A ONU (Organização das Nações Unidas) afirmou nesta segunda-feira (11) que está “preocupada” com a tramitação do projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal Brasil de 18 para 16 anos. Para a organização, se a redução for aprovada, a violência no país pode ser agravada.
“Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a Justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”, disse em nota (leia a íntegra abaixo) a organização.
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