Em matéria publicada no site do Ministério Público Estadual do RN nesta segunda-feira (27) com o título “municípios sem portal da transparência ou com portais desatualizados podem ficar sem repasses voluntários”, foi indicado que Currais Novos não possuía o portal, porém, o site da transparência currais-novense está disponível para toda a população desde o início de 2013 conforme divulgado para toda imprensa e população na época. O Portal da Transparência de Currais Novos faz parte da estrutura do site da Prefeitura de Currais Novos, que pode ser acessado através do site http://prefeituracurraisnovos.com.br/. A última atualização do Portal aconteceu às 2h desta terça-feira (28/04/2015).
Ainda de acordo com a tabela divulgada pelo MP, há uma observação que diz haver “várias notícias em blogs locais da implantação do Portal da Transparência de Currais Novos em 2013, mas não há link de acesso”, entretanto, todas as notícias divulgadas em blogs locais e da região detalharam como a população pode ter acesso ao portal através do site da Prefeitura Municipal, como publicado nos releases e matérias enviadas à imprensa nos dias 28/05/2013 (Gastos públicos municipais podem ser acessados através do Portal da Transparência); 30/01/2014 (Novo site da Prefeitura de Currais Novos garantirá mais interação com o cidadão); e 23/12/2014 (Prefeitura de Currais Novos lança novo portal de notícias e Diário Oficial do Município).
A Prefeitura de Currais Novos cumpre a recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como determina a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), por reconhecer a importância da transparência dos gastos públicos com a população, e assim, disponibiliza em tempo real as informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. O Portal da Transparência é um canal importante onde o cidadão pode ter acesso às informações relativas às receitas e despesas do município.
Fonte:ASSECOM
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