Recursos Federais vão beneficiar Pessoas com Deficiência de Currais Novos.

Foi confirmado pelo Portal da Transparência do Governo Federal o convênio para Estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMADE em Currais Novos e Capacitação dos Conselheiros.

Essa foi uma luta articulada pelo vereador Odon Jr junto ao Governo Federal com o apoio do (COMADE) Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Currais Novos.

Veja abaixo informações da liberação dos recursos federais através de Convênio:

Número Convênio: 802956

Objeto: Estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMADE e Capacitação dos Conselheiros

Órgão Superior: PRESIDENCIA DA REPUBLICA

Convenente: CURRAIS NOVOS PREFEITURA

Valor Total: R$ 100.000,00

Data da Última Liberação: 05/03/2015

Valor da Última Liberação: R$ 100.000,00

PASSO A PASSO DA LUTA

No mês de abril de 2013 o vereador Odon Jr teve reunião com Laissa Costa, chefe do gabinete da secretária nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência e na ocasião ela informou sobre a disponibilidade dos recursos a serem aplicados na estruturação de conselhos municipais da pessoa com deficiência e na capacitação desses conselhos.  Odon Júnior aproveitou a oportunidade para falar do trabalho do conselho de Currais Novos e fez a reivindicação para o município.

Em 07 de Maio de 2013 na sessão da Câmara Municipal Odon Jr apresentou requerimento solicitando ao Ministério dos Direitos Humanos que os recursos fossem garantidos para Currais Novos diante da experiência do município na luta das pessoas com deficiência.

No ano de 2014 em contato com o setor de projetos da Prefeitura Municipal e o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Currais Novos foi formatada a minuta do convênio e enviado para Brasília.

Agora no dia 05 de Março de 2015 foi confirmada pelo Portal da Transparência do Governo Federal a liberação dos recursos para a Prefeitura Municipal de Currais Novos investir na Estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMADE e realizar uma Capacitação dos Conselheiros envolvendo Conselhos das Pessoas com Deficiência de toda a região do Seridó.

Mais uma vez o mandato do Vereador Odon Jr consegue fazer o papel de articular a vinda de recursos federais para beneficiar Currais Novos, agora cabe a Prefeitura executar a implantação do convênio que terá a fiscalização do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município.

Fonte: Vereador Odon Júnior

Dados do Censo Escolar indicam aumento de alunos com deficiência

Dados do Censo Escolar indicam crescimento expressivo em relação às matrículas de alunos com deficiência na educação básica regular. Estatísticas indicam que no ano de 2014, 698.768 estudantes especiais estavam matriculados em classes comuns.

Em 1998, cerca de 200 mil pessoas estavam matriculadas na educação básica, sendo apenas 13% em classes comuns. Em 2014, eram quase 900 mil matrículas e 79% delas em turmas comuns.

“Se considerarmos somente as escolas públicas, o percentual de inclusão sobe para 93% em classes comuns”, explicou a diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Martinha Clarete dos Santos.

Os números reafirmam a importância da inclusão social celebrada no último dia 21 de março: "Dia Internacional da Síndrome de Down". A data remete à luta para a inclusão das pessoas com a deficiência nas escolas, no mercado de trabalho e nas relações sociais.

Inclusão social

A jovem Jéssika Figueiredo, 22 anos, é a prova de que incluir pessoas com a síndrome no ensino regular aumenta as oportunidades de seu desenvolvimento. Durante toda a vida, Jéssica estudou em escolas regulares. Hoje, ela atua como fotógrafa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e é, também, relações públicas da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.

“Eu, como pessoa com Síndrome de Down, acredito que aprendi mais estudando no ensino regular. Aprendi com as pessoas, com os professores. Passei a acreditar no meu potencial. Se tivesse sido em uma escola de ensino especial talvez não fosse assim”, opinou Jéssica.

De acordo com diretora de Políticas de Educação Especial, a luta para que crianças e jovens com Síndrome de Down ou qualquer outra deficiência se mantenha na escola é grande.

“Hoje o MEC apoia técnica e financeiramente estados e municípios na formação de professores e oferecendo recursos tecnológicos de suporte aos deficientes”, afirma Martinha.

Segundo a diretora, 42 mil escolas já receberam recursos multifuncionais para acessibilidade e 57 mil escolas tiveram verbas para adequação da estrutura de forma que atenda melhor às necessidades das crianças.

Formação

Dados do Ministério da Educação (MEC) revelam que também houve um aumento de 198% no número de professores com formação em educação especial. Em 2003, eram 3.691 docentes com esse tipo de especialização. Em 2014, esse número chegou a 97.459.

Na outra ponta, está o pequeno Ylan Mateus, seis anos. Portador da Síndrome de Down, ele acabou de ser matriculado na Escola Classe 413 Sul, em Brasília. A escola, que é regular, já atende a outras seis crianças com necessidades especiais.

Para a diretora da escola, Vera Lúcia Ribeiro, esse tipo de convivência entre as crianças tem trazido resultados relevantes para todos na escola. “Essa interação entre as crianças faz com que aprendam a lidar com as diferenças. Elas se envolvem tanto que acabam protegendo umas às outras. Isso é muito bonito”, disse a professora.

Política afirmativa

Em nota técnica de 18 de março, a Diretoria de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC orienta os sistemas públicos e privados de ensino sobre a negativa de matrícula a estudante com deficiência. De acordo com o documento, esses estudantes têm direito constitucional à educação.

O direito das pessoas com deficiência à matrícula em classes comuns do ensino regular é amparado no artigo 205 da Constituição Federal, que prevê “a educação como direito de todos, dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A Carta Magna também garante, no artigo 208, o direito ao atendimento educacional especializado.

A nota técnica afirma que compete ao MEC reconhecer, credenciar e autorizar as instituições privadas de educação superior e toda rede federal, e que fica sob a responsabilidade da Diretoria de Políticas de Educação Especial, juntamente com o Ministério Público Federal, o acompanhamento dos procedimentos relativos à recusa de matrícula nessas instituições.

Nas esferas municipal, estadual e distrital, esta competência é das secretarias de educação, que devem fazer a análise e emissão de parecer sobre processos alusivos à recusa de matrícula em instituições escolares, públicas e privadas, sob sua regulação.

As instituições públicas e privadas que se negarem a matricular os estudantes com deficiência estarão sujeitas a multa.

Fonte: Capital Teresina

Setur-RJ conclui projeto turístico de acessibilidade para o Rio 2016

A Secretaria Especial de Turismo do Estado do Rio de Janeiro acaba de concluir um planejamento de acessibilidade para pontos turísticos da cidade, tendo em vista a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Responsável pelo planejamento, a empresa Caminhe Arquitetura e Acessibilidade elaborou projetos para obras que irão adaptar o acesso ao Corcovado, Jardim Botânico, Vista Chinesa, Mesa do Imperador, Cinelândia, praia de Copacabana e dois pontos da praia da Barra, além de rotas entre a Candelária e a Praça XV e o Pão de Açúcar e o shopping Rio Sul.

O plano prevê o nivelamento de vias e calçadas, bem como a instalação de rampas e piso podotátil, dos tipos de alerta e direcional, facilitando, assim, o acesso de cadeirantes e deficientes visuais a importantes atrações da cidade. Vagas de estacionamento e pontos de ônibus próximos a essas atrações também serão adequados às normas de acessibilidade.

O Projeto Executivo foi concluído no início deste ano e aprovado pela Caixa Econômica Federal. A iniciativa foi viabilizada a partir de um convênio firmado entre a Setur e o Ministério do Turismo que cobre a realização da análise e projeção, além da impressão de um guia de acessibilidade, estimado para maio de 2015. O investimento total no projeto foi de R$ 352.325,74.

O plano já foi encaminhado para a Secretaria de Conservação, que pretende executá-lo antes dos Jogos de 2016. São aguardados em agosto do ano que vem na cidade 4.350 atletas paralímpicos, oriundos de 176 países.

Fonte: Mercado & Eventos

Pernambuco tem o primeiro turismólogo com Síndrome de Down do Brasil

Bruno Fernandes foi convidado por Felipe Carreras para trabalhar na Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco.

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, recebeu, em seu gabinete, o primeiro concluinte de nível superior em Turismo no Brasil portador da Síndrome de Down. Agora com o diploma, o turismólogo pernambucano Bruno Ribeiro Fernandes, de 22 anos, está apto para ingressar em diversas áreas do Turismo. Durante a conversa, Bruno demonstrou interesse em trabalhar na área de Planejamento do Turismo e recebeu do secretário a notícia do primeiro emprego.

O turismólogo fará parte do quadro da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco para ajudar a desenvolver o turismo do Estado. “A partir do mês de abril, ele irá trabalhar na Secretaria de Turismo, na área de Reestruturação e Planejamento do Turismo. A entrada no mercado de trabalho é um passo importante para os jovens e Bruno, além de estar preparado para isso, se mostrou um entusiasta do segmento”, informou Carreras.

Durante os estudos, Bruno explorou vários municípios do interior de Pernambuco para montar roteiros e conhecer as belezas do Estado. Também já fez diversas viagens para o exterior. “Estou muito feliz com a oportunidade do primeiro emprego e será o novo passo na minha vida”, afirmou Fernandes.

Fonte: Brasilturis

Brasil: A inércia do Estado na busca da acessibilidade às pessoas com deficiência

por Erica Uderman

O direito de acesso das pessoas com deficiência encontra-seassegurado na Constituição Federal de 1988

É de fácil constatação o desrespeito às pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida que, embora tenham seu direito assegurado, deparam-se constantemente com rotas inacessíveis, barreiras arquitetônicas, obras oriundas de projetos deficientes e diversos outros empecilhos que levam a concluir pela inexistência da acessibilidade.

Segundo estudos do Censo Demográfico 2010 do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população do Brasil é composta por mais de 190 milhões de pessoas, das quais mais de 45 milhões são pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Saliente-se que mais de 23% da população não tem acesso aos edifícios e logradouros públicos/privados, assim como aos meios de transporte coletivo em sua plenitude.

Assim, entende-se que este grupo, 23% da população brasileira, sofre limitações não apenas físicas (inerentes à sua deficiência ou redução de mobilidade) como também estruturais, impedindo/limitando o desenvolvimento de suas atividades diárias, como: saúde, lazer, estudo, trabalho e demais.

O direito de acesso das pessoas com deficiência física aos edifícios e logradouros públicos, assim como aos meios de transporte coletivo encontra-se assegurado na Constituição Federal de 1988.

Observa-se, que o direito ao acesso, embora previsto, estava condicionado a lei posterior sancionada apenas no ano 2000 – Lei Federal nº 10.098/00. Ou seja, foram necessários 12 anos para que uma lei meramente instrumental viesse a estabelecer normas e critérios genéricos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.

Como se não bastasse os 12 anos de espera, transcorreram outros quatro anos para que o Poder Executivo fixasse os prazos silentes na Lei Federal, com o Decreto Regulamentar nº 5.296/04, ficando estes compreendidos entre 12 e 120 meses a contar da data de publicação do Decreto.

Espantosamente, resulta-se mais de duas décadas para elaboração e regulamentação de uma lei básica, cujo objetivo consiste única e tão somente, em garantir direito fundamental para determinado grupo de cidadãos brasileiros.

Não obstante, passado o lapso temporal para adoção dos ajustes e adaptações necessários, tanto o Poder Público como Privado, não o fizeram ou o executaram de maneira bastante precária.

Exemplo deste descaso aconteceu em caso recentemente noticiado na mídia nacional no qual um advogado, que exerce suas atividades profissionais no Rio Grande do Sul, foi impedido de comparecer a duas de suas audiências, pois estas aconteceriam no segundo andar do Fórum de São Francisco de Paula, prédio construído na década de 60 e desprovido de qualquer acessibilidade.

Com efeito, não se pode olvidar dos generosos prazos trazidos no Decreto regulamentar nº 5.296/04, que entrou em vigor aos 2 de dezembro de 2004, sendo totalmente inadmissível a omissão daqueles que não se adaptaram e, principalmente, do Poder Público, que tem o poder e dever de exigir o cumprimento da lei, determinando a adaptação do local.

Diante deste triste contexto, verificando-se a falta ou limitação do acesso aos edifícios e logradouros públicos e privados, compete à população o exercício da cidadania, formalizando reclamações no próprio órgão ou estabelecimento (público/privado), denunciando as irregularidades por meio de representação ao Ministério Público ou propondo ação judicial cabível, na busca incessante da utópica isonomia constitucional.

Erica Uderman é advogada associada do escritório Lapa & Góes e Góes Advogados Associados, atuando nas áreas do Direito Empresarial, Cível e das Relações de Consumo e pós-graduanda em Direito Administrativo pela UCAM/RJ.

Fonte: Cruzeiro do Sul

Zenaide Maia preside reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) presidiu na tarde de quarta-feira (25), no plenário 7 da Câmara dos Deputados, a Reunião Ordinária para homenagear o “21 Dia Mundial da Síndrome de Down”. A APAE-DF representou os portadores de Síndrome de Down de todo País e na oportunidade dois representantes foram convidados para fazer uso da palavra, o que sensibilizou todo público presente.

A presidente Zenaide Maia também instalou a agenda de eventos da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde foram aprovados os requerimentos nº 6/15 e 7/15, respectivamente. A deputada convidou o Dr. Jorge Silva para, em audiência pública, proceder uma discussão sobre os cuidados urológicos para as pessoas com deficiência.  Também foi convidado o Ministro de Estado-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para discutir sobre o mercado de trabalho para as pessoas com deficiência nas micro e pequenas empresas.

Prefeito se reúne com secretário da SESAP e pede melhorias pro Hospital de Currais Novos

Referência no interior do Rio Grande do Norte e com problemas comuns a outras unidades de saúde do estado e do país, o Hospital Regional “Mariano Coelho” em Currais Novos passa por uma situação “aguda e de dificuldades”, segundo destacou o secretário estadual da saúde pública, Dr. Ricardo Lagreca, durante reunião na manhã desta quinta-feira (26) com o prefeito Vilton Cunha e vice João Gustavo. O secretário da SESAP veio ao município para discutir com a prefeitura, diretores do Hospital, vereadores, e conselhos estadual e municipal de saúde, alternativas urgentes para solucionar problemas da unidade hospitalar. A coordenadora dos hospitais do RN, Milena Costa Martins, e a subcoordenadora dos hospitais, Adriana Macedo, também participaram da reunião. “Este hospital possui uma grande importância para o Estado e o nosso objetivo na manhã de hoje é discutir soluções para os problemas que afligem a população”, disse Lagreca. O prefeito Vilton Cunha pediu ao secretário prioridade para o “bom funcionamento do hospital”. Vilton também lembrou que algumas ações estão sendo realizadas na rede de atenção básica para a melhoria da saúde municipal, como a ampliação das equipes de Estratégia de Saúde da Família, e o projeto de implantação da UPA 24horas que deverá funcionar no antigo prédio da Unimed e irá contribuir no atendimento de urgência e emergência.

A coordenadora dos hospitais do Estado disse que um dos projetos do governo estadual é reestruturar especialidades médicas em algumas unidades, e em Currais Novos a SESAP planeja fortalecer a ortopedia para diminuir o fluxo de pacientes para Natal. “Currais Novos será um dos municípios contemplados com esta reestruturação da ortopedia”, disse Milena. O vice-prefeito João Gustavo comentou sobre alguns problemas do hospital, como o autoclave quebrado e o desabastecimento. A coordenadora afirmou que a secretaria deverá enviar um novo equipamento de autoclave e que o abastecimento de insumos e medicamentos já está sendo realizado.

O diretor médico do HRMC, Dr. Giordano, fez um breve histórico do agravamento dos problemas da unidade que recebe pacientes de 25 municípios do Seridó. “A partir de maio receberemos alunos do curso de Medicina da UFRN e temos que estruturar o hospital para recebermos estes estudantes”, disse o médico. De acordo com informações da SESAP, quase 50% das cirurgias realizadas no HRMC são de pessoas de outras cidades. O secretário Lagreca afirmou que o governador Robinson Faria está trabalhando seriamente para melhorar a situação deste e de outros hospitais do Estado, e lembrou a diminuição na fila de espera por cirurgias ortopédicas. Lagreca disse que agora a solução emergencial é “abastecer os hospitais” com insumos e medicamentos, ação que está sendo possível devido o esforço do governo em resgatar a “credibilidade com os fornecedores”. Após a reunião o secretário visitou todas as instalações do Hospital.

Fonte:ASSECOM