terça-feira, 12 de maio de 2015

Edital das eleições do Conselho Tutelar é publicado no DOM. Pleito será em 04 de outubro

Publicado no Diário Oficial do Município

Nesta semana o edital de eleição para membros do Conselho Tutelar de Currais Novos para o quadriênio 2016-2019, processo de escolha que será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o juízo da infância e da juventude da comarca.
Podem se inscrever no processo – na sede do CMDCA, no SESI, entre 18 e 27 de maio, das 14h às 17h – pessoas com idade superior a vinte e um anos, ter ensino médio concluído, residir no município por no mínimo dois anos, não ter filiação político-partidária, ter atuado no mínimo 01 ano na promoção, proteção, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente, entre outras exigências que podem ser conferidas no edital. Até a data do pleito que acontecerá no próximo dia 04 de outubro, o processo eleitoral contará com várias etapas, como análise da documentação exigida, exame de conhecimento específico com homologação e aprovação das candidaturas, entre outras. O prefeito Vilton Cunha, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 139 do Estatuto da Criança e Adolescente, dará posse aos conselheiros tutelares eleitos no dia 10 de janeiro de 2016.
Fonte:ASSECOM

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