Governo confirma reajuste do salário mínimo para R$ 937 a partir do ano de 2017

O salário mínimo vai aumentar dos atuais R$ 880,00 para R$ 937,00 a partir de 1º de janeiro. O governo autorizou uma elevação de 6,74%, estimativa do Ministério da Fazenda para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. O reajuste deve injetar R$ 38,6 bilhões na economia do ano que vem, o equivalente a 0,62% do PIB, de acordo com o Ministério do Planejamento.

O reajuste ficou menor do que o projetado pelo próprio governo. Em outubro, quando enviou a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso, a União estimava que o salário mínimo em 2017 seria de R$ 945,80. A projeção considerava uma inflação de 7,5% neste ano. “Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA”, informou o Ministério do Planejamento.

A política de valorização do salário mínimo foi uma marca do governo petista. Ela estabelece que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa norma foi aprovada em lei e valerá até 2019.

Em 2015, o País registrou uma queda de 3,77% na atividade econômica, de acordo com o IBGE. Quando há recessão, o desempenho do PIB não é considerado para o cálculo do salário mínimo. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. “Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”, informou a pasta.

No ano passado, o salário mínimo teve reajuste de 11,6%, passando de R$ 788,00 para R$ 880,00. A maior contribuição para o aumento também veio da inflação. Desse reajuste, 11,57 pp corresponderam à inflação e 0,1 pp ao crescimento do PIB em 2014.

Agência Estado

Odon Jr anunciou secretários e ações para primeiros dias de gestão em Currais Novos

O Prefeito e Vice-Prefeito eleitos de Currais Novos, Odon Jr e Anderson Alves, apresentaram em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (30) no auditório da CDL Currais Novos, os secretários municipais para a gestão que se inicia no próximo domingo, 01 de janeiro de 2017. Odon e Anderson falaram do perfil dos secretários e os motivos da escolha de cada um deles. “Escolhemos por perfil técnico e principalmente pela nossa confiança”, disse Odon Jr. Para os primeiros dias de Governo, o prefeito eleito de Currais Novos afirmou que irá reordenar o quadro de pessoal, planejar as necessidades, fazer contratos emergenciais para ações que não podem parar, diminuir gastos e fazer um recadastramento dos servidores. “Currais Novos está com 62% da receita corrente líquida comprometida com o pagamento de pessoal, e o limite é de 54%, teremos que buscar caminhos para sair desta situação”, disse. Otimista com a equipe, Odon Jr e Anderson reafirmaram compromissos com a população. “Só unidos é que iremos mudar a realidade de nossa cidade”, disse Odon.

Os secretários municipais para a gestão Odon Jr e Anderson Alves serão:

Gabinete Municipal: Francisco Assis de Medeiros

Controladoria Municipal: João Gustavo Coelho Gomes Guimarães

Procuradoria Geral do Município: Adriano Brandão de Albuquerque Brito

Assessoria Jurídica: Rodolfo Barros de Lucena

Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Maria de Fátima Barros da Rocha

Administração: Elton Gomes Souto do Ó

Desenvolvimento Econômico e Turismo: Ana Lúcia Lopes de Albuquerque

Finanças e Planejamento: Patrício Luciano da Silva Dantas

Saúde: Maria do Rosário Vieira da Silva Marques Bezerra

Trabalho, Habitação e Assistência Social: Luciano Ferreira Oseas

Educação, Cultura e Esportes: Jorian Pereira dos Santos

Infraestrutura e Serviços Urbanos: Lucas Galvão da Cruz

Fundação Cultural José Bezerra Gomes: Ronaldo Gomes da Silva

João Bezerra

Zenaide Maia participa da entrega da pedra fundamental do CER em São Gonçalo do Amarante

A deputada federal Zenaide Maia participou na tarde desta quinta-feira (29), em São Gonçalo do Amarante, da solenidade da entrega da pedra fundamental do Centro Especializado em Reabilitação (CER). O projeto, idealizado pela deputada e o prefeito Jaime Calado, dará condições para o município ter uma estrutura de tratamento para pessoas portadoras de algum tipo de deficiência.

O CER será erguido em uma área de 2000m², localizada no centro da cidade, próximo ao Polo Universitário Ruy Pereira. Todo o custo para sua construção será pago pela Emenda da deputada Zenaide Maia no valor total de 3 milhões e 750 mil reais. O Governo Federal já liberou 10% do valor para o início da obra, de acordo com o engenheiro e Secretário de Obras, Alessandro Gaspar.

Lei garante vagas para pessoas com deficiência na educação técnica e superior

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.409, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários de reserva de vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico. A cota para estudantes vindos de escolas públicas já previa a destinação de vagas para pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas.

O texto sancionado está publicado na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União e altera a Lei 12.711, de 2012, que é a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades.

A Lei de Cotas estabelece como primeiro critério que no mínimo 50% das vagas para ingresso em curso de graduação, por curso e turno, sejam reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No caso do ensino técnico de nível médio, a reserva é para alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública.

Como segundo critério, as cotas se destinam a pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas. Pelo texto sancionado por Temer, os estudantes com deficiência agora entram nessa subcota. A distribuição é feita de acordo com as vagas ofertadas e a proporção desses grupos na população da unidade da Federação onde fica a instituição.

Anteriormente, a regulamentação já permitia que as universidades federais instituíssem reservas de vagas para pessoas com deficiência, mas isso era opcional.

Conforme estabelecido na Lei de Cotas, no prazo de dez anos, será feita a revisão do programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Agência Brasil

Feliz 2017!!!

DIA INTERNACIONAL DO VOLUNTARIADO.

Vocês fazem a diferença! 

Fazem do voluntariado essa chama viva de cidadania e solidariedade. O nosso agradecimento por tudo.

TELETON 2016 ATINGE META E REGISTRA R$ 27 MILHÕES EM DOAÇÕES

O objetivo do Teleton, no Brasil, é arrecadar fundos para Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), uma entidade privada, sem fins lucrativos, e que trabalha em benefício de pessoas com deficiência física

Após 26 horas de maratona televisiva, o Teleton 2016 conseguiu atingir a meta de R$ 27 milhões estipulada para a edição deste ano. O valor alcançado já na madrugada de domingo (6), porém, corresponde a cerca de R$ 4 milhões menos do que o registrado no ano passado.

 

Inicialmente, Silvio culpou a crise econômica no Brasil pelo baixo número de doações, mas comemorou o fato de ter atingido a meta. “Vocês estão emprestando a Deus, e Deus vai abençoá-los em recompensa pelo bom coração que vocês têm”, discursou o dono do SBT.

 

Criado nos Estados Unidos na década de 60, o Teleton foi exibido pela primeira vez no Brasil em 1998 graças à iniciativa do apresentador e empresário Silvio Santos.

 

Ele teve a ideia de “importar” o projeto beneficente depois que uma de suas netas, Luana, filha de Silvia Abravanel, nasceu com síndrome de galoctsemia, doença genética marcada pela incapacidade de metabolizar a galactose, o açúcar típico do leite, e de um deficit neurológico causado pelo atraso no parto.

 

O objetivo do Teleton, no Brasil, é arrecadar fundos para Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), uma entidade privada, sem fins lucrativos, e que trabalha em benefício de pessoas com deficiência física.

 

Em 18 anos, o volume arrecadado é de cerca de R$ 300 milhões, investidos no lançamento de novas unidades e na manutenção das já existentes. Até 2015, a AACD tinha 12 unidades em sete Estados, mas precisou fechar duas delas.

 

Em 2016, o Teleton conta com a transmissão simultânea do SBT e da TV Cultura. As TVs Globo, Record, Band, Rede TV e algumas emissoras de rádio (como a Nativa) cederam artistas e jornalistas para participarem do evento.

 

Além de Silvio Santos, personalidades importantes como Hebe Camargo (1929 – 2012), Eliana, Gugu Liberato, o sertanejo Daniel, Ivete Sangalo, Ratinho, Adriane Galisteu e Xuxa também abraçaram a causa ao longo desses anos.

Fonte: noticias.bol.uol.com.br

Procon garante direito de portadores de deficiência em Natal

Uma ação do Procon-RN na noite desta quarta-feira (9) fez valer o direito de gratuidade à acompanhantes de pessoas portadoras de necessidades especiais no Teatro Riachuelo, na Zona Sul de Natal. O benefício é lei municipal 0350/2011 e, portanto, é direito do consumidor.

As equipes do Procon-RN foram acionadas por um grupo de pessoas portadoras de deficiência, que tentavam usufruir do benefício, o que foi negado por funcionários do estabelecimento. Ao chegar ao local, os fiscais observaram que, de fato, os usuários não tiveram o benefício ofertado, conforme prevê a lei n° 0350/2011. Após a abordagem da equipe, os funcionários liberaram a entrada dos acompanhantes, conforme prevê a legislação.

A lei municipal 0350 foi proposta pelo então vereador Ney Lopes Júnior e entrou em vigor a partir de 2011. De acordo com ela, toda pessoa com deficiência, que necessite de cadeira de rodas, tem direito a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizado por pessoas de direito público, privado e/ou filantrópico, e dá outras providências.

Wilma leva sugestões a Agripino para PLS em favor das pessoas com deficiência

Em mais um dia proveitoso de audiências em Brasília, a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, conseguiu, nesta quinta-feira, 10, um compromisso importante para o avanço das políticas públicas para as pessoas com deficiência a nível nacional. Wilma levou ao relator do Projeto de Lei do Senado 597/2011 sugestões de emendas para aprimorar a matéria que prevê a criação do Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência.

“Essa reivindicação é importante. Com essas emendas, o Fundo terá uma abrangência maior, destinando recursos para várias demandas, a exemplo do que já acontece com os Fundos das Crianças e Adolescentes e dos Idosos”, ressalta a ex-governadora. Agripino sinalizou positivamente para a reivindicação. “Ótimo. Me encaminhem as sugestões, que farei as emendas necessárias para melhorar o projeto. Minha assessoria cuidará de todos os detalhes”, falou.

Zenaide Maia comemora escolha de instituição potiguar no Prêmio Brasil Mais Inclusão

A deputada federal Zenaide Maia comemora a escolha da Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Rio Grande do Norte como uma das instituições vencedoras do Prêmio Brasil Mais Inclusão 2016, na categoria Empresas / ONG’s /OSCIP’s. O anúncio da premiação foi feito nessa quinta-feira (10).

A Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Rio Grande do Norte foi indicada pela deputada Zenaide Maia para concorrer e foi vencedora junto a mais cinco concorrentes dos estados de MG, SC, PB e TO. O período de indicações para concorrer ao prêmio aconteceu de 1º de março a 30 de junho deste ano.

“Fiquei muito honrada em saber que uma das associações que indiquei foi selecionada e ainda mais feliz por saber que o Rio Grande do Norte terá uma associação contemplada com o prêmio Brasil Mais Inclusão”, comemora Zenaide Maia. A solenidade de entrega da premiação está agendada para o dia 7 de dezembro, às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Feliz Aniversário, Josean!

Que nunca lhe falte motivos para sorrir e que sua vida seja repleta de felicidades e sonhos realizados. Que Deus te ilumine, te projeta e te abençoe todos os dias da sua vida. Saúde, Paz e muito Amor.

É o que desejam todos que fazem a ACDF.

Francisco Felipe (Presidente)

Júlio César (Vice)

Feliz Aniversário, Francisco Felipe (Presidente).

Que todos os aprendizados sejam fonte de inspiração para mais uma nova etapa da sua vida. Que você possa comemorar o dia de hoje com muita alegria e que a paz, o amor e as boas energias toquem o seu coração. Felicidades hoje e sempre.

É o que desejam todos que fazem a ACDF.

SUPER DDD: Mais de 300 lojas com grandes descontos nesta sexta (11), em Currais Novos

Uma cidade toda em promoção. É assim o Super DDD (Dia Do Desconto) que acontece na próxima sexta-feira (11), envolvendo mais de 300 comércios em Currais Novos.

Em sua 13ª edição, o Super DDD promete movimentar a economia da Princesa do Seridó, trazendo ao município consumidores de pelo menos 20 cidades da região para aproveitarem os abatimentos oferecidos pelas empresas credenciadas na promoção.

Para qualificar ainda mais os comerciantes e vendedores, com o intuito de melhor atender os clientes, a CDL realizou na última segunda-feira (11) a palestra “Varejo Consciente” com Fred Alecrim.

Na última edição o Super DDD foi aprovado por mais de 70% lojistas. O evento é idealizado pela Sindivarejo e CDL de Currais Novos.

Aproveite, sexta é dia de comprar barato!

Oficinas de Formação Audiovisual entregam Certificados em Curais Novos

A Fundação Cultural “José Bezerra Gomes” realiza no próximo dia 12 de novembro, às 20h, no Salão Nobre do “Palácio Raul Macedo”, sede da Prefeitura, a Cerimônia de Entrega dos Certificados dos participantes das Oficinas Caboré de Formação Audiovisual, realizadas em Currais Novos, de 07 de outubro a 06 de novembro, com apoio da FCJBG, Prefeitura e Projeto RPTV.

Habilidades

As oficinas articulam aulas teóricas e exercícios práticos, com o objetivo de desenvolver habilidades relativas à produção audiovisual, abordando desde a concepção de um roteiro cinematográfico, técnicas de atuação, produção, fotografia e montagem, estimulando os participantes a desenvolverem seus próprios curtas-metragens.

Fonte:ASSECOM
Foto: Sarah Wollermann

São Gonçalo mais próximo de iniciar as obras do Centro Especializado em Reabilitação

O Ministério da Saúde aprovou a proposta da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante para a construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER e está próximo de liberar a primeira parcela dos recursos para o início das obras. A confirmação partiu de Georgenor Cavalvante Pinto, assessor especial para Assuntos Parlamentares, durante audiência ocorrida na manhã desta quarta-feira (9), em Brasília, onde estiveram presentes o prefeito Jaime Calado e a deputada federal Zenaide Maia, além da assessora Cristiane Leal.

Na oportunidade, Jaime fez uma exposição sobre a estrutura da Saúde de São Gonçalo e reforçou a importância da construção do Centro Especializado em Reabilitação. Ele destacou que a obra já foi licitada e a empresa contratada aguarda apenas a liberação da primeira parcela para iniciar os trabalhos.

O projeto do CER é fruto de uma emenda parlamentar da deputada federal Zenaide Maia no valor de R$ 3,75 milhões. A unidade será construída próximo ao Museu Municipal e será referência. “A audiência aqui foi muito produtiva e saímos muito animados do Ministério da Saúde, pois fomos recebidos por pessoas comprometidas com a Saúde e com vasto conhecimento na área”, afirmou o prefeito Jaime Calado.