O Ministério Público Federal (MPF)
enviou nesta segunda-feira (16) uma recomendação ao reitor do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN),
Belchior de Oliveira Rocha. O objetivo é fazer com que, nos concursos e
processos seletivos do IFRN, as pessoas com deficiência que tenham
ingressado no sistema público vindo de instituições filantrópicas
específicas (como os institutos de cegos, surdos-mudos ou equivalentes),
sejam considerados alunos que cursaram o ensino fundamental
integralmente em escola pública.
A
Recomendação 21/2013, assinada pela procuradora da República Caroline
Maciel, aponta que chegou ao conhecimento do MPF o fato de um deficiente
visual ter tido sua inscrição indeferida no processo seletivo do
Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC).
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