Mossoró realiza II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mossoró-CMDPDM, no uso de suas atribuições, convida a todos para participar da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nos dias 21 e 22 de Maio do Ano em Curso, no espaço físicos do Requinte Buffet. Segue Programação

Sua Participação é muito importante para nós. 

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Venha e confira!

Mara Gabrilli quer que SUS distribua cadeiras de rodas que ficam em pé

A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) protocolou indicação ao Ministério da Saúde para que o SUS avalie a distribuição de cadeiras de rodas ortostáticas, modelo que permite aos usuários ficar em pé.

Segundo a parlamentar são muitos os benefícios trazidos aos usuários dessas cadeiras. “Ficar em pé não traz apenas benefícios fisiológicos, como aperfeiçoamento da função circulatória, digestiva e respiratória, mas também melhora a qualidade de vida, com a redução da incidência de escaras, desconfortos por pressões lombares e doenças como a osteoporose”, explica Mara Gabrilli. “Por outro lado, a pessoa com deficiência pode alternar posições e enxergar o mundo sob um ângulo diferente. Por isso, o seu uso também contribui para o aumento da autoestima e da autorrealização”, completa.

O Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que existem, no Brasil, 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência (23,91% da população). Desses indivíduos, cerca de 13 milhões (7% dos brasileiros) têm deficiência motora, dos quais 4,4 milhões (2,33% da população total) apresentam níveis severos de limitação.

De acordo com a publicação Saúde Brasil 2011, do Ministério da Saúde, os eventos externos originadores de morbidade, como os acidentes automobilísticos, quedas e episódios de violência, representam importante causa de internação nos hospitais do Sistema Único de Saúde. No período de 2002 a 2011, por exemplo, a proporção de internações por causas externas apresentou aumento progressivo (de 6,1% em 2002 para 8,6% em 2011), com destaque para maior incidência em indivíduos adultos do sexo masculino (homens representaram 70,4% das internações por essas causas, e as mulheres, 29,6%).

Já a revista O Mundo da Saúde, do segundo trimestre de 2012, informa que as estatísticas em âmbito mundial demonstram que de 30 a 40 pessoas a cada milhão de habitantes sofrem lesão medular anualmente. No Brasil, de acordo com o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), que computa as internações nos hospitais próprios ou conveniados, num total de 20 milhões de internações, 20 mil correspondem a lesões da coluna e da medula. Muitas dessas vítimas ficam acometidas por lesão medular permanente, que varia quanto a sua intensidade e leva à perda parcial ou total da função motora, sensitiva e complicações no sistema orgânico.

Além de proporcionar bem estar ao cidadão, Mara Gabrilli afirma que a cadeira de rodas ortostática pode trazer economia ao SUS. “Alguns agravos como a osteoporose, escaras, complicações digestivas, respiratórias, circulatórias, dentre outros desconfortos que sobrecarregam o SUS, podem ser evitados com a adoção da posição ortostática por essa cadeira especial”, conclui a deputada.

Taxa, horários, segurança: veja o que muda nas regras do Enem 2015

A edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já tem as datas definidas, mas, neste ano, o Ministério da Educação anunciou diversas mudanças em relação aos anos anteriores. A principal alteração é o aumento da taxa de inscrição, que desde 2004 era de R$ 35, e neste ano vai subir para R$ 63.

Nesta edição, o horário do início das provas foi alterado, mas o horário de provas dos sabatistas no sábado continua o mesmo. Candidatos transexuais também poderão ser tratados pelo nome social de sua escolha durante as provas, assim como ocorreu no ano passado.

Mas os estudantes deverão prestar atenção em outros detalhes inéditos no exame do MEC. Veja abaixo as principais mudanças:

COMO ERA: A taxa custava R$ 35 e só era cobrada de estudantes que estavam cursando ou tinham cursado o ensino médio na rede particular. Todos os alunos e ex-alunos de escola pública estavam isentos.

COMO FICOU: A taxa foi reajustada após 11 anos e subiu para R$ 63. Além disso, só estarão isentos os estudantes da escola pública que estejam matriculados no terceiro ano do ensino médio em 2015, e candidatos que comprovem os requisitos socioeconômicos definidos no edital.

MOTIVO: Há anos o governo federal estuda maneiras de reduzir a taxa de abstenção e os custos do exame. "Quando você deixa muito tempo fixo [o valor da taxa], o reajuste causa um choque, enquanto o reajuste deveria vir com naturalidade", explicou o ministo. Segundo ele, a ideia é que a taxa do Enem seja reajustada "a cada dois ou três anos" a partir de agora.

Em 2013, a taxa de ausência chegou a 29% do total de inscritos, ou mais de 2 milhões de pessoas. No Enem 2014, 65% dos alunos faltosos não pagaram para se inscrever. "Houve a ideia de cancelar a isenção, optamos pela maneira mais leve", disse ele, afirmando que estudantes isentos de pagar a taxa precisam respeitar o fato de que o custo da prova está sendo bancada com "recursos que a sociedade está pagando". Segundo Janine, "há uma responsabilidade moral que é preciso assumir. E no escopo educacional, a ética é fundamental. Educação é também ter responsabilidade com os próprios atos".

COMO ERA: Os portões dos locais de prova sempre fechavam às 13h do horário de Brasília; as provas do primeiro dia aconteciam entre 13h e 17h30; as do segundo dia eram aplicadas entre 13h e 18h30. Os sabatistas no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima poderão fazer as provas do sábado às 19h do horário local. Nos demais estados, a prova do primeiro dia para os sabatistas começa às 19h do horário de Brasília.

COMO FICOU: Os portões continuarão sendo fechados às 13h do horário de Brasília, e quem ficar de fora não poderá participar da prova. Porém, a partir de 2015 as provas começaram 30 minutos após o fechamento dos portões. No primeiro dia, o horário das provas será entre 13h30 e 18h. No segundo, será entre 13h30 e 19h.

MOTIVO: Segundo o ministro Janine Ribeiro, há duas razões para mudar esse horário: segurança e concentração dos candidatos. "Vamos supor que uma pessoa chega em cima da hora, essa pessoa vai ter que passar pelo corredor, eventualmente passar pelo detector de metal, ir ao banheiro... Isso tudo conturba a prova. Tem que ter tudo em ordem. Ter alguém abrindo pacote de provas na hora em que as pessoas estão entrando, isso não é bom pra nada. Não é bom para a segurança e não é bom para a concentração dos candidatos."

COMO ERA: No Enem 2014, todos os malotes com as provas tinham lacres eletrônicos que eram abertos às 13h pelo coordenador da sala.

COMO FICOU: No Enem 2015, os malotes ainda terão lacre eletrônico, mas serão abertos após as 13h e até 13h30, depois que todos os estudantes já estejam sentados, pelos coordenadores, na presença de uma terceira pessoa, para reduzir as possibilidades de vazamento das provas.

MOTIVO: "O malote será aberto com uma novidade. Mais uma pessoa estará presente na abertura do malote", explicou o presidente do Inep, Francisco Soares. Ele diz que a ideia é aumentar a segurança em relação a possíveis vazamentos do caderno de provas. "Estamos garantindo que o malote seja aberto de maneira uniforme. Antes das 13h não terá malote aberto. Temos um grande sistema que nos protege. No instante em que abrimos, temos 850 mil pessoas. Elas não chegam por acaso, chegam por processo de verificação e segurança. É melhor termos um sistema que diga se algum malote foi aberto antes", disse ele.

No ano passado, uma foto da página do caderno de provas que continha a proposta de redação do Enem vazou momentos antes do início do segundo dia do exame. A Polícia Federal confirmou o vazamento, denunciado inicialmente por um estudante do Piauí.

COMO ERA: As inscrições eram feitas exclusivamente pela internet e os estudantes precisavam informar detalhes como o CPF e o endereço residencial, além de dados pessoais, escolares e socioeconômicos. Também era possível usar o mesmo e-mail para a inscrição de mais de uma pessoa.

COMO FICOU: As inscrições continuam sendo feitas apenas pela web, mas, a partir deste ano, além dos dados já pedidos, os candidatos precisaram informar um telefone (fixo ou celular) válido, e um endereço de e-mail só poderá ser usado para efetuar uma inscrição. Ele também deverá criar uma pergunta e resposta de segurança para recuperar a senha.

MOTIVO: Segundo o ministro Janine Ribeiro, as novas instruções no sistema de inscrições servem para aumentar a segurança dos estudantes e do próprio sistema informatizado. Janine lembrou que diversos sites já pedem, no cadastro dos usuários, uma pergunta de segurança, com uma resposta que deve ser do conhecimento apenas do próprio usuário, para que seja mais fácil a recuperação da senha para efetuar o login.

COMO ERA: Poucas semanas antes das provas, o governo começava o processo de entrega dos cartões e confirmação do local de prova a cada um dos candidatos. Até 2014, era possível acessar o cartão no site do Enem, ou esperar até que os Correios entregassem o cartão impresso no endereço indicado no formulário de inscrições.

COMO FICOU: Em 2015, o MEC decidiu acabar com a entrega do cartão de confirmação na versão impressa. Neste ano, os candidatos só poderão checar seu local de provas acessando o site oficial do Enem, e fazendo o login no sistema.

MOTIVO: A principal razão desta mudança, segundo o ministro, é a economia de gastos com a impressão de envelopes e dos cartões. "São quase R$ 18 milhões nessa operação", explicou ele. Segundo o presidente do Inep, Francisco Soares, a mudança não deverá ter grande impacto nos hábitos dos candidatos. "O número de pessoas que baixavam o cartão já era um número muito alto. A gente não está mudando muito a rotina. Frequentemente as pessoas utilizavam as duas, esperava chegar em casa e depois baixa."

Fonte: G1

Site disponibiliza mais de 300 audiolivros de graça

O Projeto Livro Falado tem em seu acervo mais de 300 audiolivros, com obras de grandes autores nacionais e internacionais. O site é voltado para pessoas com deficiência visual.

Títulos como “O Pequeno Príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry; “Laços de Família”, de Clarice Lispector; e “Morte e Vida Severina”, de João Cabral de Melo Neto, estão na seleção.

Para ouvir as histórias, basta fazer um cadastro simples e depois clicar no livro desejado. Clique aqui e conheça!

Terceirização pode prejudicar pessoas com deficiência, alertam especialistas

O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas, inclusive a atividade-fim, poderá prejudicar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, segundo defensores dos direitos desse grupo da população. O PL já foi aprovado na Câmara e ainda depende de apreciação do Senado.

A procuradora do Trabalho no Rio de Janeiro, Lisyane Motta, alerta que o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência, atualmente exigidas nas contratações feitas por empresas com mais de 100 trabalhadores, poderá não ser cumprida com a nova lei. Lisyanne lembra que a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) conseguiu incluir na última hora emenda ao projeto final que obriga a aplicação das cotas, mas teme que ela acabe não sendo acatada.

“Será computado para efeito de cotas o número total dos empregados, mas quem será a contratante, quem será o responsável pelos encargos, como será feita essa contagem? Então ainda há um panorama de bastante preocupação nessa área”, disse a especialista que é coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT (Coordigualdade).

A Lei de Cotas (Lei 8.213/1991) determina que toda empresa com 100 ou mais empregados reserve de 2% a 5%, dependendo do total de funcionários, das vagas para pessoas com deficiência. Com a possibilidade de terceirização de todas as atividades, incluído as finalísticas, as companhias podem não alcançar esse número mínimo de trabalhadores e, dessa forma, não terão obrigação de contratar o percentual definido por lei.

A Superintendente do Instituto Brasileiro da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Costa D'Amaral, concorda que a nova lei, se aprovada, poderá piorar ainda mais o quadro de contratações de pessoas com deficiência que já é ruim no país. “A Lei de Cotas tem mais de 20 anos e até hoje não é devidamente cumprida. A grande maioria das empresas não cumpre a cota, algumas nem sabem que a cota é uma obrigação”, disse.

“Caso aprovado o projeto de lei, se contratante puder usar os funcionários das empresas terceirizadas para cumprir sua cota, o número de pessoas com deficiência incluídas pela lei será menor ainda. Hoje uma empresa privada não pode cumprir sua cota com terceirização e a terceirizada também deve cumprir a cota. Matematicamente teremos um prejuízo”, acrescentou ao enfatizar que o principal problema para o cumprimento da lei é a fiscalização ineficaz.

A procuradora Lisyanne defende o veto total por parte do Senado ao PL, que, segundo ela, retira responsabilidades e gera discriminação. “Haverá os trabalhadores de primeira e de segunda classe, que são aqueles da contratante e os das terceirizadas, os com o vínculo efetivo e os com o vínculo precário. Nós, do Ministério Público, magistratura, pessoal da área trabalhista achamos que o projeto representa um retrocesso. Em um cenário em que a situação estará tão precarizada, é difícil visualizar o cumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência”, avaliou.

Fonte: EBC