sexta-feira, 21 de março de 2014
PARABÉNS PELOS 27 ANOS DE CASADOS.
Parabéns pelos 27 anos de casados, que venham muitos anos pela frente, que Deus continue abençoado a união de vocês. É o que desejam todos que fazem a ACDF.
terça-feira, 18 de março de 2014
Projeto de Lei 6570/2013, que proíbe cobrança de taxa extra nas escolas para matrícula de alunos com deficiência
Está em tramitação o meu Projeto de Lei 6570/2013, que proíbe cobrança de taxa extra nas escolas para matrícula de alunos com deficiência.
Essa proposta surgiu diante das reclamações de pais de pessoas com deficiência que recebem a notícia de cobrança de taxa extra para efetivação da matrícula dos filhos.
terça-feira, 11 de março de 2014
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
PARABÉNS JÚLIO CÉSAR !
Hoje 01/03 é uma data especial, pois foi o dia em que Deus escolheu para você conhecer este mundo, dia especial por que o mundo teve a oportunidade de ser presenteado com uma pessoa tão brilhante, momento maravilhoso, pois quem teve o privilégio de conhecer ou estar perto nunca mais te esquece.
Hoje não é especial apenas porque é seu aniversário, mas é especial porque a cada ano podemos agradecer a Deus pela oportunidade que ele nos deu de conhecer e conviver com uma pessoa espetacular como você.
Que Deus abençoe este dia e possa te presentear com aquilo que seu coração almeja, realizando todos os teus sonhos.
FELICIDADES HOJE E SEMPRE ! É o que desejam todos que fazem a ACDF.
Hoje não é especial apenas porque é seu aniversário, mas é especial porque a cada ano podemos agradecer a Deus pela oportunidade que ele nos deu de conhecer e conviver com uma pessoa espetacular como você.
Que Deus abençoe este dia e possa te presentear com aquilo que seu coração almeja, realizando todos os teus sonhos.
FELICIDADES HOJE E SEMPRE ! É o que desejam todos que fazem a ACDF.
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Doe Sangue Folia
Começou a contagem regressiva para o Carnaval. Nessa época, por conta das viagens, as doações caem em média 30%, enquanto o crescimento no número de acidentes provoca aumento na demanda por transfusões, principalmente nas emergências dos hospitais. Com o objetivo de ampliar o número de doações de sangue no período do Carnaval, o Doe Sangue RN lança a campanha “Doe Sangue Folia”.
Com o estoque em dia, é possível atender pessoas com doenças crônicas e também as emergências que surgem nos hospitais, Pacientes com anemias, com doenças como malária, além de situações de traumas e cirurgias, costumam recorrer aos hemocentros.
A campanha visa mobilizar pessoas de vários segmentos da sociedade, onde, estarão reunidos no dia 22 de fevereiro de 2014, doando sangue e partilhando vidas. Os doadores podem fazer as doações em um dos pontos de coleta do estado, nas cidades de Caicó,Currais Novos, Natal, Mossoró e Pau dos Ferros.
Para ser um doador de sangue, o voluntário precisa estar bem de saúde, levar um documento oficial de identidade com foto, ter entre 16 e 68 anos e pesar mais de 50 quilos. Não é necessário estar em jejum. O candidato deve somente evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e as bebidas alcoólicas 12 horas antes. Jovens com 16 e 17 anos só podem doar com autorização dos pais ou responsáveis.
Garibaldi e Henrique vão ajudar Currais Novos no projeto para o abastecimento
Um projeto para evitar um colapso no abastecimento de água em Currais Novos foi à pauta da conversa do deputado Ezequiel Ferreira, do prefeito Vilton Cunha e do ex-prefeito Zé Lins, com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves e o ministro Garibaldi Filho. A presidente da CDL de Currais Novos, Francisca Galvão, e o vice-presidente Jailson Severo também participaram da conversa.
Henrique e Garibaldi ouviram uma solução técnica, do professor da UFRN, João Abner, doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento. Segundo Abner, é possível uma ampliação do sistema adutor que já abastece a Serra de Santana, o que também abriria um canal para Currais Novos. A adutora viria de Florânia, que tem uma tubulação de 350 mililitros, que vem da barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Um reforço no sistema elevatório também seria incluído, para não prejudicar o abastecimento das outras cidades.
“Além da classe política de Currais Novos e da sociedade civil organizada como a CDL, levamos nossa preocupação a Henrique e Garibaldi, para juntos lutarmos por uma solução. Currais Novos tem quase 45 mil habitantes e não pode ficar desabastecida. O nosso prefeito Vilton Cunha e o ex-prefeito Zé Lins também mostraram o problema”, comentou o deputado Ezequiel.
Fonte: Blog de Robson Pires
IV Expotec começa nesta terça em Currais Novos
O IFRN Campus Currais Novos dará início a mais uma Exposição Científica, Tecnológica e Cultural (IV Expotec), evento que reúne palestras, minicursos, apresentações culturais, oficinas e apresentações de pôsteres produzidos pela comunidade acadêmica local de outros estados do Brasil. A IV Expotec acontecerá entre os dias 18 e 20 de fevereiro.
A abertura oficial do evento ocorre no auditório do campus a partir das 14h do dia 18, embora as atividades tenham início já pela manhã do mesmo dia, com o minicurso “O Uso de Imagens de Satélite no Estudo do Meio Ambiente”, ministrado pelo Prof. Wagner Alves, do IFRN.
A cerimônia de abertura terá a apresentação do Coro Vozes do Seridó e, na sequência, a palestra “Os Perigos do Uso Indevido das Redes Sociais na Internet”, ministrada pelo Prof. Francisco Monteiro Sales Júnior, do IFRN/Natal Central.
A IV Expotec reúne a Semana de Informática e a Semana de Alimentos, eventos que costumavam ocorrer em momentos distintos, apresenta uma vasta programação e está aberta à participação da comunidade.
Advocacia-Geral comprova investimento do INSS para assegurar acessibilidade em agências
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tem trabalhado para assegurar a acessibilidade de usuários com algum tipo de deficiência às agências de atendimento.
Com o posicionamento, os procuradores afastaram pedido de liminar do Ministério Público Federal de apresentação de projeto contendo todas as adaptações necessárias para “suprimir as barreiras arquitetônicas para cada Agência da Previdência Social (APS)”.
A Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) demonstraram que a autarquia previdenciária tem atuado para garantir o cumprimento da lei de acessibilidade. De acordo com dados apresentados pelas unidades da AGU, diversas reformas já foram realizadas nos últimos cinco anos, com investimento de R$ 65 milhões.
As procuradorias também apresentaram diversas iniciativas e programas para garantir a acessibilidade dos usuários, dentre elas a criação de cinco agências específicas para atendimento das pessoas com deficiência e a adaptação de cerca de 80 unidades para garantir a acessibilidade.
As unidades da AGU destacaram, ainda, o lançamento do Guia e Check List de acessibilidade com o objetivo de uniformizar e divulgar internamente, para todas as agências no território nacional, as normas arquitetônicas destinadas a garantir o acesso de pessoas com deficiência.
Para a procuradora federal Flavia Corrêa Azeredo de Freitas, do Núcleo de Demandas Instrumentais (NDI) da PRF2, o MPF ajuizou a demanda baseando-se em documentos antigos, sem a cautela de aferir se houve mudança no quadro estrutural da autarquia. “Restou demonstrado um amplo conjunto de medidas adotadas e em andamento no que toca ao tema da acessibilidade”.
O caso foi analisado pela 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro que concordou com os argumentos apresentados pela AGU e reconheceu que a autarquia previdenciária tem trabalhado para adequar as agências as normas de acessibilidade.
A PRF2 e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Ação Civil Pública nº: 2013.51.01.032528-5 – 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Fonte: Âmbito Jurídico
Aprovado projeto que amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços bancários
Bancos e operadoras de cartão de crédito devem oferecer atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva, como atendimento pela internet e cadastramento de representante legal para acessar serviços telefônicos de atendimento ao consumidor.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (11) proposta que cria mecanismos para facilitar o uso dos terminais eletrônicos de bancos por pessoas com deficiência. Os senadores acolheram substitutivo de Eduardo Amorim (PSC-SE) aos Projetos de Lei do Senado (PLS) 129/2007, 24/2008, 111/2008 e 278/2012. O texto aprovado também amplia o acesso de cegos a livros adquiridos por programas governamentais.
De acordo com o substitutivo, bancos e operadoras de cartão de crédito devem oferecer atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva, como atendimento pela internet e cadastramento de representante legal para acessar serviços telefônicos de atendimento ao consumidor.
Ainda conforme o texto aprovado, teclados e outros equipamentos de acionamento de, no mínimo, 5% dos terminais de atendimento bancário, ou pelos menos um por agência, devem estar equipados com sistemas acessíveis para pessoas cegas e ser fixados a uma altura que possam ser acessados por pessoas que usam carreira de roda.
Livros
O substitutivo também estabelece que livros adquiridos pelo poder público, como os do Programa Nacional do Livro Didático e do Plano Nacional do Livro e Leitura, sejam disponibilizados em portal na internet em formato digital passível de conversão para áudio.
O relator afirma que a mudança proposta à Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) não vai onerar significativamente os cofres públicos, uma vez que já existem programas de computador de domínio público que fazem a sintetização de voz para conversão dos livros em áudio.
Os títulos também devem ser disponibilizados com formatação adequada para a impressão no sistemabraile e depois colocados à disposição de bibliotecas públicas, escolas e entidades que representam pessoas com deficiência.
A matéria será analisada ainda pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); Assuntos Sociais (CAS); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Fonte: Agência Senado
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Conheça os códigos ou letras da observação na Carteira de Habilitação
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os deficientes
físicos, normalmente, tem alguma restrição nas observações. A restrição
nada mais é do que a indicação do que é necessário para que ele possa
exercer o direito de dirigir.
Desde de 2008 a CNH não vai mais recebe a restrição por
extenso e utiliza apenas um código. O intuito do Contran é que somente
os agentes fiscalizadores tenham domínio do que se trata a observação.
Mas que código secreto é esse que somente os agentes fiscalizadores
(leia-se Políca) sabe? Vamos ver abaixo o que significa cada letra:
A – Obrigatório o uso de lentes corretivas
B – Obrigatório o uso de prótese auditiva
C – Obrigatório o uso de acelerador à esquerda
D – Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática
E – Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante
F – Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica
G – Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
H – Obrigatório o uso de acelerador e freio manual
I – Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
J – Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
K – Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas ) de compensação de altura e/ou profundidade
L – Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade
M – Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
N – Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
O – Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada
P – Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
Q – Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
R – Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
S – Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
T – Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
U – Vedado dirigir após o pôr-do-sol
V – Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
W – Aposentado por invalidez
X – outras restrições
Y – Surdo (Restrição impressa como X na CNH)
Z – Visão Monocular (Restrição impressa como X na CNH)
B – Obrigatório o uso de prótese auditiva
C – Obrigatório o uso de acelerador à esquerda
D – Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática
E – Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante
F – Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica
G – Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática
H – Obrigatório o uso de acelerador e freio manual
I – Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante
J – Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo
K – Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas ) de compensação de altura e/ou profundidade
L – Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade
M – Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado
N – Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado
O – Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada
P – Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada
Q – Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo
R – Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo
S – Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas
T – Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido
U – Vedado dirigir após o pôr-do-sol
V – Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual
W – Aposentado por invalidez
X – outras restrições
Y – Surdo (Restrição impressa como X na CNH)
Z – Visão Monocular (Restrição impressa como X na CNH)
A restrição X está sendo substituída pelas letras Y e Z, apesar de ainda existir para aquelas restrições bem específicas.
Veja:
Amputado tem implantada prótese de mão que restitui o tato
O dinamarquês Dennis Aabo Sørensen segura uma laranja com uma prótese sensorial que substituiu sua mão, que foi amputada há 9 anos, em Roma, na Itália. Foto: AP/Patrizia Tocci, Science Translational Medicine.
Um dinamarquês que teve uma mão amputada há nove anos recuperou a sensibilidade graças a uma prótese que restitui o tato, uma inovação que pode mudar a vida de portadores de deficiência, anunciaram em comunicado conjunto um instituto italiano e outro suíço.
“Senti sensações que não sentia há nove anos”, contou Dennis Aabo Sorensen, de 36 anos, segundo comunicado da Escola Politécnica Federal de Lausanne (EPFL) e da italiana Scuola Superiore Sant’Anna de Pisa.
O protótipo da prótese foi desenvolvido pelo professor Silvestro Micera, que indicou ser esta a “primeira vez que conseguiu restabelecer uma percepção sensorial em tempo real com um membro artificial”.
Os cientistas equiparam a prótese com captores que reagem à tensão de tendões artificiais. O sistema transforma em corrente elétrica as informações emitidas quando o paciente manipula um objeto.
Segundo a EPFL, o protótipo é o primeiro passo para a elaboração de uma mão biônica completa, capaz de restituir não apenas as funções de base, mas também as sensações.
No entanto, será preciso esperar vários anos antes de que a técnica esteja pronta para ser usada de forma generalizada.
Dennis Aabo Sorensen perdeu a mão esquerda quando um fogo de artifício que manipulava explodiu.
Com a prótese habitual, Sorensen não sente os objetos que agarra e, portanto, precisa estar sempre atento para não quebrá-los, indicou o comunicado, destacando que o informe sobre esta pesquisa é publicado na revista Science Translationnal Medicine.
Fonte: UOL
Um dinamarquês que teve uma mão amputada há nove anos recuperou a sensibilidade graças a uma prótese que restitui o tato, uma inovação que pode mudar a vida de portadores de deficiência, anunciaram em comunicado conjunto um instituto italiano e outro suíço.
“Senti sensações que não sentia há nove anos”, contou Dennis Aabo Sorensen, de 36 anos, segundo comunicado da Escola Politécnica Federal de Lausanne (EPFL) e da italiana Scuola Superiore Sant’Anna de Pisa.
O protótipo da prótese foi desenvolvido pelo professor Silvestro Micera, que indicou ser esta a “primeira vez que conseguiu restabelecer uma percepção sensorial em tempo real com um membro artificial”.
Os cientistas equiparam a prótese com captores que reagem à tensão de tendões artificiais. O sistema transforma em corrente elétrica as informações emitidas quando o paciente manipula um objeto.
Segundo a EPFL, o protótipo é o primeiro passo para a elaboração de uma mão biônica completa, capaz de restituir não apenas as funções de base, mas também as sensações.
No entanto, será preciso esperar vários anos antes de que a técnica esteja pronta para ser usada de forma generalizada.
Dennis Aabo Sorensen perdeu a mão esquerda quando um fogo de artifício que manipulava explodiu.
Com a prótese habitual, Sorensen não sente os objetos que agarra e, portanto, precisa estar sempre atento para não quebrá-los, indicou o comunicado, destacando que o informe sobre esta pesquisa é publicado na revista Science Translationnal Medicine.
Fonte: UOL
Aumenta multa por não contratação de pessoas com deficiência
Valor passou a ser de R$ 1.812,87 por trabalhador que deixou de ser contratado, até o limite de R$ 181.284,63
da Redação
O Ministério da Previdência Social e da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19 que, além de reajustar os valores dos benefícios pagos pela Previdência Social, reajustou também os valores das multas aplicáveis em caso de descumprimento da cota de pessoas com deficiência, para as empresas com 100 ou mais empregados.
De acordo com a nova regra, o valor da multa passou a ser de R$ 1.812,87 por trabalhador que deixar de ser contratado, até o limite de R$ 181.284,63.
“Como se vê, os valores são expressivos e impactam no caixa das empresas que, como já é de conhecimento público, têm dificuldades em cumprir a cota legal”, afirma a especialista em Direito do Trabalho do Mesquita Barros Advogados, Cibele Paula Corredor.
A advogada lembra que o artigo 93 da Lei 8.213/91, obriga as empresas com 100 ou mais empregados a contratar pessoas com deficiência em percentuais que variam de 2 a 5% do número total de empregados.
Cibele explica que a grande maioria das empresas não tem logrado êxito em atingir o número exigido pela legislação. “E embora o Ministério do Trabalho e Emprego não tenha competência para fiscalizar e atuar com base em lei previdenciária, tem feito um intenso trabalho de fiscalização, lavrando os respectivos autos de infração quando a empresa não consegue cumprir a cota”, diz.
“No entanto, em muitos casos o Poder Judiciário tem anulado estas autuações quando a empresa consegue comprovar que realizou todos os esforços necessários para a contratação, mas que não obteve sucesso por razões alheias à sua vontade, como a ausência de pessoas com deficiência habilitadas no mercado”, argumenta.
A fim de demonstrar sua boa-fé e tentar evitar autuações, a especialista aconselha que as empresas mantenham um acervo com a documentação comprobatória dos esforços empreendidos na busca por profissionais com deficiência, tais como anúncios em jornais e sites, parcerias com empresas especializadas na contratação de portadores de deficiência, cartazes etc, e que leve estes documentos ao conhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego por ocasião de eventual fiscalização.
“E, no caso de lavratura de autos de infração, a empresa não deve se eximir do seu direito de defesa, apresentando os recursos cabíveis. Se a autuação for mantida, a empresa deve socorrer-se do Poder Judiciário, a fim de buscar a anulação do ato administrativo”, finaliza Cibele Paula Corredor.
da Redação
O Ministério da Previdência Social e da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19 que, além de reajustar os valores dos benefícios pagos pela Previdência Social, reajustou também os valores das multas aplicáveis em caso de descumprimento da cota de pessoas com deficiência, para as empresas com 100 ou mais empregados.
De acordo com a nova regra, o valor da multa passou a ser de R$ 1.812,87 por trabalhador que deixar de ser contratado, até o limite de R$ 181.284,63.
“Como se vê, os valores são expressivos e impactam no caixa das empresas que, como já é de conhecimento público, têm dificuldades em cumprir a cota legal”, afirma a especialista em Direito do Trabalho do Mesquita Barros Advogados, Cibele Paula Corredor.
A advogada lembra que o artigo 93 da Lei 8.213/91, obriga as empresas com 100 ou mais empregados a contratar pessoas com deficiência em percentuais que variam de 2 a 5% do número total de empregados.
Cibele explica que a grande maioria das empresas não tem logrado êxito em atingir o número exigido pela legislação. “E embora o Ministério do Trabalho e Emprego não tenha competência para fiscalizar e atuar com base em lei previdenciária, tem feito um intenso trabalho de fiscalização, lavrando os respectivos autos de infração quando a empresa não consegue cumprir a cota”, diz.
“No entanto, em muitos casos o Poder Judiciário tem anulado estas autuações quando a empresa consegue comprovar que realizou todos os esforços necessários para a contratação, mas que não obteve sucesso por razões alheias à sua vontade, como a ausência de pessoas com deficiência habilitadas no mercado”, argumenta.
A fim de demonstrar sua boa-fé e tentar evitar autuações, a especialista aconselha que as empresas mantenham um acervo com a documentação comprobatória dos esforços empreendidos na busca por profissionais com deficiência, tais como anúncios em jornais e sites, parcerias com empresas especializadas na contratação de portadores de deficiência, cartazes etc, e que leve estes documentos ao conhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego por ocasião de eventual fiscalização.
“E, no caso de lavratura de autos de infração, a empresa não deve se eximir do seu direito de defesa, apresentando os recursos cabíveis. Se a autuação for mantida, a empresa deve socorrer-se do Poder Judiciário, a fim de buscar a anulação do ato administrativo”, finaliza Cibele Paula Corredor.
Fonte: Incorporativa
Seca é tema de exposição fotográfica realizada por alunos do “Trindade Campelo” no salão nobre
O contraste entre o céu e a paisagem seca do Açude “do Governo” serviu como tela para o projeto fotográfico idealizado pelo professor Paulo Gomes com a participação de alunos do 6º ao 9º ano da Escola Municipal Professora “Trindade Campelo”, que realizam durante toda esta sexta-feira (14), no Salão Nobre do Palácio “Raul Macedo”, exposição com dezenas de fotos que retratam uma das maiores estiagens ocorridas no Nordeste nos últimos 50 anos. Com o tema “Entre o azul e a ausência”, a mostra tem como principal objetivo conscientizar a população sobre o uso adequado da água e os efeitos que a falta dela provoca no meio em que vivemos. O prefeito em exercício de Currais Novos, João Gustavo, parabenizou os alunos pelo projeto e agradeceu a presença de crianças e jovens na exposição. “Estou muito feliz com a presença de todos vocês e quero parabenizar a iniciativa deste projeto”, disse João. A exposição acontecerá até às 22h, e contará em sua programação, a partir das 19h30, com os lançamentos dos livros “Que Cor tem a vida” (edição ampliada do livro de memórias dos alunos do 5º ao 9º ano), “Contos do outro lado da ponte” (livro de contos de alunos, ex-alunos e funcionários), e “Acauan HQ” (novo voo da revista em quadrinhos Acauã).
Postado por: Assecom
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