O
Ministério Público Federal (MPF) em Caicó apresentou uma ação contra a
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para que a Justiça determine
a realização de obras de acessibilidade no Centro de Ensino Superior do Seridó
(Ceres/Caicó). Um laudo de dezembro de 2013 aponta diversos obstáculos à
circulação de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e,
desde então, poucos avanços foram implementados.
A ação do
MPF, assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha, requer a promoção de
um total de 111 intervenções em 13 prédios do campus, incluindo obras simples
como a instalação de rampas, adaptação de sanitários, colocação de sinalização
tátil, ampliação de portas e retirada de obstáculos à circulação, entre outras
medidas.
Em 2013,
o MPF solicitou a realização de perícia com objetivo de verificar a adequação
dos imóveis do Ceres às regras de acessibilidade de prédios públicos previstas
na legislação. Em dezembro daquele ano foi elaborado um laudo, por parte de
especialistas da Subsecretaria de Infraestrutura da Procuradoria Geral da
República, apontando a necessidade de readequação ou reforma em todos os
edifícios do campus de Caicó.
O laudo
registrou 33 inconformidades na estrutura física do Ceres, dentre as quais
acessos para pedestres sem rampa de rebaixamento de calçada; estacionamento sem
demarcação de vagas e com piso irregular; inexistência de sinalização visual ou tátil indicando as
edificações. Os peritos constataram ainda a falta de proteção de corrimãos ou
guarda-corpos em algumas passarelas; pisos irregulares ou desnivelados;
passagens obstruídas; e até um auditório sem previsão de assentos para obesos,
pessoas com mobilidade reduzida ou espaço para cadeira de rodas.
Medidas - Entre a conclusão do laudo e a
apresentação da ação, o MPF buscou informações junto ao Ceres a respeito de
possíveis melhorias na estrutura física. A resposta da instituição, enviada em
setembro, registrou alguns avanços, porém não suficientemente detalhados, muito
menos abrangendo todos os problemas indicados pela perícia.
E mesmo
após a resposta da UFRN, novos relatos chegaram ao conhecimento do MPF,
apontando as péssimas condições de acessibilidade do Ceres. A ação requer que a
universidade promova, além da correção dos problemas apontados no laudo de
2013, um levantamento atualizado que inclua eventuais estruturas construídas
após a perícia, adequando todos espaços do campus às normas de acessibilidade
estabelecidas na Lei 10.098/2000, no Decreto 5.296/2004 e na norma ABNT NBR
9050/2004.
A ação
civil pública irá tramitar na Justiça sob o número 0800037-07.2015.4.05.8402.
Assessoria
de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
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