O Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, deferindo pedido do MPRN, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, determinou medidas a serem tomadas pelo Governo do Estado, a fim de restabelecer o funcionamento do Hospital Regional de Currais Novos.
De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Mariana Marinho Barbalho Tavares, a falta de médicos no Hospital é notória, conforme veiculado na imprensa, o que dificulta o funcionamento contínuo e permanente dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva – UTI.
De acordo com a decisão, dentre outras medidas, o Governo do Estado deverá nomear quatro médicos gineco-obstetras, em razão da falta de 22 plantões; três médicos clínicos gerais, em razão da falta de 24 plantões; dois médicos ortopedistas, diante da necessidade de suprir 12 plantões; um médico cardiologista, com o fim de suprir as necessidades da clínica médica.
Com o objetivo de garantir o cumprimento das nomeações o Juíz da Vara cível da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, determinou a intimação pessoal da Governadora do estado do Rio Grande do Norte, bem como do Secretário Estadual de Saúde, advertindo que o não cumprimento do determinado no prazo de trinta dias, implicará no pagamento de multa no valor de R$100.000,000.
Fonte: MP/RN
