A deputada Rosinha da Adefal acompanha o Estatuto da Pessoa com Deficiência desde sua formulação
Nesta quarta-feira, 17, o Estatuto, agora denominado Lei Brasileira da
Inclusão (LBI), foi colocado em pauta para votação. Porém, devido à
falta de quórum e sem um consenso entre a base e oposição para a votação
do projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14), a votação do Estatuto
foi adiada para 2015.
O Projeto da biodiversidade é de autoria do poder executivo, e por
estar com urgência constitucional tranca a pauta da Câmara, ou seja,
qualquer outro item da pauta só poderá ser votado caso a Câmara vote a
proposição ou se o governo retirar a urgência constitucional.
“Desde 2000 tenho me engajado para a formulação e regulamentação de uma lei que defenda os direitos da pessoa com deficiência. Na época já participava dos movimentos sociais e lutava por melhorias, respeito e acessibilidade. Queria que o estatuto fosse votado e aprovado, mas, infelizmente, oposição e governo usaram 45 milhões de brasileiros como escudo para votação do projeto da biodiversidade”, afirmou Rosinha.
Quando a deputada Rosinha da Adefal chegou à Câmara percebeu que o PL 7699/2006, estava com a tramitação parada. Por ser pessoa com deficiência, deputada federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Congresso Nacional, Rosinha se engajou para que o projeto fosse votado. Rosinha lamentou que o governo não ter retirado a urgência do projeto da biodiversidade para o Estatuto fosse votado. “A aprovação da LBI significa ver contemplado o direito de 45 milhões de brasileiros”, afirmou Rosinha.
LBI
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes para defender e garantir os direitos fundamentais e igualdade das pessoas com deficiência. Durante esses 14 anos foram realizados debates com a participação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representantes da sociedade civil, conselhos municipais e estaduais, e diversas associações de pessoa com deficiência de todo o Brasil para a formulação de um texto que fosse consensual.
Fotos: Agência Câmara
“Desde 2000 tenho me engajado para a formulação e regulamentação de uma lei que defenda os direitos da pessoa com deficiência. Na época já participava dos movimentos sociais e lutava por melhorias, respeito e acessibilidade. Queria que o estatuto fosse votado e aprovado, mas, infelizmente, oposição e governo usaram 45 milhões de brasileiros como escudo para votação do projeto da biodiversidade”, afirmou Rosinha.
Quando a deputada Rosinha da Adefal chegou à Câmara percebeu que o PL 7699/2006, estava com a tramitação parada. Por ser pessoa com deficiência, deputada federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Congresso Nacional, Rosinha se engajou para que o projeto fosse votado. Rosinha lamentou que o governo não ter retirado a urgência do projeto da biodiversidade para o Estatuto fosse votado. “A aprovação da LBI significa ver contemplado o direito de 45 milhões de brasileiros”, afirmou Rosinha.
LBI
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes para defender e garantir os direitos fundamentais e igualdade das pessoas com deficiência. Durante esses 14 anos foram realizados debates com a participação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representantes da sociedade civil, conselhos municipais e estaduais, e diversas associações de pessoa com deficiência de todo o Brasil para a formulação de um texto que fosse consensual.
Fotos: Agência Câmara
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