EM NOME DO COMADE:
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIAS (VÍRGINIA:PRESIDENTA; BETINHA:VICE), UM RECADO: "O
DEFICIENTE QUE NÃO SE EXPÕE, NÃO SE IMPÕE".
ESCOLHA A ACDF COMO A INSTITUIÇÃO DE CORAÇÃO A SER BENEFICIADA COM O NOTA POTIGUAR.
quarta-feira, 21 de março de 2012
PARABÉNS A 95 FM!
DIA
19 A ACDF RECEBEU MUITOS QUILOS DE ALIMENTOS, DOADOS PELA RÁDIO FM,
DE PROPRIEDADE DE JAÍLSON E AUGLEINE, QUE FORAM REPASSADOS PARA OS
NOSSOS ASSOCIADOS MAIS CARENTES. A FM COMPLETOU 25 ANOS DE EXISTÊNCIA
NA NOSSA CIDADE, E QUEM GANHOU O PRESENTE, FOMOS NÓS, COMO TAMBÉM
OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CURRAIS NOVOS. OBG. AMIGOS E PARABÉNS!
SUCESSOS HOJE E SEMPRE.
DISTRIBUIÇÃO DE POLPAS
A
ACDF ONTEM, DIA 20, RECEBEU AS POLPAS DE FRUTAS DO MÊS DE MARÇO,
ANTECIPADAS, EM VIRTUDE DE UM PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO DO POVOADO CRUZ.
QUEM AINDA NÃO RECEBEU, GENTILEZA DIRIGIR-SE À SEDE, NO HORÁRIO
DAS 7 ÀS 11H E DAS 13 ÀS 17H, HOJE.
Comissão do Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Pessoas com
deficiência poderão se beneficiar de uma contribuição menor para a
Previdência Social. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou
hoje (20) projetopermite
que pessoas com deficiência, filiadas ao Regime Geral de Previdência
Social, se aposentem mais cedo. De acordo com a proposta (PLC 40/2010), o
tempo de contribuição vai variar de acordo com o tipo de deficiência:
leve (30 anos, no caso de homem e 25, mulher), deficiência moderada (27,
homem e 22, mulher) e deficiência grave (25 anos, homem e 20, mulher).
O relator, senador Lindbergh Farias
(PT-RJ), disse esperar que a matéria seja votada logo no plenário da
Casa. “O que eu quero é velocidade.
Conseguimos um acordo bom para as pessoas que possuem deficiência e
temos que colocar rapidamente no plenário do Senado e no plenário da
Câmara.” A CAE também aprovou pedido de urgência para a matéria, o que
permite que ela seja votada rapidamente no plenário. Depois de aprovada
no Senado, a proposta ainda volta à Câmara dos Deputados porque houve
mudanças no projeto original.
Correios devem anunciar abertura de mais 13 mil vagas
O Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT) encaminhou ao Ministério do Planejamento, um
pedido para a abertura de mais 13 mil vagas no quadro de pessoal. Hoje a
ECT tem quase 115 mil funcionários. Segundo ele, a ampliação é
necessária por vários fatores como o aumento do número de encomendas –
expressas e oriundas do comércio eletrônico – e o processo de
urbanização de novas localidades, como consequência da ascensão de
classes sociais mais baixas. Outra demanda nova é simbólica: graças à
pacificação das favelas cariocas da Rocinha e do Vidigal, os Correios
passaram também a subir os morros para entregar correspondências de
porta em porta, o que só se fazia em cerca de 30% dos lares dessas
comunidades.
Concurso anterior
Das novas vagas, a expectativa é de que entre três e quatro mil sejam preenchidas com cadastro reserva do concurso anterior, realizado no ano passado e com 9.160 funcionários já empossados. Isso ocorrerá para os cargos necessários e nas localidades possíveis, onde houver cadastro disponível. Outras nove a dez mil vagas devem ser preenchidas por novo concurso, com previsão de realização no segundo semestre, mas tudo isso depende ainda da resposta do departamento de coordenação das empresas estatais do Ministério do Planejamento.
Das novas vagas, a expectativa é de que entre três e quatro mil sejam preenchidas com cadastro reserva do concurso anterior, realizado no ano passado e com 9.160 funcionários já empossados. Isso ocorrerá para os cargos necessários e nas localidades possíveis, onde houver cadastro disponível. Outras nove a dez mil vagas devem ser preenchidas por novo concurso, com previsão de realização no segundo semestre, mas tudo isso depende ainda da resposta do departamento de coordenação das empresas estatais do Ministério do Planejamento.
Para evitar uma nova greve em 2012,
construindo “um quadro ameno entre a empresa e as entidades
representativas” dos trabalhadores, Pinheiro traçou uma linha de
atuação. A Universidade dos Correios oferecerá 2,8 mil bolsas de estudo
para formação de nível técnico, graduação e pós-graduação – com cursos à
distância e em parcerias com instituições privadas de ensino. As
discussões sobre a participação nos lucros e resultados começou
antecipadamente. Além disso, os empregados terão um representante no
conselho de administração, a partir do segundo semestre. E a empresa
pretende reforçar o recrutamento interno para novas funções. “Isso cria
um ambiente de trabalho que vai além do simples recebimento do salário
no fim do mês”, diz Pinheiro.
Deficiente pode se aposentar mais cedo
O Projeto de Lei 40/2010, que
prevê a permissão para pessoas com deficiência se aposentar com menos
tempo de contribuição à Previdência Social, deu mais um passo na lenta
caminhada em direção a se tornar uma lei de fato. A Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado aprovou ontem um novo texto com pedido de urgência
para votação em plenário.
De acordo com o novo texto, o tempo exigido de contribuição vai variar de acordo com a deficiência apresentada, a qual poderá ser classificada em leve, moderada ou grave. A avaliação será feita através de pericia médica e social executada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não será permitido o ingresso neste regime especial de contribuição apenas através de testemunhas.
Portadores de uma deficiência leve terão de contribuir pelo menos 30 anos, no caso do homem, e 25 no caso da mulher; lesão moderada exigirá 27 anos de contribuição ao homem e 22 à mulher; e a lesão grave pedirá 25 anos de contribuição para o homem e 20 para a mulher.
No caso da aposentadoria por idade, independentemente do grau da deficiência, o homem poderá se aposentar aos 60 anos e a mulher aos 55, desde que tenham cumprido o mínimo de 15 anos de contribuição.
Se o contribuinte tornar-se deficiente após a filiação à previdência, ou tiver o grau de deficiência alterado, a redução no tempo de contribuição será proporcional ao tempo em que a pessoa trabalhou sem e com deficiência.
Um dos pontos positivos da lei é o fato de o contribuinte que preencher o tempo exigido pelo seu grau de deficiência (aposentadoria por tempo de trabalho) ser aposentado com cem por cento do salário, enquanto o normal é setenta por cento. Vale ressaltar que isso não se aplica a quem se aposentar por idade.
A redução do tempo de contribuição por deficiência não é cumulativa a outro tipo de redução em decorrência de condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
A proposta já tramita entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal desde 2005. Caso seja aprovado no plenário do Senado, ela voltará mais uma vez a Câmara e, se aprovada sem nenhuma nova modificação, poderá ser sancionada. (JP).
De acordo com o novo texto, o tempo exigido de contribuição vai variar de acordo com a deficiência apresentada, a qual poderá ser classificada em leve, moderada ou grave. A avaliação será feita através de pericia médica e social executada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não será permitido o ingresso neste regime especial de contribuição apenas através de testemunhas.
Portadores de uma deficiência leve terão de contribuir pelo menos 30 anos, no caso do homem, e 25 no caso da mulher; lesão moderada exigirá 27 anos de contribuição ao homem e 22 à mulher; e a lesão grave pedirá 25 anos de contribuição para o homem e 20 para a mulher.
No caso da aposentadoria por idade, independentemente do grau da deficiência, o homem poderá se aposentar aos 60 anos e a mulher aos 55, desde que tenham cumprido o mínimo de 15 anos de contribuição.
Se o contribuinte tornar-se deficiente após a filiação à previdência, ou tiver o grau de deficiência alterado, a redução no tempo de contribuição será proporcional ao tempo em que a pessoa trabalhou sem e com deficiência.
Um dos pontos positivos da lei é o fato de o contribuinte que preencher o tempo exigido pelo seu grau de deficiência (aposentadoria por tempo de trabalho) ser aposentado com cem por cento do salário, enquanto o normal é setenta por cento. Vale ressaltar que isso não se aplica a quem se aposentar por idade.
A redução do tempo de contribuição por deficiência não é cumulativa a outro tipo de redução em decorrência de condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
A proposta já tramita entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal desde 2005. Caso seja aprovado no plenário do Senado, ela voltará mais uma vez a Câmara e, se aprovada sem nenhuma nova modificação, poderá ser sancionada. (JP).
FONTE: Diário de Cuiabá
BODAS DE PRATA
A nossa Presidenta, Maria Elizabete Fernades Paiva –
Betinha, está comemorando junto ao seu amado esposo – Toinho - e seus filhos,
25 anos de enlace matrimonial.
“Gasta-se apenas alguns minutos para realizar um casamento, mas
espera-se um quarto de século par
realizar Bodas de Prata.
Há 25 anos vocês se uniram pelos laços matrimoniais e durante todo este
longo tempo compartilham juntos alegrias,
tristezas, e tantos outros
momentos.
Amar e viver com seu cônjuge exige determinação e pratica diária. Exige,
ainda, a entrega de si mesmo ao bem estar do outro.
Agora vocês estão para começar outros 25 anos e queremos estar aqui para
poder de novo desejar a vocês a maior
felicidade do mundo.
Parabéns pelos 25
anos de feliz união. Que Deus lhes dê saúde, paz e felicidades, conservando-os
sempre juntos”.
De todos que fazem a
ACDF.
terça-feira, 20 de março de 2012
Prefeitura de Currais Novos renova convênios com Instituições.
Na
manhã desta Terça-feira (20), o Prefeito Geraldo Gomes, se reuniu com
representantes de instituições da cidade para a renovação dos convênios
com as mesmas.
As instituições e os valores foram:
As instituições e os valores foram:
CASA DO POBRE:
Recursos federais: R$ 650,00 mensais e R$ 7.800,00 anuais.
Recursos municipais: R$2.00 mensais e R$ 24.000,00 anuais.
Recursos federais: R$ 650,00 mensais e R$ 7.800,00 anuais.
Recursos municipais: R$2.00 mensais e R$ 24.000,00 anuais.
ABRIGO DOS VELHOS “MONS. PAULO HERÔNCIO”:
Recursos federais: R$ 2.021,00 mensais e R$ 24.000,00 anuais
Recursos municipais: PAGAMENTO DE ÁGUA E LUZ.
APOSBERN:
Recursos municipais: R$ 1.00,00 mensais e R$ 12.000,00 anuais. Não existe recurso federal.
APAE:
Recursos Federais: R$ 3.048,36 mensais e R$ 36.580,32 anuais.
Recursos municipais: R$ R$ 24.000,00 anuais
ACDF:
Recursos municipais: R$ 1.000 mensais e R$ 12.00,00 anuais
CASARÃO DE CULTURA POPULAR:
Recursos municipais: R$ 1.000 mensais e R$ 12.000,00 anuais.
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO “ Dr. JOSÉ BEZERRA”:
Recursos municipais: R$ 1.000 mensais e R$ 12.000,000 anuais
VALOR TOTAL MENSAL: R$ 13.699,61 VALOR TOTAL EM 2012: R$ 164.395,32
A Prefeitura Municipal também fechará convênio com mais 3 (três) instituições como o AGAPE, CIAC e APAPEVIS.
VERBA ORÇAMENTÁRIA COM AS ENTIDADES
ÀS 8:30H, NO GABINETE DA PREFEITURA DE CURRAIS NOVOS, A NOSSA
PRESIDENTA, SRA. MARIA ELIZABETE FERNANDES DE PAIVA ALVES (BETINHA), FOI
CONVIDADA PARA ASSINAR O CONTRATO ANUAL DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, QUE É
MANTIDO COM A ENTIDADE, HÁ ALGUNS ANOS. ATÉ O ANO PASSADO, ERA DE HUM
MIL REAIS, MENSAL.COM
ESSE VALOR, A ACDF PAGA UMA FUNCIONÁRIA (UM SALÁRIO MÍNIMO), UM CUIDADOR
DE PISCINA (CENTO E QUARENTA REAIS), ÁGUA, LUZ, TELEFONE, MATERIAL DE
PISCINA, DE ESCRITÓRIO, DE LIMPEZA, ETC... FAZ MILAGRES. ESPERAMOS QUE
AUMENTE.
segunda-feira, 19 de março de 2012
CURSOS DO SENAC
A Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social e Sindicato dos Varejistas, dá inicio as inscrições para os cursos do SENAC, nos dias 15 e 16 de Março ( Quinta e Sexta –feira), na SEMTHAS e na sede do CDL, com vagas limitadas.
A idade mínima para a referida inscrição será de 18 anos e escolaridade Ensino Fundamental I completo (1º a 4º série). Os interessados deverão comparecer munidos das xérox dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de residência, no horário das 8h ás 12h, na SEMTHAS ou CDL.
Confira os cursos oferecidos:
INTRODUÇÃO AOS SERVIÇOS DE GARÇOM: período (19/03 a 30/03) turno vespertino, horário (13h ás 17h): 15 vagas. Local Unidade móvel do SENAC.
INTRODUÇÃO AOS SERVIÇOS DE GARÇOM: período (19/03 a 30/03) turno noturno, horário(18h ás 22h): 15 vagas. Local carreta móvel do SENAC
MANIPULAÇÃO SEGURA DE ALIMENTOS: período (19/03 a 28/03) turno matutino, horário (7h ás 11h); 15 vagas, local Carreta móvel do SENAC.
MANIPULAÇÃO SEGURA DE ALIMENTOS: período (19/03 a 28/03)turno vespertino, horário (13h ás 17h): 15 vagas, local prédio do antigo SESI.
A idade mínima para a referida inscrição será de 18 anos e escolaridade Ensino Fundamental I completo (1º a 4º série). Os interessados deverão comparecer munidos das xérox dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de residência, no horário das 8h ás 12h, na SEMTHAS ou CDL.
Confira os cursos oferecidos:
INTRODUÇÃO AOS SERVIÇOS DE GARÇOM: período (19/03 a 30/03) turno vespertino, horário (13h ás 17h): 15 vagas. Local Unidade móvel do SENAC.
INTRODUÇÃO AOS SERVIÇOS DE GARÇOM: período (19/03 a 30/03) turno noturno, horário(18h ás 22h): 15 vagas. Local carreta móvel do SENAC
MANIPULAÇÃO SEGURA DE ALIMENTOS: período (19/03 a 28/03) turno matutino, horário (7h ás 11h); 15 vagas, local Carreta móvel do SENAC.
MANIPULAÇÃO SEGURA DE ALIMENTOS: período (19/03 a 28/03)turno vespertino, horário (13h ás 17h): 15 vagas, local prédio do antigo SESI.
FONTE: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Currais Novos RN
domingo, 18 de março de 2012
1ª Conferencia Estadual sobre transparencia e controle social - RN
A abertura solene aconteceu no dia 15, com a presença da Governadora Rosalba Ciarlini, sob a Presidência do Controlador Geral do Estado, Dr. Francisco de Mélo e prestigiada pelos diversos segmentos convidados – Sociedade Civil, na proporção de 60%, o Poder Público, com 30% e 10% de conselhos de políticas públicas.
O evento teve início com duas palestras – a primeira do Dr. Mário Vinicius Claussen Spinelli, Secretário de Prevenção da Corrupção e a segunda do Dr. Carlos Roberto de Miranda Gomes, representando o segmento da Sociedade Civil, através da indicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção RN, juntamente com o Dr. Francisco Jadir de Farias, que será o Delegado para o Conclave Nacional. O Dr. Carlos abordou o tema “A Gestão Pública e o Controle Social”.
Após exaustivas reuniões de Grupos de Trabalho, quatro temas básicos foram desenvolvidos:
Eixo I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
Eixo II – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
Eixo III – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e
Eixo IV – Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Na Plenária final foram aprovadas 20 (vinte) proposições para a CONSOCIAL NACIONAL, dentre as quais algumas apresentadas pela OAB/RN, a saber:
a) Criar Comissão Gestora de Acompanhamento e avaliação das ações que envolvam recursos públicos e prestação de contas, nas três esferas de governo, para garantir a transparência e Controle Social;
b) Criação de uma Ouvidoria Geral Permanente da CONSOCIAL;
c) Elaboração de Manuais, Cartilhas ou Gibis de orientação ao povo sobre os seus direitos ao Controle Social da Gestão Pública;
d) Criação de órgão para a permanente mobilização social através de cursos, palestras e orientação para a efetiva realização do controle social;
e) Propor alteração na Lei 8.666 para a exigência da publicação da convocação das licitações, também, para a modalidade “convite”.
A OAB/RN deu apoio a outras proposições, que saíram vencedoras, como a exigência da “ficha limpa” para os cargos comissionados dos Entes Públicos.
Foi, afinal, um exemplo de cidadania e democracia, com a efetiva participação dos agentes de políticas públicas , dos representantes da entidades públicas e, principalmente, da população (sociedade civil) potiguar, representada por todas as regiões do Estado.
Onde lá esteve representando as entidades do Seridó a ADEFIC-Caicó.
Parabéns pela iniciativa e o sucesso da Conferência.
sábado, 17 de março de 2012
Tecnologia
A desenvolvedora LookTel criou um aplicativo para iPhone para auxiliar pessoas com deficiências visuais. Com o nome de Recognizer ("Reconhecedor", em inglês), o software é capaz de acessar a câmera do telefone e dizer em voz alta quais são os objetos que aparecem na tela.
Para que isso ocorra, o usuário primeiro deve criar uma base de itens na memória do aplicativo, apontando a câmera do celular e especificando qual é o objeto que aparece.
Depois dessa documentação, toda vez que um deficiente visual ficar em dúvida com relação a um objeto, basta apontar a câmera do dispositivo para que o software possa identificá-lo e revelar em forma de áudio do que se trata. A identificação é praticamente instantânea, desde que o app "saiba" para o que está olhando.
Além de sua função principal, o LookTel Recognizer pode também ler códigos de barras. O aplicativo já está disponível na AppStore e custa US$ 9,99 (aproximadamente R$ 17)
Fonte: Tech Tudo
Cidadania
Empréstimos
O Plenário aprovou, no dia 14 de março, a Medida Provisória 550/11, que permite à União conceder subvenção econômica para bancos federais em financiamentos de bens e serviços de tecnologia assistiva (destinada a pessoas com deficiência). A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), será analisada ainda pelo Senado.
Esses bens e serviços ampliam ou proporcionam habilidades funcionais, permitindo uma vida menos dependente às pessoas com deficiência e o acesso a canais de comunicação.
A subvenção será paga na forma de equalização de juros e é limitada a R$ 25 milhões ao ano. Essa equalização corresponde à diferença entre o encargo total do tomador do financiamento e o custo de captação dos recursos, somado à remuneração do banco.
A renúncia fiscal estimada com a MP é de R$ 16,9 milhões em 2012 e de R$ 17 milhões em 2013.
Uma das mudanças feitas pela relatora prevê que os R$ 25 milhões de subvenção poderão ser aumentados nos orçamentos federais dos próximos anos.
Segundo a relatora, com essa subvenção deverão estar disponíveis para empréstimo R$ 100 milhões.
Convenção da ONU
Na apresentação de seu parecer, Mara Gabrilli fez um retrospecto da luta pelas pessoas com deficiência nos últimos 50 anos, destacando que na década de 90 muitas leis surgiram no mundo prevendo direitos, mas eram pouco eficientes para garantir a emancipação e a participação dessas pessoas como protagonistas de sua história.
"Mesmo depois da ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), ainda falta a mudança de cultura para conseguirmos a plena inclusão social", afirmou.
A relatora, que é tetraplégica em decorrência de um acidente de carro, já exerceu o cargo de vereadora da cidade de São Paulo e foi titular da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do mesmo município.
Renda
Segundo dados do Censo 2000, 63% das 24,6 milhões de pessoas com deficiência recebem até um salário mínimo e 13,5% têm menos de 19 anos. Há ainda grande parte dos deficientes que são dependentes dos familiares devido à gravidade de sua deficiência.
Em razão disso, a MP fixa em dez salários mínimos o limite de renda mensal do tomador do empréstimo, o que permitirá a compra pelos pais ou responsáveis.
Para o Banco do Brasil, portaria do Ministério da Fazenda (32/12) fixou a taxa do financiamento em 8% ao ano e o prazo de pagamento em 60 meses, com taxa zero de abertura de crédito.
Divulgação de dados
Mara Gabrilli atribuiu nova obrigação ao Ministério da Fazenda, que deverá divulgar, anualmente, informações sobre a subvenção econômica concedida. Entre os dados, terão de constar os valores totais da subvenção e das operações, além da quantidade de financiamentos por banco e estado.
Na definição da taxa de juros e demais encargos, o ministério deverá levar em consideração a renda do mutuário, com previsão de custos efetivos menores para aqueles de renda mais baixa.
Lista de bens
A lista de bens e serviços foi definida pela Portaria Interministerial 31/12, assinada pelos ministros da Fazenda; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Entretanto, outra mudança feita no projeto de lei de conversão é a previsão de que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) deverá ser ouvido para definir os produtos e serviços que contarão com o benefício.
O Conade faz parte da estrutura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e é um órgão criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência.
A portaria define que poderão ser comprados com financiamento, por exemplo, equipamentos para adequação postural e mobiliário, como mesa regulável com ajustes de altura e inclinação e acessórios para apoio de monitor, livro, teclado, mouse etc.
Também poderão ser adquiridos cadeiras de rodas, cadeiras de rodas motorizadas, lupas eletrônicas portáteis e de mesa, o software OCR (usado por cegos e surdocegos) e softwares de comunicação alternativa (para usar o computador como ferramenta de voz).
Entre os serviços passíveis de financiamento está a adaptação de veículo automotor e de residências.
Íntegra da proposta:
MPV-550/2011
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A subvenção será paga na forma de equalização de juros e é limitada a R$ 25 milhões ao ano. Essa equalização corresponde à diferença entre o encargo total do tomador do financiamento e o custo de captação dos recursos, somado à remuneração do banco.
A renúncia fiscal estimada com a MP é de R$ 16,9 milhões em 2012 e de R$ 17 milhões em 2013.
Uma das mudanças feitas pela relatora prevê que os R$ 25 milhões de subvenção poderão ser aumentados nos orçamentos federais dos próximos anos.
Segundo a relatora, com essa subvenção deverão estar disponíveis para empréstimo R$ 100 milhões.
Convenção da ONU
Na apresentação de seu parecer, Mara Gabrilli fez um retrospecto da luta pelas pessoas com deficiência nos últimos 50 anos, destacando que na década de 90 muitas leis surgiram no mundo prevendo direitos, mas eram pouco eficientes para garantir a emancipação e a participação dessas pessoas como protagonistas de sua história.
"Mesmo depois da ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), ainda falta a mudança de cultura para conseguirmos a plena inclusão social", afirmou.
A relatora, que é tetraplégica em decorrência de um acidente de carro, já exerceu o cargo de vereadora da cidade de São Paulo e foi titular da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do mesmo município.
Renda
Segundo dados do Censo 2000, 63% das 24,6 milhões de pessoas com deficiência recebem até um salário mínimo e 13,5% têm menos de 19 anos. Há ainda grande parte dos deficientes que são dependentes dos familiares devido à gravidade de sua deficiência.
Em razão disso, a MP fixa em dez salários mínimos o limite de renda mensal do tomador do empréstimo, o que permitirá a compra pelos pais ou responsáveis.
Para o Banco do Brasil, portaria do Ministério da Fazenda (32/12) fixou a taxa do financiamento em 8% ao ano e o prazo de pagamento em 60 meses, com taxa zero de abertura de crédito.
Divulgação de dados
Mara Gabrilli atribuiu nova obrigação ao Ministério da Fazenda, que deverá divulgar, anualmente, informações sobre a subvenção econômica concedida. Entre os dados, terão de constar os valores totais da subvenção e das operações, além da quantidade de financiamentos por banco e estado.
Na definição da taxa de juros e demais encargos, o ministério deverá levar em consideração a renda do mutuário, com previsão de custos efetivos menores para aqueles de renda mais baixa.
Lista de bens
A lista de bens e serviços foi definida pela Portaria Interministerial 31/12, assinada pelos ministros da Fazenda; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Entretanto, outra mudança feita no projeto de lei de conversão é a previsão de que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) deverá ser ouvido para definir os produtos e serviços que contarão com o benefício.
O Conade faz parte da estrutura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e é um órgão criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência.
A portaria define que poderão ser comprados com financiamento, por exemplo, equipamentos para adequação postural e mobiliário, como mesa regulável com ajustes de altura e inclinação e acessórios para apoio de monitor, livro, teclado, mouse etc.
Também poderão ser adquiridos cadeiras de rodas, cadeiras de rodas motorizadas, lupas eletrônicas portáteis e de mesa, o software OCR (usado por cegos e surdocegos) e softwares de comunicação alternativa (para usar o computador como ferramenta de voz).
Entre os serviços passíveis de financiamento está a adaptação de veículo automotor e de residências.
Íntegra da proposta:
MPV-550/2011
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CIDADÃO NOTA 10
Secretária Estadual do Rio Grande do Norte.
A campanha tem como
objetivos conscientizar a população sobre a importância do tributo e sua função
social, combater a sonegação e a evasão fiscais, criar na população o hábito de
exigir a nota ou cupom fiscal por ocasião da aquisição de mercadorias ou
tomadas de serviços, estimular a emissão voluntária de nota ou cupom fiscal por
parte do contribuinte do ICMS, contribuir com o desenvolvimento das atividades
educacionais, artísticos-culturais, desportivas, assistenciais, e de saúde.
Com a arrecadação dos cupons fiscais,
as entidades podem revertê-los em benefícios.
Você pode ajudar a ACDF Currais Novos/RN. Entregue seu
cupom fiscal na sede da Associação, localizado à Rua João Lopes
Galvão, 30, Parque Dourado, Currais Novos/RN CEP: 59380-000.
Ajude a ACDF
doando o sue Cupom Fiscal.
Parabéns...
Maria Salete de Araújo
Hoje você inicia uma nova jornada, e nesse momento de alegria por você estar completando mais um ano de vida, queremos te dizer que nós temos muito orgulho em compartilhar da sua amizade.
Hoje e sempre, você merece muitos abraços e homenagens.
Que Deus, nosso Pai, ilumine ainda mais seu caminho, para que possa conquistar todos os seus sonhos.
Quero também te agradecer, por tudo o que tem feito para que a nossa amizade fique cada vez melhor.
Parabéns!!!
De todos de fazem a ACDF.
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