Senador Romário (PSB-RJ)
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) poderá aprovar, na próxima quarta-feira (20), projeto de lei (PLS 68/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que concede horário especial, sem compensação de jornada, para o servidor público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física. A proposta já tem parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e, na sequência, será enviada a votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O compromisso de inclusão da matéria na pauta de votações da próxima semana foi assumido pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista à Agência Senado.
— É uma bela iniciativa do presidente da Comissão de Educação (CE), senador Romário, que também é relator de projeto de minha autoria (PLS 6/2003) sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele mais uma vez, com a sensibilidade que tem, sabe que os trabalhadores precisam de um espaço maior para dar a devida atenção, o tratamento adequado ao filho (com deficiência) nos momentos necessários — elogiou Paim.
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