Proposta regulamenta profissão de transcritor e revisor de textos em braile

De acordo com a proposta, poderão exercer as profissões aqueles que tenham completado pelo menos o ensino médio e que possuam certificado de habilitação expedido por órgão oficial, reconhecido pelo Ministério da Educação ou por entidades representativas das pessoas com deficiência visual.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5732/13, do Senado, que regulamenta a profissão de transcritor e revisor de textos em braile. O projeto torna obrigatória a presença desses profissionais na atividade de produção de textos em braile para fins comerciais, educacionais ou culturais.

De acordo com a proposta, poderão exercer as profissões aqueles que tenham completado pelo menos o ensino médio e que possuam certificado de habilitação expedido por órgão oficial, reconhecido pelo Ministério da Educação ou por entidades representativas das pessoas com deficiência visual.

Estarão dispensados do certificado os profissionais que tenham exercido o ofício por, pelo menos, três anos antes da promulgação da lei. Para o caso de transcritor, além do período de experiência, será exigida aprovação em exame oficial a ser definido em regulamento. O exame deve atestar o conhecimento de um programa de computador de transcrição de textos em braile e o manuseio de impressora braile.

Jornada de trabalho
O projeto estabelece que a duração máxima do trabalho de transcritor e de revisor de textos em braile será de 6 horas diárias e de 30 horas semanais. O empregador também deverá assegurar aos profissionais acesso à internet, a códigos de transcrição em braile, às normas técnicas aplicáveis a esse sistema e a dicionários. Os trabalhadores deverão ter 10 minutos de repouso a cada 120 minutos de trabalho.

Segundo o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), é preciso regulamentar essas profissões, que estão estabelecidas há décadas. Ele afirma que o texto do projeto é "uma homenagem aos brasileiros afetados com cegueira".

A proposta nasceu, de acordo com ele, da sugestão de dois servidores de seu gabinete, que têm deficiência visual.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Senado pode aprovar fundo para qualificação da pessoa com deficiência

Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência prevê a criação de um cadastro de instituições de formação e capacitação das pessoas com deficiência. De acordo com o projeto, terão prioridade de financiamento treinamentos dirigidos aos setores do mercado de trabalho com dificuldades de cumprir cotas de contratação de pessoas com deficiência.

As pessoas com deficiência poderão contar com um fundo nacional de apoio destinado a financiar sua qualificação para melhor participação no mercado de trabalho. O projeto, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde conta com parecer pela aprovação.
O PLS 587/2011, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência e prevê a criação de um cadastro de instituições de formação e capacitação das pessoas com deficiência. De acordo com o projeto, terão prioridade de financiamento treinamentos dirigidos aos setores do mercado de trabalho com dificuldades de cumprir cotas de contratação de pessoas com deficiência.
Para a autora, as cotas, previstas na legislação trabalhista, não estariam sendo respeitadas devido à falta de trabalhadores capacitados. Ela sugere como fontes de recursos para o fundo dotações do Orçamento da União; contribuições, doações e empréstimos de entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais; e recursos oriundos de multas trabalhistas pelo descumprimento da lei (Lei 8.213/1991) que trata das cotas de pessoas com deficiência nas empresas.
O relator da matéria na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), afirmou que o projeto atende às exigências constitucionais ao indicar as receitas que comporão o fundo. No entanto, Miranda afirmou que faltou ao projeto autorizar a criação uma estrutura administrativa necessária à implementação e à gestão do fundo, que deve ser feita pelo Executivo.
“É no espírito da norma constitucional, portanto, que apresentamos emenda acrescentando ao projeto a previsão de autorização do Parlamento à criação, pelo Executivo, da estrutura administrativa necessária ao funcionamento do fundo”, afirma o senador no relatório.
O relator fixou ainda a data de início da vigência da lei proposta no primeiro dia do ano subsequente ao de sua aplicação, para que a administração pública se prepare para executar a lei.
Se aprovado na CAE, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Com preços em alta, consumidor deve planejar despesas

O índice oficial que mede a inflação no Brasil, o IPCA, subiu 5,91% em 2013. Para muitos consumidores, no entanto, a percepção é que os preços subiram bem mais.

Em parte, eles têm razão. E, de acordo com economistas ouvidos pela Folha de São Paulo, essa sensação deve permanecer em 2014, com a inflação ainda em alta. Por isso, é importante começar o ano organizando o orçamento familiar e as aplicações financeiras e planejando as despesas.

Preço em alta exige consumo planejado

Manter uma reserva de emergência na poupança ganha mais importância em época de escalada de preços. "Não são recursos para comprar algo, mas para administrar o orçamento do ano em caso de surpresas, como um conserto em casa ou um tratamento médico", diz diz Ricardo Rocha, professor de finanças do Insper, instituto de ensino.

Rio Grande do Norte foi o 3º Estado do país que mais devolveu verbas que seriam investidas em Segurança Pública

Matéria do jornal O Globo publicada nesta segunda-feira (13), mostra que apesar dos altos índices de homicídios no país e de a violência ser apontada como um dos principais problemas pela população brasileira, estados, municípios e ONGs não conseguem gastar toda a verba federal que recebem para a área de Segurança Pública. Números da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, mostram que, nos últimos três anos, o Governo Federal recebeu de volta R$ 135,35 milhões que havia repassado a estados, municípios e ONGs por meio de convênios. Veja quem mais devolveu dinheiro que deveria ter sido aplicado em Segurança nesses três anos de gestão:

 

1-Maranhão – R$ 24 milhões.

2-São Paulo – governo, municípios e ONGs devolveram R$ 23,3 milhões.

3-Rio Grande do Norte devolveu R$ 12,08 milhões.

4-Rio Grande do Sul – R$ 7,9 milhões. 5-Pernambuco – R$ 7,71 milhões.

6-Rio de Janeiro – R$ 7,71 milhões.

7-Paraná – R$ 7,68 milhões.

8-Amazonas – R$ 7,52 milhões.

 

Fonte: Jornal O Globo

Inscrições para bolsas do ProUni estão abertas

Começam hoje (13) as inscrições para a primeira edição de 2014 do Programa Universidade para Todos (ProUni) pela internet. Segundo o Ministério da Educação, o sistema estará aberto desde o início da manhã, mas não definiu horário. O prazo vai até as 23h59 da sexta-feira (17). A primeira chamada dos estudantes pré-selecionados será divulgada no dia 20 de janeiro no site do programa, que também publicará a segunda chamada no dia 3 de fevereiro.

O ProUni é destinado a alunos que querem concorrer a bolsas de estudo, integrais ou parciais, em instituições particulares de educação superior. As bolsas integrais são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar até três salários mínimos por pessoa. O bolsista parcial poderá utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para custear o restante da mensalidade.

Pronatec abrirá 763 mil vagas para público do Brasil Sem Miséria até junho

 

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai ofertar 763 mil vagas, no primeiro semestre de 2014, em cursos de qualificação profissional para o público do Plano Brasil Sem Miséria.

Isso representa um aumento de 50% em relação às vagas abertas no mesmo período do ano passado – 507 mil. Os cursos chegarão neste ano a 3.479 municípios, 644 a mais do que em 2013.

Em 2013, os cursos do Pronatec para o público do Brasil Sem Miséria receberam mais de 830 mil matrículas. A meta é qualificar, até o final de 2014, 1,3 milhão de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

No Pronatec, os alunos recebem apostilas, uniforme e ajuda de custo para transporte e alimentação. As inscrições são realizadas pelas prefeituras, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou em outros equipamentos da assistência social.

IFRN oferta mais de 3000 vagas para cursos com início em 2014

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN divulgou nesta quinta-feira (9) quatro editais para os processos seletivos de seus cursos regulares.

No total, são 3019 vagas distribuídas entre cursos técnicos integrados, ProEJA, subsequentes, e de graduação, além de 15 vagas para o Mestrado em Educação Profissional ofertado pelo PPGEP do Campus Natal-Central do IFRN.

Com a oferta de mais 356 vagas para os cursos técnicos integrados do IFRN, além das anteriormente ofertadas pelo Edital 24/2013, o o Edital 3/2014 é voltado para os campi:

Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Natal-Zona Norte e Natal-Cidade Alta.

Além de trazes a primeira oferta de cursos para os campi Canguaretama, Ceará Mirim e São Paulo do Potengi, inaugurados no ano passado, a grande novidade é o lançamento do curso de Multimídias, com 80 vagas para o Campus Natal-Cidade Alta.