FIQUE POR DENTRO

O que é? art. 4º do Decreto 3.298/99, de 20/12/1999


Ressalta em:
Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: 

  

I - Deficiência Física - Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; 

II - Deficiência Auditiva - Perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte: 

a) de 25 a 40 decibéis (db) - surdez leve; 

b) de 41 a 55 db - surdez moderada; 

c) de 56 a 70 db - surdez acentuada; 

d) de 71 a 90 db - surdez severa; 

e) acima de 91 db - surdez profunda; e 

f) anacusia; 

III - Deficiência Visual - Acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações; 

IV - Deficiência Mental - Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:  

a) Comunicação; 

b) Cuidado pessoal; 

c) Habilidades sociais;  

d) Utilização da comunidade; 

e) Saúde e segurança; 

f) Habilidades acadêmicas; 

g) Lazer; e 

h) Trabalho;  

V - Deficiência Múltipla - Associação de duas ou mais deficiências.