Currais Novos vivenciou nesta quinta (10), no Centro de Convivência do Idoso Tereza Bezerra Salustino, a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMADE).
O encontro teve a finalidade de discutir as novas perspectivas e desafios na implementação da Convenção da ONU sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, e contou com a presença de representantes das instituições, sociedade civil, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e do Executivo Municipal.
Essa etapa municipal que teve como tema: “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”, discutiu quatro eixos temáticos: educação, saúde, segurança e acessibilidade, e de onde saíram 8 delegados e as propostas para a Conferência Estadual, que acontecerá em 30 e 31 de agosto, em Natal.
Durante a programação, o momento mais esclarecedor foi a palestra com a Promotora de Justiça Rebecca Nunes, que explanou o conteúdo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “Esse é um texto que todo mundo ter que conhecer, e todas as pessoas, sem exceção, tem condições de estar em todos os lugares e contribuir com a sociedade”, disse a promotora.
Entre as presentes também esteve Márcia Guedes, Conselheira do COMADE e Secretária Executiva do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Coede/RN. Com um histórico internacional de luta a favor dos direitos das pessoas com deficiência, Márcia avaliou como positivo a Conferência. “Esse é um momento ímpar para o Município e para Estado, e pra mim também, porque eu estive presente em Brasília como membro da Convenção”, disse.
Márcia ainda acredita que o principal obstáculo para as pessoas com deficiência é a acessibilidade. “Sem acesso, nada é possível, muitos deixam de sair de casa por falta de acessibilidade, e em Currais Novos tem muito o que fazer, a começar pelo acesso a Prefeitura, e também nas escolas, clubes, restaurantes, igrejas, entre outros”, destacou.
O Legislativo também estava representado. O vereador Odon Junior, autor das duas propostas aprovadas e que entrou em vigor recentemente: a carteira que dá acesso as pessoas com deficiência a todos eventos sócio-culturais no município, e já tem 80 pessoas cadastradas; e o Selo Instituição e Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência, que estimula e certifica 12 empresas anuais, que promovam acessibilidade, contratações, entre outras ações que beneficie pessoas com deficiência. “ Essa conferência é o momento de discutir políticas públicas e melhorar as condições dessas pessoas”, disse Odon.
Durante a Conferência também foi anunciado um “Ajustamento de Conduta”, entre o Ministério Público e as Prefeituras de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá para melhorar as estruturas das escolas municipais na acessibilidade, além de adaptação nos transportes escolar e contratações de profissionais, em caráter emergencial, para atender os estudantes com deficiência, com prazo para cumprir até 2013.
Também foi divulgado o inquérito civil público, de iniciativa da Promotora Beatriz Azevedo, solicitando melhoria na estrutura física na sede do Ministério Público, em Currais Novos. A promotora já vinha fazendo um trabalho junto aos hotéis e restaurantes locais. Infelizmente o trabalho foi interrompido, porque Beatriz foi transferida para a comarca de Macaíba. Quem vai substituí-la é o Dr Tibério Nascimento, que está vindo da comarca de São Miguel. “Vou sair, mas vou deixar uma lista para que o trabalho continue”, concluiu a Promotora.
A Conferência foi presidida por Betinha, vice-presidente do COMADE e Presidente da ACDF. A conferência foi muito receptiva e participativa”. Mesma opinião de Virgínia Kelly, Presidente do COMADE.
A Conferência Nacional acontecerá em Brasília, nos dias 03, 04 e 05 de dezembro. O Rio Grande do Norte irá ser representado por 20 delegados.
Fonte/Foto: www.cnagitos.com
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