Com o intuito de contribuir com o desenvolvimento sócio econômico sustentável do Estado e fomentar a utilização racional e eficiente de energia alternativa, o deputado Souza apresentou Projeto de Lei, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa, instituindo a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento das energias Eólica e Solar.
“Estudos indicam que o Rio Grande do Norte tem um enorme potencial de energias eólica e solar não aproveitado. Ocorre que o principal entrave ao seu crescimento é, sem dúvidas, a falta de políticas públicas. O Estado deve ser o responsável pela condução e implementação de políticas públicas voltadas ao incentivo do aproveitamento de energia renovável, visto que não existe possibilidade de desenvolvimento econômico que não seja o sustentável”, justificou o deputado.
O parlamentar lembrou que, embora a competência originária para legislar, sobre a matéria que diz respeito à energia e sua exploração seja da União, o Estado tem a competência material para agir a fim de incentivar e patrocinar políticas de desenvolvimento energético, desde que em consonância com as diretrizes gerais da legislação federal.
“Nos últimos anos, o Governo Federal e alguns Estados têm se destacado por suas políticas ambientais, principalmente as que visam contribuir para a sustentabilidade da matriz energética. É o caso, por exemplo, do Piauí, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco, Goiás e Minas Gerais que, por meio de suas Assembleias legislativas aprovaram leis de autoria de colegas parlamentares, instituindo a política de incentivo ao aproveitamento das energias eólica e solar”, argumenta Souza.
Um dos objetivos do Projeto é estimular, como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas eólico e solar ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico, em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais.
Fonte: Assembleia Legislativa do RN
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