pelo laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para concessão da isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)”, segundo determina o convênio. Para saber como formalizar o pedido de benefício fiscal o interessado deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefa.pa.gov.br), área do Manual do Atendimento, ou ligar para o call center 0800 725 5533. 

Fonte: Agência Pará