A Câmara dos Deputados aprovou na noite
desta terça-feira (5) projeto de lei que prevê prazo máximo de 60 dias, a
partir do diagnóstico, para o início do tratamento de pacientes com
câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Como tem origem no Senado e sofreu
alterações na Câmara, a proposta volta para análise dos senadores antes
de ir à sanção presidencial.
“O paciente com neoplasia maligna
(câncer) tem direito de se submeter ao primeiro tratamento junto ao
Sistema Único de Saúde, no prazo de até 60 dias contados a partir do dia
em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor,
conforme a necessidade terapêutica do caso registrado no prontuário
único”, diz o projeto aprovado pelos deputados.
O texto estabelece como início do
tratamento a realização de cirurgia, início da quimioterapia ou da
radioterapia, conforme o tratamento indicado para o tipo de câncer
diagnosticado no paciente.
O projeto aprovado pelo plenário prevê
ainda que os pacientes com câncer “acometidos por manifestações
dolorosas” terão acesso “gratuito e privilegiado” a analgésicos
derivados do ópio e “correlatos”, como a morfina.
O texto afirma também que os estados onde
houver regiões sem serviços especializados em oncologia deverão
produzir “planos regionais de instalação dos mesmos, para superar a
situação”.
Fonte: G1
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