Comissão analisa reforma e criação de legislações para os militares do Rio Grande do Norte

As legislações que tratam da polícia e dos bombeiros militares estaduais irão passar por atualização e outros projetos serão criados a partir desta terça-feira, 09, por uma comissão contratada pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed). O trabalho terá início às 8h30, na Escola de Governo, e será realizado em conjunto com as instituições Polícia e Bombeiros Militares, além de ter participação das associações de oficiais e praças.

Juntos, os gestores e trabalhadores da segurança pública irão elaborar propostas para a criação do Código de Ética dos Militares Estaduais e reformas nas seguintes leis: Estatuto dos Militares Estaduais, Lei de Ordenação Básica da PM (LOB), Lei de Diária Operacional, Lei de Promoção de Praças e Lei de Promoção de Oficiais. Inicialmente, haverá a análise e construção das legislações artigo por artigo, e posteriormente as propostas criadas pela comissão serão encaminhadas para análise jurídica da Consultoria Geral do Estado. Passada essa fase, os projetos de lei serão encaminhados para a Assembleia Legislativa.