O Governo do Estado do RN altera o Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada “Cidadão Nota 10”, integrante do Programa de Educação Fiscal do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto n.º 19.776, de 27 de abril de 2007. A entidade que não obedecer às regras será excluída do programa.
Fonte: www.cidadaonota10.set.rn.gov.br
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