Brasília - Vinte e cinco anos depois de promulgada a Constituição
Federal, que assegura a todos os brasileiros, sem qualquer
discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia, e cinco anos
após o Brasil ter ratificado a Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda é preciso implementar políticas mais incisivas para garantir os direitos dessa parcela da população.
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje (3),
especialistas ligados à área reconhecem, no entanto, que entre os
avanços observados nos últimos anos está o lançamento, em 2011, do Plano
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. O
objetivo do plano é melhorar o acesso desses cidadãos a direitos
básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação
profissional, moradia e saúde.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
indicam que existem no Brasil aproximadamente 45 milhões de pessoas com
alguma deficiência, o que representa 23,91% da população.
A presidenta do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (IBDD), Teresa Amaral, defende, por exemplo, a implementação
de mais ações preventivas por parte do Estado, voltadas à maior
segurança no trânsito. Ela destacou que mais da metade dos deficientes
físicos com lesão medular ou traumatismo craniano atendidos pela
instituição estão nessa condição em razão de acidentes em ruas e
estradas brasileiras. O IBDD atende a cerca de 5 mil pessoas por ano com
variados tipos de deficiência, oferecendo orientação e assistência na
defesa dos seus direitos.
Fonte: Agência Brasil
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