A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Eleonora Menicucci, e o ministro da Saúde, Arthur Chioro, assinaram nesta quarta-feira (25) uma portaria interministerial que institui o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde da Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A equipe será composta por representantes do Ministério da Saúde, da SPM, da SDH, do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
O grupo de trabalho vai promover ações para a garantia de acesso às mulheres com deficiência e mobilidade reduzida aos cuidados à saúde da mulher em todo o território nacional; acompanhar a implementação das ações para a qualificação da atenção à saúde da mulher com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito do SUS; promover a elaboração e difusão de informações que possam subsidiar o desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento do preconceito, discriminação, todos os tipos de violência institucional relacionado às mulheres com deficiência; e realizar o balanço semestral do desenvolvimento das ações para a qualificação da atenção à saúde da mulher com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito do SUS.
Para a ministra Ideli Salvatti, é impossível dar atendimento adequado em termos de rede e do sistema de saúde sem essa peculiaridade e especificidade no tratamento à mulher com deficiência. “É um diferencial necessário esse tratamento às mulheres com mobilidade reduzida. É assim que o Brasil fortalece a sua democracia.”
O documento foi assinado durante uma cerimônia que também contemplou a assinatura de outra portaria, que estabelece orientações para o atendimento integrado às pessoas em situação de violência sexual com novas diretrizes para organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ministra Ideli Salvatti falou do enfrentamento à violência no país como tema prioritário do governo federal e comentou sobre o crescimento no número de homicídios e de estupro, que praticamente se igualam segundo estatísticas oficiais. “É importante realçarmos conjuntos de políticas públicas para a redução significativa deste cenário de violência, com atuações ofensivas e propositivas. Temos um gueto no nosso país, com violência de raça, renda, gênero e de território, onde as desigualdades estão concentradas”.
SERVIÇOS DE REFERÊNCIA - Atualmente, O Brasil conta com 402 Serviços de atenção às pessoas em situação de violência sexual. Desses, 131 são Serviços de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual que ofertam atendimento de forma ininterrupta (24horas/dia).
Assessoria de Comunicação Social com informações do Ministério da Saúde
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