O Governo do Estado sancionou a Lei proposta pelo deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que reconhece a utilidade pública da Associação de Vaqueiros do Rio Grande do Norte (ASSOVARN). A publicação saiu no Diário Oficial do Estado do último sábado (14).
Com o título de utilidade pública, a Associação passa a ser reconhecida como prestadora de serviços à comunidade. Com isso, além de ter direito a receber verba pública, a entidade pode pleitear outros benefícios, como isenção fiscal, isenção da taxa de contribuição patronal à Previdência Social e dedução de imposto de renda de pessoas físicas que contribuírem com a associação, entre outros benefícios.
“O incentivo ao esporte amador é muito importante para o desenvolvimento da sociedade. Por isso, a ASSOVARN merece o reconhecimento”, declarou o deputado.
A ASSOVARN foi criada no ano de 2001, devido à necessidade de organizar e fortalecer a participação dos vaqueiros amadores do Rio Grande do Norte, no esporte da vaquejada.
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