quinta-feira, 31 de março de 2016

Assembleia aprova projeto de transporte gratuito a pessoa com deficiência

Todos os deputados presentes à sessão plenária quarta-feira (23/03) votaram sim ao projeto Transporte Cidadão, de iniciativa do Governo do Estado, que concede gratuidade no transporte a pessoas portadoras de deficiência e famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. O transporte será para moradores da região Metropolitana de Natal e contempla ainda pessoas com doenças crônicas, desempregadas, gestantes, idosas e beneficiárias de programas sociais do Governo Federal. Os parlamentares apresentaram quatro emendas encartadas na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), destacou o empenho dos parlamentares para dar celeridade a este importante projeto enviado pelo Governo Estadual: "Os portadores de deficiência com renda per capita de até um salário mínimo tem este direito à gratuidade em transporte interestadual, desde 1994, por iniciativa do Governo Federal. E somente agora, 22 anos depois, por iniciativa governamental e apoio total deste colegiado de deputados se corrige este débito com este setor para assegurar a gratuidade, nas mesmas condições, para o transporte intermunicipal", afirmou o presidente.

De acordo com o Governo, o projeto terá gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER). O Transporte Cidadão será operacionalizado através de linhas circulares de ônibus de grande porte que terão seus itinerários planejados, ligando pontos entre a Região Metropolitana de Natal e com paradas estratégicas em órgãos como a Central do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco, entre outros.

Na discussão da matéria, o deputado Jacó Jácome (PSD), destacou que o projeto garantirá a diminuição da desigualdade social, abrangendo pessoas de baixa renda. O parlamentar foi autor de projeto semelhante na Casa, em 2015, mas não foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Jacó Jácome ressaltou a iniciativa de beneficiar as pessoas portadoras com deficiência. “Esta Casa está de parabéns pela condução desse projeto”, disse. Os deputados Ricardo Motta (PSB), George Soares (PR), Kelps Lima (Solidariedade), Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), Tomba Farias (PSB) e José Dias (PSDB) debateram o projeto.

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