O estudante interessado em obter contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverá ter obtido desempenho mínimo de 450 pontos no Enem, além de nota acima de zero na redação. A exigência passou a valer desde ontem. Estão isentos da regra apenas os candidatos que concluíram o ensino médio antes de 2010 e professores da rede pública de ensino, matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
A exigência da nota foi fixada em portaria assinada no final de dezembro pelo então ministro da Educação, Henrique Paim. Até então, o candidato poderia solicitar o crédito estudantil independente do resultado em edições do Enem. De acordo com o MEC, cerca de 201 mil contratos novos do Fies já estão assegurados. O prazo de solicitação do crédito estudantil se encerra em 30 de abril.
Estudantes que já têm contratos do Fies em vigor não ficam submetidos à regra. A pasta vem destacando que os 1,9 milhão de estudantes com financiamento ativo têm garantido a renovação do contrato. Além de estabelecer a nota mínima no Enem, o governo também passou a determinar em 2015 um teto para reajuste, de até 6,41% em relação ao ano passado. A medida está sendo criticada pelas faculdades. Dilma afirmou que o governo federal não irá bancar, no Fies, reajustes de mensalidades de universidades acima de 6,4%. Na quarta (25), o Ministério da Educação conseguiu derrubar na Justiça Federal a decisão liminar que suspendia as novas regras do Fies, entre as quais o estabelecimento de um teto de 6,4% para reajuste das mensalidades dos cursos financiados.
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