O SEBRAE RN reuniu dezenas de chefes de executivo municipal do Rio Grande do Norte na manhã desta quinta-feira (07) em Natal, para o lançamento da 9ª edição do prêmio “Prefeito Empreendedor” – Governador Cortez Pereira, reconhecimento dado aos prefeitos que estimulam e apoiam os microempreendedores através de projetos inovadores. O prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha, participou do evento, que também contou com a presença da diretoria e conselheiros do SEBRAE, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson, do deputado e vice-presidente da AL RN, Gustavo Carvalho, e do presidente da FEMURN, Francisco Silveira Jr (Prefeito de Mossoró). De acordo com José Ferreira Melo, diretor superintendente do SEBRAE RN, o prêmio é o “reconhecimento das prefeituras que apoiam os empreendedores municipais através de projetos exitosos”. O prefeito Vilton Cunha, vencedor de uma das categorias na edição de 2014, concorrerá novamente ao prêmio com um projeto que está sendo elaborado pela equipe de Agentes de Desenvolvimento Local. “Apoiar o microempreendedor é apostar no fortalecimento do mercado de trabalho e da nossa economia, e tenho certeza que iremos ter grande êxito neste novo projeto”, disse Vilton, que se destacou na 8ª edição com o projeto de revitalização da Feira Livre, onde os recursos já estão assegurados para a realização das obras e intervenções.
COMPRAS
Após o lançamento do prêmio o presidente do TCE ministrou palestra sobre a importância das compras governamentais. Carlos Thompson afirmou que “as dificuldades e a crise lançaram um desafio monumental aos gestores municipais, como a queda do FPM e das arrecadações tributárias”. Segundo Thompson, “ou o Brasil encara de frente esses problemas para mudar o rumo da história, ou estaremos condenados a superar os prejuízos”. O conselheiro do TCE apresentou uma série de vantagens aos municípios que aderirem a política da lei do microempreendedor. “Essa lei favorece as condições para que as micro e pequenas empresas existam e atuem”, disse, comentando sobre os cinco pontos que reforçam e legitimam cada prefeitura a prestigiarem esse tratamento diferenciado com as micro e pequenas empresas, tais como: 1. Possibilitar ao licitante de só apresentar a regularidade fiscal na assinatura do contrato; 2. Empate ficto, que permite aos pequenos negócios apresentar uma nova proposta em certame licitatório, após o encerramento da disputa, caso a proposta seja igual ou até 10 % (ou 5% para pregões) superiores a proposta da empresa mais bem classificada; 3. Substituição do verbo “poder” pelo “dever” na nova Lei Geral, ou seja, as contratações públicas poderiam ser realizadas mediante licitações exclusivas para micro e pequenas empresas, hoje, virou uma obrigação; 4. Licitações diferenciadas, como as que tem limite até R$ 80 mil sejam exclusivas para os pequenos empreendimentos; e 5. Hipóteses que a administração pública estaria dispensada de conferir esse tratamento diferenciado, como não tornar esse tratamento algo desvantajoso para a administração pública. “Temos toda uma estrutura legal que legitima esse tratamento diferenciado”, disse Thompson.
PRÊMIO
Os prefeitos poderão se inscrever na nona edição do prêmio entre os dias 07/05/2015 a 30/11/2015 nas oito categorias temáticas. A premiação esta prevista para acontecer em março de 2016.
Fonte:ASSECOM
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