A Prefeitura Municipal de Currais Novos vem por meio de nota esclarecer sobre o trabalho e parceria com a COOPERNOVOS (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Currais Novos), e afirma que:
* A COOPERNOVOS é resultado de um ardiloso trabalho de sensibilização que contou com a colaboração do SESCOOP/OCB-RN, IFRN e Prefeitura Municipal, além de contar com o apoio do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.
* A cooperativa surgiu da necessidade de organizar esses trabalhadores tão importantes para a coletiva de resíduos sólidos da cidade em uma organização que fosse amparada com direitos e deveres que auxiliem a atividade, garantindo à aquelas famílias o sustento digno e honesto.
*Pela primeira vez na história do município, uma administração pública reconheceu a importância daqueles trabalhadores e os organizou em uma cooperativa com o intuito de os qualificarem para prestarem serviços com a mesma qualidade de qualquer outra empresa.
* A COOPERNOVOS está amparada por toda a estrutura legal e constitucional, de acordo com a LEI FEDERAL 8.666 de 1993, que estabelece ser como “Art24. É dispensável a licitação (XXVII) – na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. (Redação dada pela Lei nº 11.445, de 2007)”
* O endereço divulgado é referente à residência que o presidente da COOPERNOVOS residia no dia 20 de abril de 2013, data a qual foi realizada a Assembleia Geral de Constituição da COOPERNOVOS. Por ainda não possuírem endereço fixo, os cooperados foram orientados a utilizar o endereço do presidente a fim de registrar na Junta Comercial. A COOPERNOVOS recebeu orientações da SESCOOP OCB/RN (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo) desde inicio de 2013. Através do SESCOOP/RN a COOPERNOVOS recebeu todas as orientações, treinamentos e capacitação para dirigentes, cooperados.
A Prefeitura Municipal de Currais Novos repudia qualquer tentativa de discriminação sem qualquer conhecimento verdadeiro da constituição da COOPERATIVA e, principalmente, lamenta a exposição irresponsável com a qual expuseram os valiosos e importantes trabalhadores desta organização. Por fim, a PMCN reitera sua responsabilidade com a verdade e transparência, e se coloca, como sempre, a disposição da população currais-novense para responder quaisquer equívocos gerados por interesses particulares ou de outra natureza.
Fonte:ASSECOM
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