Espero que a moda de usar o atendimento preferencial não pegue por todo o país, pois parece uma injustiça com os direitos conquistados por quem realmente necessita de atendimento prioritário, que já funciona precariamente em instituições, bancos e comércio. Criar uma lei onde a pessoa doe sangue uma vez no ano e tenha direito a uma carteirinha com validade de 1 ano é no mínimo um abuso e um descontrole total.
Veja a notícia do portal A Noticia:
O Projeto de Lei número 4.714/ 2014, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviço e similares de Muriaé foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes – no total foram oito – na reunião ordinária da Câmara do dia 3 deste mês.
A iniciativa prevê, também, a confecção de uma “Carteira de Doador”, com validade de um ano, a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como a realização de campanhas que estimulem a doação de sangue.
De acordo com o projeto, quem estiver na lista do “Registro de Doadores do Município” não terá que aguardar em filas comuns, tendo direito de ser atendido (a) em filas de atendimento preferencial, incluindo-se os serviços bancários, mesmo que o doador não seja cliente da agência.
Ainda segundo o projeto, o não cumprimento da lei gera multa de 200 Unidades Fiscais de Referência (UFIR’s). Em caso de reincidência, o estabelecimento deverá pagar o dobro da penalidade. Os estabelecimentos também terão que afixar, obrigatoriamente, em local visível, o texto da lei, incluindo o número e a data de sua publicação.
A iniciativa, que foi transformada em projeto de lei, de autoria do presidente da Casa Legislativa, Sargento Joel, foi idealizada pelo comando do 47º Batalhão de Polícia Militar. Durante a campanha “Doe Sangue – Resgate uma vida”, realizada no dia 21 de maio, o comandante da unidade, tenente-coronel Nazário, entregou um ofício a Joel, com uma cópia de uma experiência adotada em Campinas (SP), em que os doadores de sangue são reconhecidos pelo poder público e estabelecimentos comerciais do município como dignos de atendimento preferencial.
Agora, o projeto de lei aguarda sanção do prefeito Aloysio Aquino.
Nenhum comentário:
Postar um comentário