A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, através de sua Diretoria de Ensino, em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) do Ministério da Justiça, vem tornar público a oferta de vagas para o Curso de Integração de Competências para o Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas. O curso será realizado na modalidade à distância no período de 31 de julho a 25 de outubro do corrente ano promovido pela Universidade de São Paulo (USP), com ofertas de 30 mil vagas para profissionais envolvidos na aplicação da Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), enquadrando-se os operadores do Direito, da área de atenção psicossocial e da área de segurança pública.
O curso tem como objetivo promover a capacitação dos diferentes atores envolvidos na aplicação da Lei nº 11.343/2006, visando o cumprimento de penas e medidas alternativas, medidas protetivas e medidas socioeducativas, de modo a garantir o aprimoramento do serviço judiciário e diminuição da reincidência. Durante o curso, os profissionais de segurança pública terão contato com disciplinas voltadas à prevenção e as questões relativas às drogas, como a cultura jurídica sobre as drogas, a prevenção do uso de drogas e redução de danos, tratamento do uso de drogas e sobre a Justiça Restaurativa e as boas práticas nos Juizados Especiais Criminais e Varas de Infância.
Com certificação da USP, o Curso de Integração de Competências para o Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas é integralmente gratuito, podendo oficiais e praças da Polícia Militar do RN se inscrever até o dia 30 de maio no site da SENAD (www.obid.senad.gov.br) ou no site da USP (www.uspdigital.usp.br).
Fonte: Proerd Sertão
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