A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou ontem (13) a gratuidade no transporte público para idosos acima de 60 anos. Hoje, segundo o decreto 8.123/2007, o benefício é concedido apenas para idosos acima de 65 anos. A modificação foi encartada ao projeto de lei que regulamenta o transporte público de Natal, em discussão no plenário desde 24 de março. Também foi aprovada nesta segunda-feira emenda que destina 30% das receitas do Fundo Municipal de Transportes para o subsídio da tarifa de transporte.
Na sessão extraordinária desta segunda-feira, os parlamentares discutiram emendas ao artigo 21º que trata da destinação dos recursos do Fundo Municipal de Transportes e, de forma “destacada”, a pedido do presidente da CMN, vereador Franklin Capistrano (PSB), uma das emendas destinadas ao artigo 55º.
De acordo com o projeto de lei, o FMT será composto, principalmente, por receitas de multas aplicadas aos operadores de transporte. A emenda nº71,proposta pelo vereador Hugo Manso (PT), acrescenta um novo inciso ao artigo e especificaria que 50% desta receita será aplicada no subsídio municipal à tarifa. Entretanto, por consenso em plenário, o percentual foi reduzido para 30%. “Queremos uma tarifa cada vez mais barata e o Município não tem condições de subsidiar toda a tarifa”, comentou o vereador.
Embora não acompanhem diretamente as votações, as empresas acreditam que a aprovação foi um avanço. De acordo com o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn), caso as gratuidades “catracadas” (registradas na roleta) sejam subsidiadas, o valor da tarifa pode cair para até R$ 1,74.
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