Concursos podem ter cota para deficientes alterada

Abre a pauta da reunião de hoje da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que determina a reserva de, no mínimo, 5% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência.

No texto original (PLS 258/2012), o autor, Gim (PTB-DF), propôs que a reserva fosse de 20% das vagas, mas o relator, Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou substitutivo fixando cota mínima de 5%, sem limite de teto, entre outras mudanças sugeridas.

Esse último percentual, segundo Suplicy, foi defendido em debates no Senado quando da tramitação do PLS 382/2003, já arquivado, que serviu de base para o projeto de Gim. Hoje, a reserva regulada pela Lei 8.112/1990 vai de 5% a 20%.

O texto a ser analisado pela CAS determina que o candidato com deficiência participará do concurso em condições iguais aos demais candidatos quanto ao conteúdo das provas, aos critérios de aprovação e ao horário e local de aplicação das provas.

No entanto, assegura ao ­candidato com deficiência acesso ao local do exame e a provas adaptadas, como as impressas com fonte de tamanho maior.

Também está prevista a ­possibilidade de a pessoa requerer tempo adicional para realização das provas, ­conforme justificativa acompanhada de parecer médico.

A proposta estabelece que a seleção de pessoas com deficiência seja conduzida com apoio de equipe multidisciplinar, formada por, no mínimo, um médico e um ocupante do mesmo cargo pleiteado pelo candidato.
Depois da votação na CAS, o projeto segue para as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).